peritos avaliadores
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Acordao N° 1626864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo interno em petição cível. Pretendido efeito suspensivo a recurso de apelação em mandado de segurança. Art. 1. 012, § 4º, do cpc. Requisitos. Ausência. Junta comercial, industrila e serviços do distrito federal. Atribuição legal de indicar perito para avaliação de quotas sociais. Competência a ser exercida em procedimento administrativo de arrolamento de bens do contribuinte/impetrante na...
... obriga a manutenção de cadastro de peritos, somente a indicação de expert ... 4. Agravo interno conhecido e ... CREDENCIAMENTO OU MATRÍCULA DE PERITOS AVALIADORES PERANTE A JUNTA ... COMERCIAL”. E, com a devida vênia, não pode o ... -
Elementos do processo de execução
... , tais como escrivão, oficial de justiça, depositários, avaliadores, peritos etc ... Os elementos objetivos compreendem as provas e os bens, ...
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Acórdão Nº 6917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... : SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA / ... AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : BELMIRO GONCALVES DE CASTRO ... : SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ... ESTADO DE MATO GROSSO ... : FELIPE TEIXEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11-67.2015.5.05.0251) 12-09-2018
... peritos avaliadores, aprovação e homologação das incorporações de ...
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Os Valores Monetários dos Benefícios Previdenciários na Proposta de Reforma da Previdência
... Associado à APEPAR (Associação de Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e ...
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Rio real - Vara cível
... Destarte: ... a) DETERMINO QUE O CARTÓRIO NOMEIE UM DOS PERITOS AVALIADORES CADASTRADOS NA COMARCA, de vidamente habilitado no Sistema de ...
- nº 96.01.55619-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Mayo de 1997
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Aspecto societário
... conferidos para a formação do capital, elaborado por três peritos ou por empresa especializada. Os avaliadores e o subscritor respondem ...
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Decisão monocrática Nº 6917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... pelas seguintes entidades: Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso – SINDOJUS (doc. 11); Sindicato dos Peritos ...
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Pedido de complementação dos honorários definitivos sem depósito de honorários provisórios
... Assim, é mais prudente que os peritos e avaliadores estimem seus honorários antes da feitura do laudo ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 39; ... d) de Cr$500,00 (quinhentos cruzeiros) aos atuários, peritos contadores, contadores e guarda-livros que não fizerem a comunicação de ... á feita sempre por avaliador judicial, sendo que, onde houver avaliadores" privativos de Varas da Fazenda Pública, a êstes caberá fazer a avaliaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51684928820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁS PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS. INDEFERIMENTO MANTIDO. PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E CONTRATAÇÃO DE PERITOS, PELO INVENTARIANTE, ÀS EXPENSAS DO ESPÓLIO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 619, IV, DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO...
... mantido. propositura de demandas judiciais e contratação de peritos, pelo inventariante, às expensas do espólio, sem autorização ... concordância plena dos de mais herdeiros, a contratar peritos avaliadores para que fosse produzido prova hábil ao ajuizamento de demandas, visando ... -
Repetitivos não encerram debate sobre encargo legal das execuções federais
Repetitivos não encerram debate sobre encargo de execuções federais
... em juízo; custeio de diligências, publicações e pro labore de peritos e avaliadores etc. O encargo tinha natureza de honorários de ... -
Acórdão Nº 0006915-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... (Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e ...
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Decisão Monocrática N° 07098543920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Trata-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo a recurso de apelação apresentado pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, nos moldes do art. 1.012, § 1º, V e § 3º, I do CPC, contra sentença prolatada pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do mandado de segurança impetrado por José Baracat contra ato atribuído ao Presidente da...
... NUNCA HOUVE, QUALQUER MECANISMO DE CREDENCIAMENTO OU MATRCULA DE PERITOS AVALIADORES PERANTE A JUNTA COMERCIAL?. E, com a devida vnia, no pode o ... -
Demais considerações sobre servidão
... apuração desses prejuízos quando traduzido, competirá aos avaliadores e peritos habilitados, dependendo da competência do tema a ser tratado, a ...
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Decisão Monocrática Nº 5017580-17.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2020
... fundamento do pedido, alegaram que são profissionais de medicina, peritos examinadores de trânsito do Estado de Santa Catarina, atuando na cidade ... - CAC, sendo que este reunia todos os médicos peritos avaliadores que atuavam em Blumenau/SC.Relataram, contudo, que no dia 27/05/2019 foi ...
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Acórdão nº 1.0223.09.285517-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - RESCISÃO DE CONTRATO - TESES DO RECURSO DE APELAÇÃO ASSENTADAS EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA DAQUELA APRESENTADA NA INICIAL PROPOSTA - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CABÍVEL - PROVA DOS AUTOS CONDUCENTE AO RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO INTEGRAL DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL RECONHECIDA. - Ingressando o autor da ação de...
... Tece consideraes sobre os fatos ocorridos, sobre a ausncia de peritos avaliadores no momento do negcio, sobre a legalidade do negcio firmado e, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.093414-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - CRITÉRIOS PRÉ-ESTABELECIDOS EM LEI E NO EDITAL - PERTINÊNCIA COM A NATUREZA E FUNÇÕES DO CARGO ALMEJADO - JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE - CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NO EXAME ODONTOLÓGICO - "MÁ OCLUSÃO" - PERÍCIA JUDICIAL - PLENA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO MILITAR -...
... Destaca que os peritos avaliadores que compem a Junta de Sade so plenamente capacitados e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.200781-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO - MAJORAÇÃO DO VALOR DE MERCADO. 1. Nos termos do artigo 873, II, do CPC/15, é admitida nova avaliação dos bens penhorados quando se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem. 2. Comprovada a ocorrência de fato que pode causar a valorização dos...
... com o real valor do bem, os agravantes buscaram auxilio de dois peritos avaliadores particulares que avaliariam a quota-parte penhorada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.200781-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO - MAJORAÇÃO DO VALOR DE MERCADO. 1. Nos termos do artigo 873, II, do CPC/15, é admitida nova avaliação dos bens penhorados quando se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem. 2. Comprovada a ocorrência de fato que pode causar a valorização dos...
... com o real valor do bem, os agravantes buscaram auxilio de dois peritos avaliadores particulares que avaliariam a quota-parte penhorada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011449620204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801144-96.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO: Helder Barbosa De Oliveira Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. LAUDOS ELABORADOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA. DIFERENÇA CONSIDERÁVEL. REALIZAÇÃO DE...
... ou seja, depois de acabada a reforma do estádio por oficiais avaliadores de diferentes varas da Justiça do Trabalho e do TRT-6ª Região, todos ... mas de ponderar que a existência de grande divergência entre os peritos dá ensejo à incidência da norma do parágrafo 1º, do art. 13 da LEF e ... -
Processo nº 0247277-06.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença Oposta Pelo Apelante. Alegação de Excesso de Execução. Inclusão Na Memória Do Cálculo Exequendo de Valor Correspondente Àquele Desembolsado Pelo Impugnado a Título de Honorários Do Assistsente Técnico Contratado para Atuar Na Fase de Conhecimento. Prévio Pagamento, Pelo Impugnante, Do Quantum que Se Pretende Executar. Sentença de Rejeiç
... peritos, avaliadores, depositários, inventariantes e ... -
Acórdão Nº 6917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... : SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA / ... AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : BELMIRO GONCALVES DE CASTRO ... : LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE ... : SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ... ESTADO DE MATO GROSSO ... : FELIPE TEIXEIRA ...
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Métodos comparativos
... Os avaliadores sempre devem fomentar e preservar a confiança dos indivíduos na ... de aproximar os valores da avaliação, estimados por diversos peritos, sobre o mesmo bem ... As exigências da sociedade impõem aos ...