petição levantamento deposito judicial
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026764-57.2020.8.19.0021 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026764-57.2020.8.19.0021 Recorrente: PAGSEGURO INTERNET S.A. Recorrida: LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... sentença procede a depósito em valor inferior ... II - Justifica seu ... -
Decisão Monocrática N° 07025715020188070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0702571-50.2018.8.07.0017 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANNETTE MARIA MUNIZ MARTINS, BANCO DO BRASIL SA APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ANNETTE MARIA MUNIZ MARTINS D E S P A C H O
-
Do cumprimento da sentença
... isso, não figura no título executivo judicial. Dispunha, a esse respeito, a Súmula n. 205, do ... ção de dois recursos de agravo de petição. Tudo isso, como é fácil perceber, acarreta ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Fundamentos práticos das ações
... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... Consignação em pagamento é o depósito judicial da coisa devida, feito pelo devedor, ... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ...
-
Sentença com número 5134358-91.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... evento 35, a parte requerida informou o depósito voluntário no valor de R$ ... 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) na conta judicial número 4300112571538 ... Na sequência, em ... 3 e 4 desta petição ... 3. O prazo para cumprimento das obrigações ... , constato que a autora pugnou pelo levantamento do valor ora ... depositado na conta judicial por ...
-
Decisão Monocrática Nº 4034415-34.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-12-2019
... Formiga de Moura, que "em atenção à petição de pág. 263, manteve o indeferimento do ... prosseguimento e, b) a presente demanda judicial, não está garantida por penhora, depósito ou ...
-
Acórdãos nº 1000368-22.2015.8.26.0404 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... EMBARGOS DE TERCEIRO PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA FALTA DE INTERESSE ... bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, ... e os executados efetivo levantamento das constrições que recaíram sobre ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Acórdão nº 2016/0207894-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PETIÇÃO Nº 11.590 - SP (2016/0207894-0) ... QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO PRELIMINAR EM AÇÃO DE ... ACRESCIDO DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR. HIPÓTESE QUE PODE ... a consequente suspensão de ordem judicial que lhes determina a devolução de ...
-
Acordao N° 1791518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade rejeitada. Penhora de valores on line. Intimação para impugnação - transcurso do prazo in albis. Ausência de nulidade no processo de origem. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente. 2. Por ocasião do exame do pedido de...
... Todavia, analisando a petição do recurso sistematicamente, é possível ... quando busca, no mérito, amparo judicial que externe a impenhorabilidade dos valores ... levantamento em favor da parte exequente e que esta já ... sentido, não há como determinar o depósito dos valores em conta ... judicial, como pretende ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000497-71.2013.5.07.0023), 2014-07-31
... Vistos, etc ... Considerando a petição de fls. 53/54, expeça-se alvará judicial ... em favor da reclamada, para levantamento dos valores referentes ao depósito judicial de ...
-
Direito Empresarial
... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... Os herdeiros poderão pleitear o levantamento" de balanço de resultado econômico para verifica\xC3" ... , se manifestar sobre a efetivação de depósito elisivo ... Com base nas informações acima, ... Na petição inicial informou sua condição de microempresa, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005621-86.2013.8.19.0205 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005621-86.2013.8.19.0205 Recorrente (autor): NIVALDO FRANSCISCO CAMPOS Recorrido (réu): JUVENCIO DA SILVA MARTINS NETO. Origem: 26º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... de ser citado e intimado da constrição judicial ... realizada em seus ativos financeiros ... II ... -
Decisão Monocrática N° 00104488520088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Vistos etc. Em petição de id 37206612, o credor informa que concorda com o cálculo e deposito efetuado em id 37150567 e afirma que o valor quita a requisição de pequeno valor de id 33067254. Expeça-se o alvará da quantia depositada em id 37150567 e, considerando o disposto no PA SEI n. 4933/2020, que trata do procedimento para levantamento de alvará judicial durante o período da pandemia de Covid-
-
Decisão com número 5064781-60.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-04-2023
... depósito judicial no valor de R$ 20.079,28 (vinte mil e ... á (parte e/ou o advogado), valor do levantamento e valor do desconto ... (caso haja), sob pena de ... á de transferência conforme dados de petição de ... evento 144 ... As contrarrazões aos ...
-
Parte geral
... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... poder, a qualquer tempo, pedir seu levantamento ... Essa disposição do art. 1.780 do Código ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, que será remetida ao ... Ex.: mútuo, depósito e mandato. Os contratos citados podem ou não ser ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... originariamente na 10ª Vara da Seção Judicial de Pernambuco e, após a contestação, o Juízo ... das terras em momento anterior ao levantamento. Precedentes. Nulidade de título translativo de ... parágrafo único, considerava inepta a petição inicial quando: ... “( ... ) ... ção de recursos próprios por meio de depósito, transferência, doação ou saque em espécie ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... T ribunal Federal, no exercício da judicial review , é medida que se impõe nas ... Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da Clínica de Direitos ... íticos acontecem por meio de depósito ou transferência bancários feitos ... ções municipais de 2012: "G1 fez levantamento com base em prestação de contas das ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002583-50.2022.8.19.9000 (Criminal), 31-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0002583-50.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: IGOR VIVAS BELLINHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. TEMA 1.076 DO STF. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE IDENTIFICADO. PRECEDENTES DO STJ. RECOMENDAÇÕES DO CNJ. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO...
... Classe : PETIÇÃO - CÍVEL ... FLAVIA FERNANDES DE MELO:29768 ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... com os métodos racionais de levantamento de cargas ... @@@Seção XI. Das Máquinas ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001101-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 29-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0001101-33.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: VICTOR PAIANI PACHECO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. TEMA 1.076 DO STF. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE IDENTIFICADO. PRECEDENTES DO STJ. RECOMENDAÇÕES DO CNJ. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000281-14.2023.8.19.9000 (Criminal), 31-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0000281-14.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. TEMA 1.076 DO STF. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE IDENTIFICADO. PRECEDENTES DO STJ. RECOMENDAÇÕES DO CNJ. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002088-69.2023.8.19.9000 (Criminal), 31-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0002088-69.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: LUCAS COCHLAR COSTA PEREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. TEMA 1.076 DO STF. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE IDENTIFICADO. PRECEDENTES DO STJ. RECOMENDAÇÕES DO CNJ. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO NO ENUNCIADO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002572-84.2023.8.19.9000 (Criminal), 25-10-2023
Agravo de Instrumento nº 0002572-84.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ANA CAROLINA RUFINO PINTO DA GAMA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. TEMA 1.076 DO STF. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE IDENTIFICADO. PRECEDENTES DO STJ. RECOMENDAÇÕES DO CNJ. SUPERAÇÃO DO...