petição levantamento deposito judicial
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Do processo de execução
... de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença transitada em julgado. Por ... ão, haverá de ser provocado por via da petição inicial, em respeito ao princípio da inércia, ... a realização da citação, tal como o depósito de diligências do oficial de justiça, contudo, ... mandado judicial autorizando o levantamento do depósito judicial em quantia equivalente ao ...
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Itacar� - Vara c�vel
... , CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE ... No Id. 216170243 a parte autora juntou petição informando que não possui interesse em ... ês reais e onze centavos), por meio de DEPOSITO JUDICIAL", e requereu a intimação da empresa ... ção, a parte autora requereu "o levantamento do valor depositado nos autos, em favor do autor, ...
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Execução trabalhista
... judicial. Os defensores desta corrente sustentam, em ... , isto é, sem necessidade de uma petição inicial de uma ação de execução forçada ... , qualquer que seja a modalidade do depósito"” ... c) Princípio da limitação expropriat\xC3" ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... IMOBILIÁRIOS. Requerem, assim, o levantamento da indisponibilidade de bens decretada pelo ... visando assegurar a utilidade de tutela judicial repressiva vindoura: 50055739120204047013; ... BACENJUD. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DE DEPÓSITO. ÔNUS DO EXECUTADO. DESBLOQUEIO DE VALORES ... A petição inicial decorre da apuração de denúncias de ...
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Premissas fundamentais
... ção do momento executivo à cognição judicial plena. Tateando a superfície do CPC de 2015 nós ... Neste, o processo inicia por petição inicial e só “termina” com o cumprimento da ... penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira ... o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018430-30.2021.8.19.0205 (Cível), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018430-30.2021.8.19.0205 Recorrente (autora): MÁRCIA MEGLIORINI SONCINI Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdãos nº 0009281-48.2012.8.26.0296 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... a partir do alegado na petição inicial in statu assertionis ... locadores e locatários, cujo levantamento está adstrito às hipóteses legais ... ção à natureza da quantia (depósito legal); RECURSO PROVIDO. Vistos. Cuida-se ...
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Acordão nº 20150612103 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2015
... /REPR/26/#/2015-05-21 ... AGRAVO DE PETIÇÃO" Geraldo Freire de Sousa Cerâmica Gyotoku Ltda 01\xC2" ... Ementa: A recuperação judicial não implica imobilização do patrimônio da ... a expedição do alvará para o levantamento do depósito recursal ... RELATÓRIO: Contra a ...
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Da execução trabalhista
... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... ção do julgado, permitindo ao mesmo o depósito do valor devido como garantia do juízo para ... , facultado ao exequente seu levantamento ... § 3º Deferida a proposta, o exequente ... título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... no momento em que se distribui a petição do Mandado de Segurança. Após o ajuizamento da ... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... interposição do recurso independe de depósito recursal ... Adaptando a regra contida no ... Rescisão Contratual, inclusive para levantamento dos depósitos fundiários por meio do referido ...
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Decisão Monocrática N° 07077551120188070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Processo : 0707755-11.2018.8.07.0009 DESPACHO O processo, no momento, aguarda o julgamento de recurso no STJ (AREsp nº 2.083.888/DF). Retornou a esta relatoria (id. 33210795) para apreciação de petição encaminhada pela ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., na qual requer o levantamento eletrônico dos valores depositados nestes autos, referentes à mensalidade do plano de saúde. Todavia, a...
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Do processo judiciário do trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... VIII - despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) ... para levantamento do FGTS ... , de seguro-desemprego ... , não ...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art ... parte autora, nos termos requeridos na petição de id. 223642141 ... Cumpra-se ... Confiro ... Expeça-se Alvará judicial para levantamento, pelo autor, da quantia apontada no depósito ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... ÇA-SE alvará na forma requerida na petição acima mencionada para levantamento do depósito ... para levantamento do depósito judicial realizado nos autos ... Cumprida a ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... ; II – foi justa a recusa; III – o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do ... valor constituirá título executivo judicial (ver art. 552 do CPC) ... 17.3.1 Modelo de ... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025050-46.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025050-46.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrida (autora): ISABELLA CICCARELLI ARTACHO Origem: II Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... erro de seus funcionários, procede a depósito na conta da autora que teria como destinatária ... -
Acórdão nº 0021480-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... de dispensa da caução formulado na petição inicial, ... determinando, para o processamento ... momento do levantamento do dinheiro ou da transferência da posse, ao ... depositar em conta judicial os valores devidos ... Aduz que a sentença que ... adversa realizasse o depósito judicial de R$ 2.020.339,62, sendo indevida a ...
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Decisão Monocrática N° 00091300420078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
No ID: 46566365, o Distrito Federal juntou o comprovante de depósito judicial para pagamento dos créditos de INEZ MARLENE ANTONY FIGUEIREDO (RPV 41451532), MIRLA ANTONY FIGUEIREDO (RPV 41461888) e ROBELO ANTONY FIGUEIREDO (RPV 41461889). O SINDIRETA, no ID: 47062784, manifestou concordância com a quantia depositada e pugnou pela transferência de valores creditados para a conta bancária de M DE...
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Decisão Monocrática N° 07248007920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
Cuida-se de petição juntada pelo Agravante (ID 53650652) com comprovante de depósito judicial para pagamento da multa fixada no acórdão proferido em Agravo Interno (ID 52829944). INTIME-SE o Agravado para se manifestar sobre o pagamento e/ou levantamento do valor. Após, arquive-se o recurso. Prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de novembro de 2023 15:24:56. ROBERTO...
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Decisão Monocrática N° 07008398920228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2022
Em petição de ID 36306849, a apelada requer ?que seja disponibilizado o extrato atualizado das contas judiciais vinculadas a este processo, para fins de conferência e posterior levantamento?. Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que não houve nenhum depósito judicial no feito. Por outro lado, a r. sentença, que concedeu a segurança pleiteada pela apelada/impetrante, para ?reconhecer a...
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Falência e recuperação de empresas
... ão, por sua vez, poderá se dar de forma judicial ou extrajudicial ... Importante consignar que ... 2. A realização do depósito elisivo não significa o reconhecimento da ... qual tornar-se mais fácil fazer um levantamento de todo ativo e passivo da pessoa jurídica ... artigo 97 poderá requerer, por meio de petição inicial, a falência do empresário individual ou ...
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Decisão Monocrática N° 07272093020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0727209-30.2020.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RICARDO COELHO DE MEDEIROS APELADO: RESTAURANTE TAYAR LTDA - ME, HELION MOREIRA SILVA D E S P A C H O Cuida-se pedido de levantamento de caução (ID 26852448) realizado na...
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Decisão Monocrática N° 00409190620168070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Órgão: 1ª Câmara Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0040919-06.2016.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. REU: PLANALTO AUTO POSTO LTDA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Considerando a concordância da parte ré informada na petição de Id 52960528, DETERMINO a expedição, pela Secretaria da 1ª Câmara Cível, do alvará de...
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Decisão Monocrática N° 01133132320078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0113313-23.2007.8.07.0001 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID 22684227, o DISTRITO FEDERAL requer a conversão em renda do depósito judicial oferecido em garantia pelo...