petição embargos execução
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Acórdão nº 2004/0099403-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SIMPLES PETIÇÃO APRESENTADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA NÇA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA ...
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Acórdão nº PET nos EmbExeMS 12179 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PET nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.179 ... A União informa nos autos (petição n.º 101440 - fls. 100⁄114) a edição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8133-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... EXECUÇÃO DEFINITIVA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... ível de recurso próprio - agravo de petição, precedido de embargos à execução. O Mandado ...
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Acórdão nº REsp 1275380 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. CONCESSÃO. NECESSIDADE. 1. A falta de apresentação de memória de cálculo acompanhando a petição inicial de embargos a execução, conforme determina o art. 739-A, §5º do CPC, conduz a uma hipótese de inépcia da petição inicial dos embargos (art. 739, II, do CPC),...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... órios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da ... quitação total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-341-46.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO. O ato judicial apontado pela ... matéria própria de incidente em execução. Com efeito, a discussão em torno da multa ... embargos à execução (art.884 da CLT). Assim, sobressai ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-14.2015.5.06.0313), 05-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL.
... de Caruaru-PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. APÓLICE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0087100-30.2006.5.06.0312 (00871-2006-312-06-00-9)), 14-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTELATÓRIOS. MULTA. INDEVIDA. Constatado que a executado, ao ajuizar os embargos à execução, apenas exerceu, de forma legítima, o seu direito de ação previsto na Lei Maior, inaplicável à hipótese a multa por embargos à execução protelatórios. Agravo de petição que se dá provimento, no particular.
... EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. PROTELAT Ó RIOS. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135900-70.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0150007-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE ... é descabido o indeferimento liminar da petição inicial em virtude de defeitos ou irregularidades ...
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Acórdão nº 2009/0033655-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. ART. 515, ... INCIDÊNCIA ... 1. Quando os embargos à execução fiscal tiverem mais de um ... petição inicial ... 3. Precedente: "Julgada ...
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Acórdão nº 2007/0103283-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184000-04.1998.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO. O Tribunal Regional egou provimento ao agravo de petição interposto pela autora dos embargos à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1191-72.2010.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NEGADO PROVIMENTO COM BASE NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 200 DA SDI-1/TST. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. Demonstrada provável violação do artigo 5º, LV, da CF, faz-se mister o...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NEGADO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1267631 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. REJEIÇÃO. EMENDA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. IMPROVIMENTO. 1.- Visando dar maior efetividade ao processo e, por outro lado, celeridade aos feitos executivos, o legislador estabeleceu, no § 5º, do art. 739-A, do CPC, o preceito, segundo o
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Acórdãos nº AIRR-670/2012-0252-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de...
... EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO ... EMBARGOS DE TERCEIRO – ... AGRAVO DE PETIÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10004-24.2022.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida nos autos de execução trabalhista subjacente, em que não
... execução trabalhista subjacente, em que não se conheceu a ... comporta recurso próprio - a saber, embargos à execução (art. 884 da CLT) e, em seguida, ... agravo de petição (art. 897, letra a, da CLT) ... 3 ... -
Acórdão nº REsp 1203083 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. INFRINGÊNCIA DO ART. 616 DO CPC. DIREITO DO CREDOR DE LHE SER OPORTUNIZADO EMENDAR A INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS EX-SÓCIOS. EXISTÊNCIA DE RECURSO ... -executividade, efetivamente utilizada, e embargos a execução (art. 884 da CLT), cuja decisão é ... próprio da execução, o agravo de petição (art. 897, "a", da CLT). Assim, sobressai o ...
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Acórdão nº 2006/0161216-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO". EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇ\xC3" ... INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO VIA FAX. CITAÇÃO OCORRIDA NO INTERREGNO ENTRE O ...
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Acórdão nº 2007/0191434-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. IRREGULARIDADES ...
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Acórdão nº 2006/0159311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 286 E 0/STJ - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - FUNDAMENTO INATACADO - SÚMULA 283/STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43641-93.2003.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO - REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITOS. TÍTULO EXECUTIVO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT....
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO - O DAS ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITOS. TÍTULO EXECUTIVO. A ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 8006 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À ... de prazo para que o autor regularize a petição inicial dos Embargos de Devedor. A extinção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167100-06.2001.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento de que, nas situações em que os embargos de declaração não são conhecidos por irregularidade de representação processual, não há
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO ... - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR ...