petição modelo habilitação credito trabalhista
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR ... crédito tributário irregularmente constituído.” ... de sua propriedade a condutor sem habilitação, que cometeu infrações de trânsito. Assim, nos ... porque, de acordo como sustentado na petição inicial, o acidente ocorreu no dia 22.12.2010 e a ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR ... crédito tributário irregularmente constituído.” ... de sua propriedade a condutor sem habilitação, que cometeu infrações de trânsito. Assim, nos ... porque, de acordo como sustentado na petição inicial, o acidente ocorreu no dia 22.12.2010 e a ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Acórdão Nº 0021443-11.2014.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMITAÇÃO ... , há apenas indicação de que a habilitação do crédito na recuperação judicial deve se dar ... "stay period" não autoriza ao Juízo trabalhista executar quaisquer garantias judiciais existentes ... "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema ...
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Sentença nº 1000855-93.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de RS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTÃO ... do direito, tal como as exigências da petição" inicial do artigo 840, § 1º, da CLT, e cominaç\xC3" ... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ... indevida equiparação da natureza do crédito trabalhista com o crédito assumido em face da ... ), sendo que apenas para fins de habilitação no processo de recuperação judicial (art. 9º, ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, ... ívida (III); c) de o credor renunciar ao crédito (IV); d) ocorrer prescrição intercorrente (V); ... tecnicamente, por quem possua habilitação profissional para fazê-lo ... De nada ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Sentença nº 1000253-68.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de RM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E ... do direito, tal como as exigências da petição" inicial do artigo 840, § 1º, da CLT, e cominaç\xC3" ... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ... seu cargo, não possuindo o autor habilitação (curso) para tanto. Pois bem. De ... indevida equiparação da natureza do crédito trabalhista com o crédito assumido em face da ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... créditos oriundos da legislação trabalhista, vedada a compensação em caso de sucumbência ... em causa própria quando tiver habilitação legal. Remissão: art. 108 ... Referência: ... constritar em favor de A os direitos de crédito de B em face de C, com os eventuais ...
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Capital - 2� vara empresarial
... Credito, Financiamento E Investimentos Advogado: Fernando ... Recuperanda, para manifestarem sobre a petição de ID 411999085, no prazo de 10 (dez) dias. PI ... DESPACHO 0504306-05.2021.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região ... pedido de habilitação de crédito trabalhista, através de Sentença proferida em 24/09/2014, ... A disposição está em consonância com o modelo de fresh start, adotado pela Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001124-81.2017.5.06.0017), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXPRESSO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE "DISTINGUISHING". O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira,...
... pelo CPC de 2015, aplicada à seara trabalhista por força dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC, ... Informa ter descrito na Petição Inicial o cumprimento das seguintes ... , perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos ... até a apuração do respectivo crédito , que será inscrito no quadro-geral de credores ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0071200-89.2001.5.07.0009), 2019-07-23
... RECLAMADO: TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO, ABELARDO MATOS DE PAIVA DIAS, CARLOS ... embargante aduz que seu veículo de marca Modelo GM/S10 de Luxe 2.5 D 4X4 ano fab./mod. 1999/1999, ... dado ciência ao Juízo, através da petição de (fls.337/346), datada em 27/10/2015, que a ... Vasconcelos Barroso e a consequente habilitação dos créditos exequendo no Juízo Falimentar ... entre as partes, e que o crédito trabalhista foi devidamente pago. Requer que seja mantido a ...
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Sentença nº 1001023-61.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO NOVA ... ÇÃO INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial cumpre os requisitos do artigo 840, § ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... indevida equiparação da natureza do crédito trabalhista com o crédito assumido em face da ... ), sendo que apenas para fins de habilitação no processo de recuperação judicial (art. 9º, ...
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Sentença nº 1001228-27.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de WMW LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS ... do direito, tal como as exigências da petição" inicial do artigo 840, § 1º, da CLT, e cominaç\xC3" ... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ... á oportunamente repassado à CEF, para crédito na conta vinculada do obreiro. HORAS EXTRAS E ... ), sendo que apenas para fins de habilitação no processo de recuperação judicial (art. 9º, ...
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Sentença nº 1000789-16.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE ... o saque do FGTS e requerer a habilitação no seguro desemprego, dispensando-se as ... , a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são garantias mais ... DE INSALUBRIDADE Narrou a autora na petição inicial que, durante toda a contratualidade, como ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1001019-24.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de GSP - GLOBAL SERVIÇOS DE LIMPEZA, ... INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial cumpre os requisitos do artigo 840, § ... na CTPS foi a autora prejudicada na habilitação junto ao benefício do Seguro Desemprego, não ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... indevida equiparação da natureza do crédito trabalhista com o crédito assumido em face da ...
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Sentença nº 1000615-70.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de C. R. V. O. L., pelas razões que ... na CTPS prejudicar o trabalhador na habilitação" junto ao benefício do Seguro-Desemprego, o fato \xC3" ... A reclamante declina na petição inicial ter 3 filhos menores de idade, porém ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... indevida equiparação da natureza do crédito trabalhista com o crédito assumido em face da ...
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Análise da Lei n. 13.467/2017: a 'Reforma' Trabalhista
... direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou ... motivos, Rogério Marinho refere que “o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... os motoristas pela perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o ... que o processo seja iniciado “por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ...
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Sentença nº 1000060-98.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... , na Sala de Audiência da 88a Vara Trabalhista de São Paulo - Capital - Estado de São Paulo ... ção de sentença para posterior habilitação no quadro geral de credores. Dessa forma, não ... Afasto. Habilitação do crédito trabalhista no processo de recuperação judicial ... pagos. A 1ª reclamada apresenta “Modelo de Remuneração Variável” (fl. 564 do PDF; ... o valor de R$ 500,00/mês postulado na petição inicial e os valores já recebidos e comprovados ...
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Sentença nº 1000318-63.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE ... Apresentada emenda à petição inicial no id 02fec69. Regularmente citado(s), ... o saque do FGTS e requerer a habilitação no seguro desemprego, dispensando-se as ... , a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são garantias mais ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0046800-46.2007.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... 2) estabelecer que, para efeito de habilitação fica declarado o valor a ser habilitado até a ... Logo, a atualização do crédito com base em índice que não recompõe o valor da ... que preserve o valor real do crédito trabalhista é direito subjetivo do credor trabalhista, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010643-43.2014.5.07.0022), 2019-02-25
... julgada em relação à reclamação trabalhista" individual, por inexistir identidade subjetiva (S\xC3" ... improcedentes os pleitos deduzidos na petição inicial, a saber: reconhecimento de vínculo com ... exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade; ... à liberação das guias para habilitação do autor no seguro desemprego, sob pena de ... Calibrador de nível sonoro marca: QUEST - modelo: QC-10, Dosímetro de ruído marca: QUEST - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000923-67.2018.5.07.0004), 2020-07-09
... e para garantia da execução trabalhista) ... Conforme se vê da apólice juntada pela ... as metas e era uma espécie de atendente modelo" ... Revela-se, assim, desarrazoada e ... habilitação do reclamante no seguro-desemprego, sob pena de ... impostos pelos montantes indicados na petição inicial ... DOS DANOS MORAIS ... Salienta o ... ão reflete a recomposição integral do crédito reconhecido em sentença e tal fato viola o ...
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Sentença nº 1000821-24.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de DROGARIA DELMAR LTDA - EM ... o saque do FGTS e requerer a habilitação no seguro desemprego, dispensando-se as ... , a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são garantias mais ... em que, conforme consignado no corpo da petição inicial, a reclamante afirmou ter recebido da ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0020203-50.2014.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS ... o discutido na presente reclamação trabalhista, foram objeto de novação e devem ser pagos ... O pagamento deve ocorrer mediante habilitação no juízo universal, que detém competência ... referentes à execução para quando o crédito exequendo estiver liquidado definitivamente ... "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério, na forma de lei ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... ção para levantamento e cobrança do crédito. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...