petição mandado segurança
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Acórdão nº RMS 37290 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.290 - PR (2012⁄0048093-0) ... PRAZO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... 1. Trata-se, originariamente, de ...
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Acórdão nº 2011/0029927-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.767 - RJ (2011⁄0029927-5) ... nesta Corte é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a ...
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Acórdão nº 2014/0332056-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DENEGAÇÃO. SEGUIMENTO. DESCUMPRIMENTO. DEVER. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO. TRIBUNAL "A QUO". PETIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO. RAZÕES. MÉRITO. INOBSERVÂNCIA. DIALETICIDADE. 1. A...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.230 - PA ... PETIÇÃO". AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO. RAZ\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag no RO na PET no RMS 25172 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no Ag no RO na PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.172 - MT (2007⁄0220209-4) ... DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO NA PETIÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE ...
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Acórdão nº RMS 31656 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.656 - SP (2010⁄0038885-4) ... INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. ARTS ...
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Acórdão nº 2014/0224637-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA". ... ENSINO SUPERIOR. FIES. INSCRIÇ\xC3"ÃO. PETIÇÃO DO MANDAMUS INDEFERIDA ...
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Acórdão nº 2006/0278570-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.494 - DF (2006/0278570-5) ... 1. Indeferimento da petição inicial do mandado de segurança ... 2. Agravo ...
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Acórdão nº 2013/0076751-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na PETIÇÃO Nº 9.823 - TO (2013/0076751-8) ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... INVIABILIDADE. ... de Recurso Ordinário em Mandado" de ... Segurança, Ação Rescisória,\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0124671-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.130 - AM (2006⁄0124671-9) ... o ato judicial que posterga o exame de petição para após a oitiva da parte contrária, mormente ...
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Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... indeferimento da petição ...
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Acórdão nº 2016/0121264-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PETIÇÃO RECURSAL INCOMPLETA. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EVENTUALIDADE, COMPLEMENTARIDADE E PRECLUSÃO. APLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECONHECIMENTO.
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.041 - MS ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ... à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa ... , que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança ... ARTIGO 83 ... Na ...
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Acórdão nº 2015/0164252-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE ... ÇÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2009/0143388-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.063 - RS (2009⁄0143388-4) ... ção de instruir suficientemente a petição inicial de mandado de segurança destinado a ...
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Acórdão nº 2014/0251346-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUE CONCEDEU A ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ASTREINTES POSTULADA NA PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0000722-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... Segurança" está delimitado pela imposição \xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0185431-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS. PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ DAS PARTES LITIGANTES. 1. É desnecessária a autenticação dos documentos juntados à petição inicial, seja em ação ordinária seja em mandado de segurança, porque prevalece o princípio da boa-fé das partes...
... PROCESSO CIVIL. MANDADO" DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS. PETIÇ\xC3" ... ção dos documentos juntados à petição inicial, seja em ação ordinária seja em ... -
Acórdão nº PET no RMS 34893 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.893 - PR (2011⁄0150979-2) ... Por meio da petição de fls. 304⁄305, FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42270 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1297948 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO DO AUTOR. ARTIGO 284 DO CPC. APLICABILIDADE. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2. O indeferimento liminar da petição inicial do mandado de segurança por ausência de documentos que...
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Acórdão nº RMS 32532 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.532 - RJ (2010⁄0117453-0) ... , especialmente as razões trazidas na petição inicial do mandado de segurança, verifica-se que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção, garantidas as condições de segurança" das informações ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ... SEÇÃO II Do mandado e da penhora ... ARTIGO 880 ...
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Acórdão nº RMS 33788 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.788 - GO (2011⁄0031835-2) ... Corte Superior é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a ...
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Acórdão nº 2007/0178510-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÃA Nº 24.719 - PR ...
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Acórdão nº 2014/0168896-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.981 - BA ...