petição levantamento deposito judicial
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Decisão Monocrática nº 2009/0116318-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Questiona-se, na petição recursal, unicamente a possibilidade de nto do depósito judicial, em execução provisória oriunda de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... devem ser produzidas no processo judicial para que tenham eficcia jurdico probante, para ... Foi realizada, ento, simulao de deposito a qual revelou o nome citado (Transcrio n 37): ... -se esta de empresa fictcia, conforme levantamento realizado pela Policia Federal em So Paulo/SP. A ...
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Dos Procedimentos Especiais
... do direito, a partir de mera petição incidental para o início da denominada fase de ... de jurisdição contenciosa a ação de depósito (art. 901 do CPC/73), a ação de anulação e ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ... para aquilatar as consequências do levantamento da quantia depositada em seu favor (o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004346-84.2019.8.19.0046 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004346-84.2019.8.19.0046 Recorrente (Réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (Autora): ESTHER HERDY AMORIM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ESTHER HERDY AMORIM ajuizou ação de defesa...
... em descumprimento direto da ordem judicial ... III - Astreintes fixadas em valor ínfimo o ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... chefe da secretaria porá a cópia da petição inicial, despachada pelo juiz, dentro de ... ão mercantil, condução e transporte, depósito de mercadorias, gestão de negócios, comodato, ... ção, remição de bens ou de levantamento de dinheiro sem prestação de caução idônea, ... IV - O fiador judicial; ... V - O responsável tributário, assim ...
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Sentença nº 1000386-69.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , nos exatos termos em que postulados na petição inicial.A presente sentença possui força de ará judicial para fins de levantamento do depósito judicial e dos depósitos do ...
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Livro V - Da tutela provisória
... á-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter definitivo ... prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção” ... uma necessária simetria com o depósito para recurso, exigido pela art. 899, § 1º, da ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Trata-se, ao que se apresenta, de petição a ser juntada nos autos de nº ... ÇÃO 8001909-15.2023.8.05.0229 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Santo Antônio De ... de expedição de alvará para levantamento dos valores em depósito judicial, conforme ...
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Acórdão nº 12210321 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
... 3- O levantamento IMEDIATO do depósito judicial realizado pela ORA, constante de petição" ID 22995770, tendo em vista que o crédito tribut\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001994-97.2018.8.19.9000 (Cível), 23-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0001994-97.2018.8.19.9000 IMPETRANTE: RITA DE CASSIA NASCIMENTO FERRARI IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Litisconsorte: Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial Proc. origem nº 000413-61.2015.8.19.0073 V O T...
... Cível, por unanimidade, em INDEFERIR a petição ... inicial, nos termos do voto do Juiz Relator ... -
Relatório e Voto com número 5103116-37.2023.8.09.0055 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO ... obrigação, mediante depósito do numerário em juízo (p. 40). Em seguida, a ... Contadoria Judicial, o juízo a quo rejeitou a defesa apresentada ... 4). A autora, em petição" de evento 10, ... argumentou não haver prescriç\xC3" ...
- Processo nº 0000661-47.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017
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Decisão Monocrática N° 01133132320078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Vistos etc. Os autos retornam da Presidência desta Corte (id 22708232) após negativa de seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo ITAU UNIBANCO SA, em razão da petição de id 22684227, na qual o DISTRITO FEDERAL requer a conversão em renda do depósito judicial oferecido em garantia e a expedição de alvará de levantamento dos valores. Intimado para se manifestar, o Banco peticionou em id
... do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINRIO (212) Nmero do processo: ... em garantia e a expedio de alvar de levantamento dos valores. Intimado para se manifestar, o Banco ... -
Decisão Monocrática N° 07016692920208070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
DESPACHO O apelante apresentou petição aduzindo que as partes refinanciaram o contrato objeto da ação e, ao final, requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo (ID 29712612). Contudo, a transação firmada refere-se ao processo nº 0701739-12.2021.8.07.0017 e aos contratos nºs 373900018090320424 e 37390000056200860168 que não correspondem aquele discutido nesta...
... , requereu a expedio de alvar para levantamento dos valores depositados em juzo (ID 29712612) ... de origem indeferiu o pedido de depsito judicial das parcelas contratuais, deciso mantida aps a ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ção de documento, comprovando o depósito feito em banco, da quantia correspondente; ... 7) ... 2. Apresentação simultânea, com a petição prevista no número anterior, de requerimento ... sido notificadas pelo ofendido via judicial ou extrajudicial, da existência de demanda para ... CONTEL procederá imediatamente, ao levantamento das concessões e permissões, propondo ao ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... ser feito pelo executado, fazendo o depósito do que lhe parecer devido em conta vinculada ao ... O depósito que condiciona o seu levantamento à prévia discussão do débito ou do processo ...
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Acordao N° 1361212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação monitória. Instrumento de confissão de dívida. Multa contratual e incidência de correção monetária e juros a partir da citação. Expressa previsão na confissão de dívida. Depósito parcial do valor devido. Quitação de débito. Inocorrência. Incidência de multa e honorários da fase de cumprimento de sentença sobre o valor...
... DEPÓSITO PARCIAL DO ... VALOR DEVIDO. QUITAÇÃO DE ... requer seja determinado que a contadoria judicial realize novo cálculo, para atualizar o débito ... apresentado na petição judicial, devido a partir de 23/5/2019 e juros ... a executada expressamente admitido o levantamento" imediato ... do valor incontroverso, tal circunst\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045509-53.2017.8.19.0001 (Fazendária), 14-02-2020
RECURSO INOMINADO: 0045509-53.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL GUEDES CARVALHO EMENTA: EXECUÇÃO. POLICIAL MILITAR.PAGAMENTO DE VERBAS EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PARA RAS/PROEIS. EXEQUENTE QUE COMPROVA O PAGAMENTO NA ESFERA ADMINSTRATIVA.SENTENÇA DE EXECUÇÃO QUE NÃO CONSIDERA O VALOR DO PAGAMENTO ADMINSTRATIVO. BIS IN IDEM. RECURSO...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... que todos os herdeiros assinaram a petição de ID 387620975, defiro o pedido de expedição e alvará para levantamento dos valores em depósito judicial, conforme ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... para que se manifeste acerca da petição ID - 230314885 ... Cumpra-se ... TEIXEIRA ... 8000686-14.2021.8.05.0256 Alvará Judicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: ... á Judicial, para que se proceda ao levantamento de valores deixados pela de cujus , em conta ... ência de todo o saldo vinculado ao depósito judicial, conforme requerido na petição de fls ...
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Decisão Monocrática N° 00666863919998070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0066686-39.1999.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES APELADO: CELSO LOPES DE OLIVEIRA, ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI D E S P A C H O Na petição de ID 45563953, o terceiro...
... : 0066686-39.1999.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAO CVEL (198) APELANTE: FREDERICO GUSTAVO ... , informa ter sido determinado o levantamento do valor pago pelo bem em seu benefcio no valor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001108-64.2019.8.19.9000 (Criminal), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de segurança nº 0001108-64.2019.8.19.9000 Impetrante: OI Móvel S/A (Em Recuperação Judicial) Impetrado: Valmar Gama de Amorim (Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias) Processo originário: 2214389-21.2011.8.19.0021 DECISÃO Trata-se de mandado de...
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Súmulas do TST
... Indenização — 73 (NR) — Inquérito judicial. Decadência — 62 ... ABONO DE FALTAS ... Coisa julgada — 401 — Deserção. Depósito recursal. Prazo — Nova redação — 99 — ... Hipóteses exemplificativas — 407 — Petição inicial. Causa de pedir. Ausência de ... Levantamento do FGTS — 176 — Justiça do Trabalho ...
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COVID. Legislação correlata
... — pedidos de alvarás, pedidos de levantamento" de importância em dinheiro ou valores, substitui\xC3" ... — RPVs e expedição de guias de depósito; ... VII — pedidos de acolhimento familiar e ... ção de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantões anteriores, nem à sua ... suspenso na data do protocolo da petição com essa informação ... Art. 4º No ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...