personalidade judiciária
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
-
Acordao N° 1431518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil e processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Sucessão processual. Espólio. Ausência de inventário. Representação. Administrador provisório. Indicação de bens em nome do executado. Desnecessidade. 1. O espólio é ente despersonalizado, dotado de personalidade judiciária, ou seja, massa patrimonial sem personalidade jurídica, a quem a lei confere capacidade para estar em juízo...
... 1. O espólio é ente despersonalizado, dotado de personalidade judiciária, ou seja, massa patrimonial ... sem personalidade jurídica, a ... -
Decisao Nº 0001634-70.1998.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE À DIFERENÇA DE ADICIONAL DE FÉRIAS NO PERCENTUAL DE 50% E À GRATIFICAÇÃO ANUAL DE 80% DO SALÁRIO, CONCERNENTES AO ANO DE 1996. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO COMISSIONADO. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, EXERCÍCIO 96, NO PERCENTUAL DE 50%, COM A COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO NA PROPORÇÃO DE 1/3
... 525 DO STJ, A CÂMARA DE VEREADORES NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, APENAS PERSONALIDADE JUDICIÁRIA, SOMENTE PODENDO DEMANDAR EM ... -
Acórdãos nº 1001167-95.2016.8.26.0415 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... CÂMARA MUNICIPAL QUE POSSUI SOMENTE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA, MAS NÃO PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FIGURAR ...
-
Acórdãos nº 3000846-72.2013.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... de contratar empregados rurais Ente sem personalidade jurídica Personalidade judiciária Pacto de ...
-
Acórdão nº 1.0672.08.315358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A capacidade de ser parte é conferida, via de regra, àq
... , a que se atribui capacidade processual, mas que no detm personalidade jurdica prpria nos mesmos moldes da pessoa natural ou da pessoa jurdica ... -
Acórdão nº 1.0699.17.013045-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADO RECURSO DE APELAÇÃO.1. A capacidade de ser parte é...
... de ser parte conferida, via de regra, queles que possuem personalidade jurdica - pessoas fsicas e jurdicas - e, excepcionalmente, a alguns entes ... -
Acórdão nº 1.0245.07.115764-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. A capacidade de ser parte é...
... de ser parte conferida, via de regra, queles que possuem personalidade jurdica - pessoas naturais e jurdicas - e, excepcionalmente, a alguns ...