pessoa jurídica assistencia judiciaria gratuita
436848 resultados para pessoa jurídica assistencia judiciaria gratuita
-
Acórdão Nº 0020566-09.2020.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador, de controvertida aplicação à parte que figura no polo passivo da relação processual, sujeita-se, no mínimo, ao requisito da efetiva comprovação da necessidade, não satisfeito no caso.
... Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária" gratuita ao empregador, de controvertida aplicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021241-06.2015.5.04.0022 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita é assegurada por lei apenas à pessoa física do trabalhador, não havendo amparo legal para o seu alcance à pessoa jurídica de direito privado. Ainda que o artigo 98 do CPC autorize a conclusão de ter havido a extensão...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020167-54.2018.5.04.0201 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
EMENTA Agravo de Instrumento. Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica . A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador sujeita-se, no mínimo, ao requisito da efetiva comprovação da necessidade, não satisfeito no caso. Agravo de instrumento não provido.
... Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador sujeita-se, no mínimo, ao ... -
Acórdão Nº 0020679-78.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-04-2017
... Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária" gratuita ao empregador, de controvertida aplicaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020577-71.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2017
EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Tratando-se de pessoa jurídica, inexiste amparo legal para a concessão de assistência judiciária gratuita, porquanto esta somente é garantida ao trabalhador e, em hipóteses restritas, ao empregador pessoa física, situação em que não se enquadram as recorrentes. Não efetuado o preparo, não se conhecem dos apelo
... EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREPARO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192141-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICÊNCIA: PROVA: AUSÊNCIA. 1. Consoante sedimentado em jurisprudência, para fazer jus à "assistência judiciária gratuita", a pessoa jurídica deve demonstrar sua condição de hipossuficiência financeira, ainda que não tenha finalidade lucrativa (Súmula nº 418 do Superior Tribunal de Justiça
... S/A, indeferiu o benefcio da "justia gratuita".A agravante alega, em sntese, que: a) - "por ... foi devidamente justificado que a referida pessoa jurdica sofreu gravemente com a pandemia e que, ... -
Acórdão Nº 0021007-94.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-04-2017
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. O atual CPC permite a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, entretanto é necessário que a pessoa jurídica comprove que sua condição financeira não lhe permite arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu funcionamento ou administração, o que não é o caso dos autos.
... EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. O atual CPC ... ão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, entretanto é ... -
Acórdão Nº 0020080-28.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Benefício da justiça gratuita. Pessoa jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador, de controvertida aplicação ao processo do trabalho, sujeita-se, no mínimo, ao requisito da efetiva comprovação da carência econômica, não satisfeito no presente caso.
... EMENTA Benefício da justiça gratuita. Pessoa jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária" gratuita ao empregador, de controvertida aplicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020168-85.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. Sendo a parte reclamante pessoa jurídica legitimada a prestar a assistência judiciária gratuita à quem necessita, entende-se que também faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, ainda que, na hipótese, não atue como substituto processual.
... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. Sendo a parte reclamante pessoa ... legitimada a prestar a assistência judiciária gratuita à quem necessita, entende-se que ... -se a necessidade de conferir segurança jurídica às partes e a garantia de não surpresa das ... -
Acórdão Nº 0021110-76.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
EMENTA Benefício da justiça gratuita. Pessoa jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador, de controvertida aplicação ao processo do trabalho, sujeita-se, no mínimo, ao requisito da efetiva comprovação da carência econômica, não satisfeito no presente caso.
... EMENTA Benefício da justiça gratuita. Pessoa jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária" gratuita ao empregador, de controvertida aplicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020415-55.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador quando se tratar de pessoa física em situações excepcionais, por construção jurisprudencial, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Ausentes provas da insuficiência de recursos, impõe-se...
... JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência ... o deferimento da gratuidade judiciária, tendo em vista a ausência de condições ... -
Acórdão Nº 0020787-05.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador quando se tratar de pessoa física em situações excepcionais, por construção jurisprudencial, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Ausentes provas da insuficiência de recursos, impõe-se...
... JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência ... encontra guarida na assistência judiciária, com previsão na Lei n. 5.584/70, além dos ... -
Acórdão Nº 0021052-25.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador quando se tratar de pessoa física em situações excepcionais, por construção jurisprudencial, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Ausentes provas da insuficiência de recursos, impõe-se...
... JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência ... A Assistência Judiciária prevista constitucionalmente pelo art. 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000500-82.2015.5.06.0411), 10-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000248-95.2015.5.06.0341), 18-02-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010229-92.2014.5.06.0371), 20-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000572-63.2015.5.06.0413), 17-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000887-91.2015.5.06.0413), 31-03-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000680-84.2015.5.06.0351), 19-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000827-21.2015.5.06.0413), 04-02-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000884-39.2015.5.06.0413), 16-03-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011000-32.2013.5.06.0201), 31-03-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000606-98.2015.5.06.0005), 19-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-40.2015.5.06.0411), 07-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem...
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000156-53.2014.5.06.0018), 29-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ...