pesquisa judicial
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... Mestre em Direito. Professor do Programa de Mestrado em Direito da FURB. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq/FURB: Estado, Sociedade e Relações Jurídicas Contemporâneas e membro dos Grupos de Pesquisa CNPq/FURB: Direitos Fundamentais, Cidadania & ... -
Acórdão nº 1.0000.17.070996-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSO JUDICIAL - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA INTERNET - PROVEDORES DE PESQUISA - ATIVIDADE DE MERA FACILITAÇÃO DE ACESSO À CONTEÚDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO- Os provedores de pesquisa não possuem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que visa impedir a divulgação, na rede mundial de computadores, de informações...
... disponibilizam na rede mundial de computadores, mediante simples pesquisa por seu nome, informaes completas acerca da ao trabalhista que ajuizou ... -
Acórdão nº 1.0000.17.070996-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSO JUDICIAL - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA INTERNET - PROVEDORES DE PESQUISA - ATIVIDADE DE MERA FACILITAÇÃO DE ACESSO À CONTEÚDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO- Os provedores de pesquisa não possuem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que visa impedir a divulgação, na rede mundial de computadores, de informações...
... disponibilizam na rede mundial de computadores, mediante simples pesquisa por seu nome, informaes completas acerca da ao trabalhista que ajuizou ... -
Acórdão Nº 5054775-02.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... REALIZAO DE PESQUISA VIA DETERMINAO JUDICIAL. DISPENSABILIDADE, NO CASO, DE REQUERIMENTO JUNTO ...
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Acórdão Nº 5014385-67.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO ALÉM DO QUE ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HABEAS CORPUS nº 126.292/SP – São Paulo. Relator: Ministro TEORI ZAVASCKI. Pesquisa de Jurisprudência , Acórdãos, 17 fevereiro 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC126292.pdf. Acesso ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ano, a administração pública realizará, sempre que possível, pesquisa de satisfação com os beneficiários do plano de trabalho e utilizará os ... poderá, por ato próprio e independentemente de autorização judicial, a fim de realizar ou manter a execução das metas ou atividades ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LINKS PATROCINADOS. PROVEDOR DE PESQUISA. MARCO CIVIL DA INTERNET. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONCORRÊNCIA PARASITÓRIA. CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais, ajuizada em 19/11/2013, da qual...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... Neste artigo, utiliza-se o método de abordagem indutivo, método de procedimento hipotético e pesquisa bibliográfica. Como resultado da pesquisa foi possível constatar que recuperação de empresas e sustentabilidade contemplam o bem-estar ... -
Acordao N° 1639136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Pesquisa. Ordem judicial. Impossibilidade. 1. O sistema central nacional de indisponibilidade de bens (cnib) não foi criado com o escopo de localizar patrimônio penhorável e deve ser utilizado em caráter excepcional. 2. A existência de débito, por si só, não constitui...
... SENTENÇA. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). PESQUISA ... ORDEM JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O sistema Central Nacional de ... -
Acórdãos nº 2038191-56.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA PESQUISA DE BENS PELO BACENJUD, MANTENDO OS AUTOS ARQUIVADOS ... NO CASO Após um ano entre a última pesquisa judicial de bens, é recomendável nova tentativa de bloqueio on ...
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Acordao N° 1607088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Pesquisa. Ordem judicial. Impossibilidade. 1. O sistema central nacional de indisponibilidade de bens (cnib) não foi criado com o escopo de localizar patrimônio penhorável e deve ser utilizado em caráter excepcional. 2. A existência de débito, por si só,
... CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ... (CNIB). PESQUISA. ORDEM JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O sistema Central Nacional de ... -
Acordao N° 1752700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Realização pesquisa sisbajud. Teimosinha. Razoabilidade. Caso concreto. 1. Como é cediço é dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido. 2. Conforme entendimento do superior tribunal de justiça, é possível a reiteração de diligências relativas a...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REALIZAÇÃO PESQUISA ... SISBAJUD. TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. CASO ... -
Acordao N° 1684630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Pesquisa. Ordem judicial. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. O sistema central nacional de indisponibilidade de bens (cnib) não foi criado com o escopo de localizar patrimônio penhorável e deve ser utilizado em caráter excepcional. 2. A existência de débito, por si só,
... SENTENÇA. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (Cnib). PESQUISA ... ORDEM JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. O sistema ... -
Acórdão nº 1.0231.15.026738-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - NATUREZA DE CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO - INEXIGIBILIDADE. Nos termos do art. 39, da Lei 6.830/80 a Fazenda Pública é isenta do recolhimento prévio das custas, inclusive sobre a pesquisa via sistema BACENJUD, porquanto...
... Diante da ausncia de garantia, o exequente requereu a realizao de pesquisa junto ao BACENJUD (fls. 14/15). Na instncia de origem o magistrado a ... via sistemas INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD, porquanto constitui ato judicial cujo valor est abrangido pelas custas processuais, no se confundindo com ... -
Acórdão nº 1.0231.12.029045-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ONLINE PELO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - NATUREZA DE CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO - INEXIGIBILIDADE. Nos termos do art. 39, da Lei 6.830/80 a Fazenda Pública é isenta do recolhimento prévio das custas, inclusive sobre a pesquisa via sistema BACENJUD,...
... a intimao do exequente para recolher a verba referente pesquisa ao sistema BACENJUD, em afronta aos dispositivos legais supracitados, ... via sistemas INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD, porquanto constitui ato judicial cujo valor est abrangido pelas custas processuais, no se confundindo com ... -
Acórdãos nº 2010903-02.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2019
... da Municipalidade contra o indeferimento do pedido de pesquisa de bens em nome da executada via sistema ARISP (Associação dos ... parte, tornando prescindível qualquer intervenção judicial Provimento CG nº 06/2009 que limita a pesquisa judicial às ...
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Acórdãos nº 2186197-05.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2019
... da Municipalidade contra o indeferimento do pedido de pesquisa de bens em nome da executada via sistema ARISP ... parte, tornando prescindível qualquer intervenção judicial Provimento CG nº 06/2009 que limita a pesquisa ...
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Acórdão nº 2010/0117798-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da decisão colegiada do Tribunal de origem, que afirmou que a pesquisa eletrônica da existência de dinheiro, por meio do sistema Bacen Jud, ... ências) não pode ser exigida como requisito para fins de exame judicial do pedido iterativo da tentativa de penhora por meio do Bacen Jud, pois ...
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Acordao N° 1806106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Diligências junto aos sistemas eletrônicos. Comprovação do esgotamento de diligências. Necessidade. Recurso desprovido. 1. Os sistemas informatizados não foram concebidos para ordinariamente serem usados em substituição às obrigatórias diligências cabentes ao credor na pesquisa de bens do devedor, mas como medida excepcional cabível quando...
... às obrigatórias diligências cabentes ao credor na pesquisa de bens do devedor, mas como medida ... excepcional cabível quando ... A ... utilização da pesquisa judicial para encontramento de bens, rendas e depósitos em nome do devedor ... -
Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as ... Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... Alves Gondim Neto como primeiro ato investigativo e sem amparo em judicial devidamente fundamentada, iii) na quebra do sigilo bancário daquele ... autoridade policial independentemente de decisão judicial, a pesquisa à base de jurisprudência do STF, no período próximo à data do ... -
Acordao N° 1411943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Execução. Pedido de pesquisa de endereços dos devedores via sistemas conveniados. Ônus da parte credora. Recurso conhecido e não provido. 1. Ao contrário do que alega a agravante, ônus de diligenciar quanto aos endereços dos devedores é do exequente; não do poder judiciário. 1. 1. ?conquanto seja admitida a pesquisa judicial de endereços da parte adversa, sobretudo diante...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS ... DOS DEVEDORES VIA SISTEMAS CONVENIADOS. ÔNUS DA PARTE ... 1.1. “Conquanto seja admitida a pesquisa judicial de endereços da ... parte adversa, sobretudo diante do princípio da ... -
Acordao N° 1411939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa de endereços dos devedores via sistemas conveniados. Ônus da parte credora. Recurso conhecido e não provido. 1. Ao contrário do que alegam os agravantes, ônus de diligenciar quanto aos endereços dos devedores é do exequente; não do poder judiciário. 1. 1. ?conquanto seja admitida a pesquisa judicial de endereços da parte adversa,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA ... DE ENDEREÇOS DOS DEVEDORES VIA SISTEMAS CONVENIADOS. ÔNUS DA PARTE ... 1.1. “Conquanto seja admitida a pesquisa judicial de endereços ... da parte adversa, sobretudo diante do princípio da ... -
Acordao N° 1405708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Execução. Pedido de pesquisa de endereços da executada/agravada via sistemas conveniados. Ônus da parte credora. Recurso conhecido e não provido. 1. Ao contrário do que alega a agravante, ônus de diligenciar quanto aos endereços dos devedores é do exequente; não do poder judiciário. 1. 1. ?conquanto seja admitida a pesquisa judicial de endereços da parte adversa, sobretudo...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS DA ... EXECUTADA/AGRAVADA VIA SISTEMAS CONVENIADOS. ÔNUS DA ... 1.1. “Conquanto seja admitida a pesquisa judicial de endereços da ... parte adversa, sobretudo diante do princípio da ...