petição levantamento deposito judicial
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... , independentemente de autorização judicial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... -lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000717-56.2014.5.07.0016), 2014-05-22
... que o consignante requereu, por meio da petição de ID.5fc296c, a desistência da presente ação e o levantamento de depósito judicial ... Certifico, outrossim, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000716-71.2014.5.07.0016), 2014-05-22
... que o consignante requereu, por meio da petição de ID.5df9386, a desistência da presente ação e o levantamento de depósito judicial ... Certifico, outrossim, ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial” ... Na visão de Humberto Theodoro Júnior 2 ... Justiça do Trabalho possuir local para depósito dos bens e porque raramente o exequente aceita ... o direito de requerer, por simples petição, a ineficácia da alienação, que pode até ... , expedir os respectivos mandados de levantamento (art. 709, parágrafo único). Também não ...
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Decisão Monocrática N° 07192707420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Após a impetrante noticiar o pagamento dos tributos questionados no presente mandamus e requerer o levantamento do depósito judicial realizado nos autos, foi determinada, com concordância manifestada pelo Distrito Federal, a expedição do competente alvará (ID 52424468) Por meio da petição de ID 52795924, a impetrante renova o pedido de expedição de alvará, todavia, para que a liberação do valor...
... : 0719270-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAO / REMESSA NECESSRIA (1728) APELANTE: ... no presente mandamus e requerer o levantamento do depsito judicial realizado nos autos, foi ... -
Fundamentos práticos das ações
... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... Consignação em pagamento é o depósito judicial da coisa devida, feito pelo devedor, ... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... ção consagrada num título executivo judicial que está sendo objeto de recurso recebido apenas ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Decisões Monocráticas nº 3027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2011
... , no qual já foi expedido mandado de levantamento de depósito judicial efetuado a título de ... ósito cujos efeitos busca suspender, a petição de recurso extraordinário e o pronunciamento que ...
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Relatório e Voto com número 5593215-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS ... MORATÓRIOS E CORREÇÃO ... improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, ... bem como julgou procedente o pedido ... que a parte reclamada realizasse o levantamento do ... valor depositado em juízo (evento nº ...
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Piat� - Vara c�vel
... A petição inicial não atende aos requisitos legais ... , determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte autora na forma requerida na ... ção de ID 426655443, inclusive para levantamento dos acréscimos. Considerando que a parte ada realizou o depósito judicial dos valores, procedo o desbloqueio do ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
Súmula n. 1 do TST - PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o ... 176 do TST - FUNDO DE GARANTIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO (cancelada) - Res. 130/2005, DJ ... embargos para o Pleno e no agravo de petição ... Súmula n. 197 do TST - PRAZO (mantida) - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002981-62.2017.8.19.0208 (Fazendária), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002981-62.2017.8.19.0208 Recorrente/Recorrida: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida/Recorrente: DENISE MENDES DO NASCIMENTO. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
- Acórdãos nº 1006065-50.2017.8.26.0405 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Direito da Criança e do Adolescente
... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... de homologação, mas apenas o depósito da convenção coletiva no Ministério do ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... a conta está correta e requerer o levantamento" dos valores incontroversos ... “A” é a op\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0001067-76.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 12-05-2022
... Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação ... Impetrante(s): FELIPE CUNHA DE ... JUDICIAL EM SI, NÃO ... HAVENDO QUE SE ADENTRAR AOS ... NÃO ... CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... 1) Trata-se de mandado de segurança ... no rosto dos autos, o que obstou o levantamento de valores ... pelo impetrante, tendo em vista o ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL" ALDICEA MARIA SANTANA BORGES ... EDITAL DE INTIMA\xC3" ... Ltda - Expeça-se alvará para levantamento do depósito judicial de página 517, nos termos da petição de página 518. Isto feito, arquivem-se os autos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001511-96.2020.8.19.9000 (Cível), 26-03-2021
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUZA contra ato reputado ilegal, imputado ao Juízo do VI Juizado Especial Cível...
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Decisão Monocrática N° 00133760920088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
No ID: 25486567, o DISTRITO FEDERAL informou que o requisitório expedido em favor de SILVIA LUCIA DA ROCHA MIRANDA foi devidamente quitado, acostando o comprovante de depósito judicial no ID: 25486568 - Pág. 2. O SINDIRETA afirmou concordar com o depósito e pugnou pela expedição de ofício ao banco competente para transferir o valor depositado para a conta de titularidade da sociedade de advogados
... 2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS ... 924, II). Expea-se alvar de levantamento, conforme requerido no ID: 25784543 (pedido a) ... -
Acórdãos nº 0008975-94.2012.8.26.0291 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... (Voto nº SMO 22287) MANDATO Depósito judicial Levantamento pelo apelante, ... para repasse do valor Petição inicial que denota divergência no ...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Acordao N° 1618391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial. Cumprimento de sentença. Extinção pelo pagamento. Suposto pagamento parcial na via extrajudicial. Ônus da prova. Cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade suscitada de ofício e acolhida. Mérito prejudicado. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré/executada em face da sentença que extinguiu o processo pelo pagamento, autorizando o...
... pelo pagamento, autorizando o levantamento integral da quantia depositada judicialmente. Em ... recurso relata que após ter efetuado o depósito integral em conta judicial da quantia objeto do ... judicial apresentou nova petição ofertando o pagamento tão somente dos juros e ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... que detém a seu favor uma decisão judicial irrecorrível e, portanto, imutável, tem o ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... § 2º O depósito previsto no inciso II do caput deste artigo ... ória de multa processual (embora o levantamento de valores depositados em juízo só seja ...