petiçao execução alimentos provisórios
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8019016-94.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, do ... Execução" de Alimentos Provisórios com pedido de decretaç\xC3" ...
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Canarana - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000767-77.2012.8.05.0042 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Requereu, liminarmente, a execução do serviço de energia solar mais a reparação ... 42010946, foram fixados alimentos provisórios no valor equivalente a 20% do salário mínimo ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... , como a execução para pagamento de alimentos, mas sem dúvida que este é um bom exemplo de ... títulos executivos judiciais sejam provisórios (decisão que se executa sem que tenha ocorrido ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ORDINATÓRIO 8000672-11.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... ORDINATÓRIO 0001161-34.2015.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís ... pleiteia o arbitramento de alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do salário ...
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Peças prático-profissionais
... Em 15/07/2014, Ronaldo iniciou execução de título extrajudicial apenas em face do ... por sua mãe Melina, ajuizou Ação de Alimentos em Comarca onde não foi implantado o processo ... o pedido de fixação de alimentos provisórios com base em dois fundamentos: (i) inexistência ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... SENTENÇA 0501218-53.2014.8.05.0146 Execução De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: D ... DECISÃO LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 0501085-65.2019.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ória que arbitrou os alimentos provisórios (ID de nº 22401058) ... Designadas ... termos do artigo 531, §1º do CPC, a execução de alimentos provisórios se processa em autos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... SENTENÇA 8003719-22.2019.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Os alimentos provisórios foram fixados no valor correspondente a 26,60% ... DESPACHO 0503366-95.2018.8.05.0146 Execução De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: P ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... DESPACHO 8000610-05.2019.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... DESPACHO 0002850-26.2007.8.05.0112 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itaberaba ... que "a execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... DESPACHO 8000610-05.2019.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... DESPACHO 0002850-26.2007.8.05.0112 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itaberaba ... que "a execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 0532848-38.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... rito processual pelo qual a presente execução deve prosseguir, se sob pena de prisão, nos ... processual; arbitrados alimentos provisórios"; reservada manifestação do pedido de antecipaç\xC3" ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O ... dos infantes, arbitro os alimentos provisórios em favor dos menores no importe de 1 (um) ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃOCIVIL DECRETADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICADE RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO.APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 691 DO STF, POR ANALOGIA. AFERIÇÃO DAPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE ADOÇÃO DERITO...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8122433-51.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... referência ao pedido de Alimentos Provisórios , considerando que a relação de parentesco ... INTIMAÇÃO 8036652-27.2021.8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DESPACHO 0000627-06.2009.8.05.0250 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões ... DESPACHO 8014841-40.2021.8.05.0250 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Simões ... , o fato, de execução de alimentos provisórios ... Prazo: 15 dias ... Em seguida, à ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... o limiar do processo os alimentos provisórios. No caso dos autos, a despeito de os alimentos ... um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no ...
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Ipiaú - Vara cível
... Ú DECISÃO 8001398-40.2019.8.05.0105 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ipiau ... à Petição retro (Id nº 44271501), a execução dos alimentos provisórios se processa em autos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... [Família, Liquidação / Cumprimento / Execução] ... AUTOR:REJIANE DOS SANTOS FRAGA ... RÉU: ... 8010786-63.2022.8.05.0039 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Camaçari ... A REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESTINADOS À REQUERENTE – ARGUMENTA, A ...
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Capital - 10ª vara de família
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DESPACHO 8009063-60.2021.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... 3. Arbitro os alimentos provisórios, em favor da menor, no valor acima indicado, e o ...
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Regras de conexão
... · Lex loci executionis (local de execução forçada da obrigação) ... · Lex fori (lei ... Ação de Alimentos ... "O tema em debate diz respeito ao suposto ... a natureza jurídica dos alimentos provisórios", não é possível sua revogação, no curso da a\xC3" ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... , deve o juiz fixar alimentos provisórios 34 , sendo devidos desde sua fixação, ... FREITAS, Gabriela Oliveira. A execução de alimentos após a Lei n. 11.232/2005. , Porto ...
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Acordão da , 25-04-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. PRAZO MÃXIMO DE 3 (TRÊS) MESES PREVISTO NO ART. 528, § 3º, CPC/2015. PREVALÊNCIA DESSE DIPLOMA PROCESSUAL SOBRE O ART. 19, CAPUT, PARTE FINAL, DA LEI N. 5.478/1968. CRITÉRIO CRONOLÓGICO. ART. 2º, § 1º, DA LINDB. ILEGALIDADE DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 691/STF. WRIT NÃO CONHECIDO.1. A jurisprudência iterativa desta Corte...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 8040800-81.2021.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... requerendo a concessão de alimentos provisórios e, ao final, seja julgada totalmente procedente a ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... presumida da parte requerente, fixo os alimentos provisórios em 26,3 % do salário mínimo ... Cuida-se de execução de alimentos provisórios requerida na petição ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8136081-98.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 83912352, foram arbitrados alimentos provisórios, em favor do alimentando, na importância de 30% ... INTIMAÇÃO 8042609-09.2021.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ...