petição modelo habilitação credito trabalhista
29409 resultados para petição modelo habilitação credito trabalhista
-
Sentença nº 1000996-78.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE ... ÇÃO INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial cumpre os requisitos do artigo 840, § ... o saque do FGTS e requerer a habilitação no seguro desemprego, dispensando-se as ... , a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são garantias mais ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
-
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... A petição inicial encontrava-se sem a assinatura das partes ... ÇÃO 8006279-67.2021.8.05.0274 Habilitação De Crédito Jurisdição: Vitória Da Conquista ... contas e a título de resíduo trabalhista em nome do "de cujus", no prazo de 10 (dez) dias ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000973-70.2017.5.07.0023), 2020-03-13
... /2017 + 1/3; Ofício à SRTE para a habilitação do reclamante no programa do seguro-desemprego; ... , procura-se aferir as repercussões que o modelo triangularizado (terceirização), em que surge ... Com efeito, embora o crédito previdenciário esteja intimamente ligado ao ... desde então, sendo a decisão trabalhista unicamente uma declaração da dívida que a ... (TRT 4ª Região 8ª Turma. Agravo de Petição na RT 0095100-26.2007.5.04.0381. DJ 23.02.2011) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000926-18.2015.5.06.0016), 05-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS COM EFEITO NEGATIVO. DÉBITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. O pleito da agravante é, em resumo, a emissão de certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito negativo, prevista no art. 642-A, CLT, §2º, sob o argumento de que o crédito do reclamante já se encontra habilitado no plano de recuperação
... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS ... -A, CLT, §2º, sob o argumento de que o crédito do reclamante já se encontra habilitado no plano ... negativo, nos autos da reclamação trabalhista proposta por DAYANE FRANCA SILVA ... Em suas ... ção e expedição de certidões de habilitação de créditos, na forma do disposto nos artigos ... de Débitos Trabalhistas, observado o modelo constante do Anexo III " ... Em síntese, a ... -
Capital - 1� vara empresarial
... os fatos articulados pelo autor na petição inicial e condenação nas custas processuais e ... DESPACHO 8090720-53.2023.8.05.0001 Habilitação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Credito, Financiamento E Investimentos Advogado: Luiz ... ízo onde se processou a reclamação trabalhista", com cálculos atualizados até 16/09/2013, exclu\xC3" ... busca e apreensão do veículo Mercedes modelo 815/37 Accelo 4x2, placa RPH2D76, RENAVAM: ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101394-69.2018.5.01.0227)
... ser limitada aos valores indicados na petição inicial ... , sob pena de configuração ... ajuizou a presente reclamação trabalhista alegando ter sido admitido pela ... Ressalte-se que nenhum crédito dos ... empregados (ou ex-empregados), ... (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... assumidas, todas as condições de habilitação e ... qualificação exigidas na ...
-
Caderno de questões
... ção Gerencial, sendo incompatível com o modelo teórico burocrático de administração ... petição ... 140. ... o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.” ... de produção, comércio, emprego e crédito; ... X - promoção de direitos estabelecidos, ... Pública sob o regime da legislação trabalhista para ocuparem emprego público ... 84. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001101-70.2014.5.06.0008), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O ordenamento jurídico pátrio não predeterminou modelo para fixação do quantum indenizatório decorrente de reconhecimento de dano moral, motivo pelo qual a doutrina e a jurisprudência se orientam pelo princípio da razoabilidade, levando em conta alguns critérios, tais como a contribuição do empregador para a ocorrência
... jurídico pátrio não predeterminou modelo para fixação do quantum indenizatório ... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em face da ... e resultados conforme postulado na petição inicial. Diz ter assegurado seu direito com base ... estendendo até a data da quitação do crédito, com espeque no art. 833 da CLT c/c art. 39 da ... FALÊNCIA DO EMPREGADOR. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. CERTIDÃO DE ... -
Da rescisão
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... 2001), mecanismo de pagamento desse crédito dos trabalhadores prejudicados pelos ... ) o pedido, já em forma de petição inicial, que o réu apresenta na mesma ... na conta vinculada do FGTS e à habilitação ao recebimento do seguro-desemprego ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ...
-
Sentença nº 1000089-06.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ... o saque do FGTS e requerer a habilitação no seguro desemprego, dispensando-se as ... , a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são garantias mais ... do direito, tal como as exigências da petição" inicial do artigo 840, § 1º, da CLT, e cominaç\xC3" ... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000622-31.2018.5.06.0172), 22-04-2021
JUROS DE MORA. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. É cediço que sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula nº 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito for efetivamente disponibilizado ao...
... DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. É cediço que sobre o crédito ... as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego ... A Reclamada nega a ... :"Enquanto eu esperava na caminhonete de modelo S10, cedida pela empresa, o Sr. Francisco ... Veja-se que apesar de na petição inicial estar dito que o demandante sofreu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-91.2019.5.06.0191), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Nessas hipóteses, o que ocorre é inscrição do montante no quadro geral de credores, nos...
... ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da ... , na respectiva lista de credores, o crédito devido ao reclamante, que será devidamente ... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade. (in Instituiç\xC3" ... a discussão pertinente à habilitação do crédito da parte autora no processo de ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. O Juiz é o ... -
Da remuneração
... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que ... 3º — O salário é um crédito forfaitaire ... Independe dos riscos do ... o limite de 60kw mensais referidos na petição inicial. Assim, não se afere violação à ... , cujo exercício pressupõe habilitação técnica, realizada pelo Conselho Regional ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-49.2015.5.06.0172), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA RECORRENTE E A EX-EMPREGADORA, QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Havendo questionamento acerca de crédito obreiro decorrente da relação de trabalho havida entre o autor e sua ex-empregadora (WPE), compete à Justiça do...
... Havendo questionamento acerca de crédito obreiro decorrente da relação de trabalho ... os pedidos constantes da reclamação trabalhista em epígrafe, na qual também figuram no polo ... ção judicial, bem como acerca da habilitação do crédito trabalhista no juízo universal ... ões recursais do autor nos termos da petição de ID 90ec765, através das quais demonstra ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... -
Sentença nº 1000592-27.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de I. T. L. e TELEFÔNICA BRASIL S.A., ... INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial cumpre os requisitos do artigo 840, § ... o saque do FGTS e requerer a habilitação no seguro desemprego, dispensando-se as ... , a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são garantias mais ... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ...
-
Poder Judiciário
... fundamentais e a construção do novo modelo, p. 382-391). Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ... Recebida a petição recursal pela secretaria do tribu- nal, será o ... correção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não ... e registro (CIR) ou de carteira de habilitação de amador (CHA), ainda que expedidas pela ... podendo a lei atribuir a jurisdição trabalhista aos juízes de direito nas comarcas onde não fo ...
-
Sentença nº 1001755-50.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... , ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de NURMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ... para liberação do FGTS e habilitação no seguro desemprego por alvará (ID. 48e4f17) ... normal até a apuração do respectivo crédito. No caso da previsão da suspensão, é ... demonstração de parte do alegado na petição inicial. Assim é que se admite o pedido ... funcional do cargo da autora e modelo, devendo a questão ser apreciada à luz da ...
-
Acórdão Nº 0000367-32.2012.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 02-12-2021
... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA ... 11.101/2005 apenas estabelece que a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo ... ; correção monetária dos créditos trabalhista e dedução dos depósitos recursais; limitação ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
-
Sentença nº 1001317-50.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-07-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de N. F. S., pelas razões que expôs, ... o saque do FGTS e requerer a habilitação no seguro desemprego, dispensando-se as ... , a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são garantias mais ... do direito, tal como as exigências da petição" inicial do artigo 840, § 1º, da CLT, e cominaç\xC3" ... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-26.2014.5.06.0022), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, em consonância com...
... A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento ... relativa quanto à jornada indicada na petição inicial. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... árias o momento do pagamento do crédito devido ao empregado, nos termos da Súmula 14 ... , a despeito desse direito do Autor, há um modelo de petição da assistência jurídica que fala ... , ID 714ee8d e seguinte, requereu habilitação de advogados; na segunda, em 18/3/2016, às 17h, ...