petição levantamento deposito judicial
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Acórdãos nº 0008975-94.2012.8.26.0291 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... (Voto nº SMO 22287) MANDATO Depósito judicial Levantamento pelo apelante, ... para repasse do valor Petição inicial que denota divergência no ...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Acordao N° 1618391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial. Cumprimento de sentença. Extinção pelo pagamento. Suposto pagamento parcial na via extrajudicial. Ônus da prova. Cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade suscitada de ofício e acolhida. Mérito prejudicado. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré/executada em face da sentença que extinguiu o processo pelo pagamento, autorizando o...
... pelo pagamento, autorizando o levantamento integral da quantia depositada judicialmente. Em ... recurso relata que após ter efetuado o depósito integral em conta judicial da quantia objeto do ... judicial apresentou nova petição ofertando o pagamento tão somente dos juros e ... -
Acórdãos nº 2221347-52.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... Mandado de Levantamento emitido em favor do autor, pelo valor integral do depósito judicial, sem o destaque da ... Petição em que se noticia o lapso na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... que detém a seu favor uma decisão judicial irrecorrível e, portanto, imutável, tem o ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... § 2º O depósito previsto no inciso II do caput deste artigo ... ória de multa processual (embora o levantamento de valores depositados em juízo só seja ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... CAPITAIS BRASILEIRAS – ABRASF, em sua petição ... de ingresso como amicus curiae, aduziu que ... exclusão judicial de sua inscrição nos já mencionados ... ao depósito das parcelas devidas ao Fundo de garantia do ... a devida indicação da autoria e levantamento do ... dano efetivamente cometido contra a ... -
Sentença com número 0337922-34.2011.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... conta judicial, requerendo-se assim a expedição de alvará, ... executada apresentou os comprovantes de depósito em evento 32, ... pugnando por sua homologação ... na petição inicial deste processo, independentemente de sua ... de levantamento ... 13. As custas e despesas processuais finais ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... ); 4) A parte autora deverá realizar o depósito judicial do valor recebido pelo empréstimo ... Petição do réu alegando que a parte autora não realizou ... - Petição do autor requerendo o levantamento dos valores depositados por Alvará Judicial ...
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Processo nº 0011466-96.2008.8.19.0004 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... petição ... quitação após o levantamento ... depósito ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... petição inicial de ação rescisória ou na fase ... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson Nery ... , ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução ... 232/05 – DOU 23.12.05) III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Pedido de levantamento dos honorários definitivos
... Em havendo depósito de honorários periciais no processo, quando o ... a expedição de mandado de levantamento judicial, cabe ao perito requerê-los através de ... Em face de a petição desse perito esse nobre juízo em 19/11/2015 ...
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Acórdão Nº 0061484-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... TRIBUTÁRIO ... DEPÓSITO INTEGRAL PARA FINS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ... PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO ANTES ... DO ... judicial independentemente da remessa necessária e o ... depósito judicial mediante simples petição ... 7. Consta do artigo 1.026 do Código de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000257-83.2023.8.19.9000 (Criminal), 11-05-2023
Agravo de Instrumento n.º 0000257-83.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: SÔNIA REGINA FERNANDES SPINDOLA DE FARIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000352-16.2023.8.19.9000 (Criminal), 06-06-2023
Agravo de Instrumento n.º 0000352-16.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: MARIA THEREZA GUIMARÃES BRAGA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido de tutela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000112-27.2023.8.19.9000 (Criminal), 12-04-2023
Agravo de Instrumento n.º 0000112-27.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO PRAÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido de tutela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002173-89.2022.8.19.9000 (Criminal), 06-06-2023
Agravo de Instrumento n.º 0002173-89.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: EDIR LAES AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar
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Ação de Consignação em Pagamento
... petição de consignação, o autor requererá o depósito ... , o devedor poderá requerer o levantamento dos valores depositados, desde que pague as ... das verbas rescisórias, a decisão judicial acaba por reconhecer como corretos os valores ...
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Acórdãos nº 2194188-37.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... 23.781 Agravo de instrumento Depósito judicial Ação de cobrança de ... de mandato com a petição do agravo Interessa que foi ... devido Pretendido pronto levantamento da parte incontroversa Indeferimento ...
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Legislação Complementar
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... depósito efetuado no decorrer do mês será contabilizado ... (AC) ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 305 do CPC: ... “A petição inicial da ação que visa à prestação de ... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson ... depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da ... documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ímulo e desesperança com o processo judicial trabalhista, porque a burocracia e o excessivo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... , em sede de tutela antecipada, o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego ... Mesmo ... acerca de caução para levantar depósito em dinheiro ... @Tutela de evidência ... A ...
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Direito processual do trabalho
... ção dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a ... DEPÓSITO RECURSAL ... Em que situações o depósito ... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... Art. 21. A alíquota do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — ... (AC) ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... petição, ou o termo, e a resposta, se houver, ou ... Feito o depósito, a falência não poderá ser declarada, e se for ... favor do requerente da falência, o levantamento da quantia depositada, ou da que tiver ... Preferida pelo credor a venda judicial, aplicar-se-á o disposto nos artigos 1.113 a ...