petição inicial ação alimentos
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Acordao N° 1707101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelações. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Alteração das condições fáticas demonstrada. Aumento das necessidades do alimentando. Evolução da capacidade financeira do alimentante. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade da majoração da pensão alimentícia estabelecida na sentença. Recursos conhecidos e desprovidos. Honorários advocatícios...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALTERAÇÃO DAS ... pedido apresentado na petição inicial para majorar a pensão alimentícia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23300-15.2009.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... PELO JUÍZO DE 1º GRAU NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EMPRESA DE ALIMENTOS - INTERVALO ... as medidas dos itens 4.1 a 4.3 da petição inicial, sob pena de multa diária fixada em R$ ...
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Acordao N° 1367240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda unilateral. Tutela de urgência. Decisão que deferiu parcialmente o pedido antecipatório, mantendo o lar de referência paterno. Preservação da situação de fato. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Ausente lastro probatório mínimo das alegações da agravante. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Necessidade de...
... , o pedido para fixação de alimentos provisionais em favor da criança está ... foi apresentada emenda à petição inicial retirando da ação a cumulação dos ... -
Acordao N° 1758390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Princípio da solidariedade e dever de mútua assistência. Obrigação alimentar. Excepcionalidade e transitoriedade. Longo período de prestação dos alimentos. Reinsersão no mercado de trabalho. Exoneração do encargo. Cabimento. Sentença reformada. Omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça suprida de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES ... improcedente o pedido apresentado na petição inicial ... 2. O dever de prestar alimentos foi ... -
Acordao N° 1604998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Tutela provisória parcialmente deferida na origem. Razoabilidade da alteração da prestação alimentícia estabelecida na decisão agravada. Melhor interesse da criança. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que, em ação de revisã
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA ... de tutela provisória apresentado na petição inicial e reduziu a ... prestação alimentícia ... -
Decisão Monocrática N° 07163168820228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por Vinícius Passos de Castro contra sentença (ID 43405324) proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação monitória ajuizada contra Taguasuper Comercial de Alimentos Ltda. - EPP, indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único; 330, IV; e 485, I, todos do CPC....
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Acordao N° 1315060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Apelação. Exoneração de alimentos. Existência de ação rescisória. Acordo entre alimentante e alimentando maior. Homologação. Cessação imediata da obrigação. Interesse de agir. Presente. Exoneração contra filha menor, residente com o alimentante. Causa superveniente ao petido rescisório. Interesse de agir. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que,
... APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXISTÊNCIA DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO ... exoneração de alimentos, indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução do ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais ... Art. 4o Fica ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, ... de um grupo de familiares, apresentaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ...
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Acordao N° 1268780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de revisão de alimentos. Demanda ajuizada no foro do domicílio do alimentado. Petição inicial indicando o endereço comercial da representante legal do menor. Intimação do ministério público como custos legis. Parecer pelo declínio de competência a favor da circunscrição correspondente ao aludido endereço comercial. Acolhimento da manifestaçã
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTADO ... PETIÇÃO INICIAL INDICANDO O ENDEREÇO COMERCIAL DA ... -
Relatório e Voto com número 5623260-04.2020.8.09.0144 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. EXTINÇÃO. PEQUENA EXPRESSÃO ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TESE AFASTADA. VALOR DO CRÉDITO NÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. ARTIGOS 19 E 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃ
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO ... DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO. INDEFERIMENTO DA IÇÃO ... INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ...
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Acórdãos nº 0009841-59.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... (Não citado) Voto 4670 EMENTA Ação de alimentos Determinação de ... Inércia Indeferimento da petição inicial - Protocolo na Justiça do ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Acórdão nº 1.0056.06.132599-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2007
AÇÃO DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA DAS PARTES - POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Mostra-se desarrazoada a decisão que indeferiu a petição inicial à assertiva de que as partes não foram devidamente qualificadas, a teor do inciso II do artigo 282 do Código de Processo Civil e do Provimento nº 54/2001 da Corregedoria do Tribunal
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ão lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... Art. 35. A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto nos §§ ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ...
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Ação de alimentos
... Vejamos: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ...
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Decisão Monocrática nº 50011479520218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO À REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS EM DEMANDA PRÓPRIA, EM CURSO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA QUE DEVE SER VEICULADO E DIRIMIDO JUNTO À DEMANDA DE ALIMENTOS, EM ANDAMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ação revisional de alimentos. pretensão à revisão dos alimentos ... indeferimento da petição inicial e extinção do feito. manutenção da ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... íssimo deduzirá seu pedido através de petição inicial elaborada nos moldes do artigo 319 do ...
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Acórdãos nº 0002460-69.2013.8.26.0077 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... 7ª Câmara de Direito Privado ALIMENTOS - Exoneração - Ação de homologação ... - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sob o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0073.07.033446-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO -INFORMAÇÕES DO JUIZ - PERDA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1 - Diante da informação prestada pelo magistrado de primeiro grau de ter não só indeferido a petição inicial da ação de exoneração de alimentos, como - nos autos da ação negatória de paternidade, de que tirado este agravo - reapreciado o pedido de antecipação de tutela, que deferiu...
... grau de ter não só indeferido a petição inicial da ação de exoneração de alimentos, ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... petição não acarrete, por si só, conseqüências ... disponível e o fornecimento de alimentos nutritivos e de água potável, tendo em vista os ... e a uma rápida decisão a respeito de tal ação ... 1. Os Estados Partes se comprometem a ... 4. A eleição inicial para o comitê será realizada, no mais tardar, ...
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Acordao N° 1359292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Divórcio consensual. Acordo. Guarda. Alimentos. Emenda à inicial. Inclusão da filha menor no polo passivo. Atualização do nome da requerente junto à receita federal. Desnecessidade. Decisão reformada. 1. O art. 731 do cpc prevê que devem constar da petição inicial de homologação do divórcio consensual, dentre outros, o acordo relativo à guarda dos filhos...
... ACORDO ... GUARDA. ALIMENTOS. EMENDA À INICIAL. INCLUSÃO DA FILHA MENOR NO ... 731 do CPC prevê que devem constar da petição inicial de homologação do divórcio ... ação de homologação de divórcio consensual, não se ... -
Acordao N° 1298952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio consensual. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Filho menor. Inclusão de cláusula de guarda, visitas e alimentos. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 2º do código de processo civil. Sentença cassada. Causa madura. Acordo homologado. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, na ação de conhecimento (divórcio...
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. FILHO MENOR ... SÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ... OBRIGATORIEDADE. ARTIGO 2º DO ... ção interposta contra sentença que, na ação de conhecimento (divórcio consensual), ... eriu a petição" inicial, extinguindo o feito sem resolução do m\xC3" ...