petição direito preferencia
-
Acórdão Nº 0020163-78.2018.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA DE VALORES EM CONTA ... PENHORA ON LINE. PREFERÊNCIA. O Direito Brasileiro adotou a técnica da execução por ...
-
Acórdão Nº 0020817-27.2017.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. LEGALIDADE. O sistema Bacenjud deve ser utilizado com preferência sobre outras modalidades de constrição judicial, nos termos do artigo 835 do CPC e da Súmula 417 do TST, não tendo a executada comprovado prejuízo e que o bloqueio tenha afetado o pagamento de seus funcionários.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA DE VALORES EM CONTA ... PENHORA ON LINE. PREFERÊNCIA. O Direito Brasileiro adotou a técnica da execução por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... ter sido aplicadas as diretrizes do direito" do consumidor, especialmente no tocante à invers\xC3" ... do réu, no ato de defesa quanto à petição inicial, propor ação que entenda ter direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... ter sido aplicadas as diretrizes do direito" do consumidor, especialmente no tocante à invers\xC3" ... do réu, no ato de defesa quanto à petição inicial, propor ação que entenda ter direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106026920204058300), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810602-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira e outro APELADO: BACS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S/A e outro ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... e infraconstitucional assegurar o direito ao silêncio e o direito de não produzir prova ... -
Acórdão Nº 0020755-14.2016.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA . Caso em que não há prova de que imóvel penhorado seja utilizado como residência da executada ou de sua família, não incidindo a proteção de que trata a Lei nº 8009/90. Agravo de petição não provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. NÃO ... , e que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... -
Acordao N° 1372263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Ementa apelação cível. Direito administrativo. Tutela recursal. Pedido liminar. Razões da apelação. Via inadequada. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Licitação. Imóvel da terracap. Edital. Ampla publicidade. Regularidade do ato. Direito de preferência. Requisitos não atendidos. Manutenção da sentença. 1. O pedido de tutela recursal veiculado nas razões do apelo não merece ser...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. TUTELA RECURSAL. PEDIDO LIMINAR ... formulado em petição autônoma e não como preliminar recursal, por ... -
Acórdão Nº 0020312-51.2019.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA CRÉDITO TRABALHISTA X CRÉDITO HIPOTECÁRIO. PREFERÊNCIA. O crédito trabalhista, por ser de natureza alimentar, goza de privilégio especialíssimo, se sobrepondo aos demais, inclusive ao crédito hipotecário.
... , NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE, MUNICÍPIO DE CAMPO BOM ... Não são noticiados fatos impeditivos ao direito de agravar. Portanto, estão preenchidos os ... -
Acórdão Nº 0020757-51.2016.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA PENHORA ON-LINE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. LEGALIDADE. O sistema Bacenjud deve ser utilizado com preferência sobre outras modalidades de constrição judicial, nos termos do artigo 835 do CPC e da Súmula 417 do TST, e no caso, o executado não demonstrou prejuízo e que o bloqueio tenha afetado o pagamento de seus funcionários.
... , negar provimento ao agravo de petição da executada ... Intime-se ... Porto Alegre, ... PENHORA ON LINE. PREFERÊNCIA. O Direito Brasileiro adotou a técnica da execução por ... -
Acórdão Nº 0020012-71.2017.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMPRESA GRÁFICA GAZETA. GENTE COMUNIÇÃO E MÍDIA. SISTEMA MERIDIONAL DE RADIODIFUSÃO. SOCIEDADE RÁDIO CAMAQUENSE. SOCIEDADE RÁDIO CULTURA JAGUARÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. PESSOAS JURÍDICAS. O bloqueio de valores em contas de titularidade das executadas (pessoas jurídicas) observou a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, não havendo falar em...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. PESSOAS ... do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados." ... A ... -
Acórdão Nº 0000400-94.2013.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
EMENTA PENHORA ON-LINE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. LEGALIDADE . O sistema Bacenjud deve ser utilizado com preferência sobre outras modalidades de constrição judicial, nos termos do artigo 835 do CPC e da Súmula 417 do TST, e no caso, a executada não demonstrou prejuízo que o bloqueio tenha afetado o pagamento de seus funcionários.
... , negar provimento ao agravo de petição da executada ... Intime-se ... Porto Alegre, ... PENHORA ON LINE. PREFERÊNCIA. O Direito Brasileiro adotou a técnica da execução por ... -
Acórdãos nº 0062256-50.2008.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... causa de pedir e nem do pedido deduzidos na petição inicial. Inovação recursal caracterizada. Recurso não ...
-
Acórdão Nº 0020562-33.2020.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA CRÉDITO TRABALHISTA X CRÉDITO HIPOTECÁRIO. PREFERÊNCIA . O crédito trabalhista, por ser de natureza alimentar, goza de privilégio especialíssimo, se sobrepondo aos demais, inclusive ao crédito hipotecário.
... unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE, DALLASANTA - ... Não são noticiados fatos impeditivos ao direito de agravar. Portanto, estão preenchidos os ... -
Acórdão Nº 0000999-05.2012.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA PENHORA ON-LINE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. LEGALIDADE. O sistema Bacenjud deve ser utilizado com preferência sobre outras modalidades de constrição judicial, nos termos do artigo 835 do CPC e da Súmula 417 do TST, e no caso, a executada não demonstrou que o bloqueio tenha afetado o pagamento de seus funcionários ou que tenha lhe causado efetivos prejuízos.
... , negar provimento ao agravo de petição da executada ... Intime-se ... Porto Alegre, ... PENHORA ON LINE. PREFERÊNCIA. O Direito Brasileiro adotou a técnica da execução por ... -
Acórdão, Processo nº 5000202-77.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... sem prejuzo ao ato jurdico perfeito e ao direito adquirido) ou situaes imprevistas e ...
-
Contratos em Espécie
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... for pedido pelo locador na petição inicial. O valor final do aluguel, caso não se ...
-
Decisão monocrática Nº 0602780-18.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 27-10-2022
... , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Petição Declaratória de Nulidade de Direito de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001670-94.2011.5.06.0002), 15-10-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA CORRENTE. SISTEMA BACEN-JUD. ORDEM DE PREFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. O art. 655, do CPC traz as diretrizes quanto à ordem de prelação dos bens passíveis de penhora, constando em primeiro lugar o dinheiro, ainda que em conta corrente bancária da executada. Com isso, não há óbice legal para o bloqueio de...
... VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-31.2010.5.06.0192 (00037-2003-005-06-00-8)), 26-11-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA CORRENTE. SISTEMA BACEN-JUD. ORDEM DE PREFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. O art. 655 do CPC traz as diretrizes quanto à ordem de prelação dos bens passíveis de penhora, constando em primeiro lugar o dinheiro, ainda que em conta corrente bancária da executada. Com isso, não há óbice legal para o bloqueio de...
... VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011651-58.2022.8.19.0000 (Criminal), 08-09-2022
ACÓRDÃO Direito das Sucessões. Ação de inventário. Decisão objeto de agravo de instrumento, a qual homologou o auto de leilão e arrematação de bem referente ao inventário de Luzia de Azevedo Penna. Decisão deste relator que indeferiu o efeito suspensivo em sede de Agravo de instrumento interposto, no qual alegou o recorrente que há diversas nulidades no...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito das Sucessões. Ação de inventário. Decisão ... meio de petição protocolada em 14/10/21, às 16:59 h, ou seja, na ... -
Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... C) contrato ... D) petição ... E) requisição ... 1887) (2014) ...
-
Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... ; k) não evitar o concurso de preferencia em execução commercial (art. 609, § 2º, do ... AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
-
Acórdão nº 1.0429.11.002729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ESCRITURA PÚBLICA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - TERCEIROS - COERDEIRO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA.- O coerdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a transmissão (CC, art. 1.795).- A...
... coerdeiro, em razo de no observncia de direito de preferncia, e no pretenso de petio de ... /apelantes, deixando, ainda, de dar preferencia aos demais herdeiros, violando a regra prevista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... petição independente de têrmo, acompanhada das razões e ... Tribunal de Justiça dentre os juízes de direito; ... II ? por nomeação do Presidente da ...