peticao prestacao contas
-
Acórdão nº 2016/0172978-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO BANCÁRIO. SÚMULA ...
-
Acórdão nº 2015/0036325-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS". ... PRIMEIRA FASE. SÚMULA 259/STJ. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0035874-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Marcionílio Souza contra o
... na falta de prestação de contas de verbas recebidas do ... -
Acórdão Nº 0014102-32.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... declarado o dever dos requeridos prestar contas e, na segunda fase, seja determinada a apurao do ...
-
Acórdão nº REsp 1067326 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO TARDIA. FALTA DE ...
-
Acórdão nº 2008/0133069-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO TARDIA. FALTA DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00046135320134058400), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0004613-53.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE AJUIZADA PELO MUNICÍPIO EM FACE DE EX-PREFEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTADO A EX-PREFEITO. RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO...
... /2012), o qual teria deixado de prestar contas dos repasses de verbas do Fundo Nacional de ... -
Acórdão nº 2015/0231563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário e à prestação de contas que, se ... comprovados, ...
-
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VERBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DEESCOLA NO MUNICÍPIO. PETIÇÃO INICIAL. JUÍZO PRÉVIO DE PRELIBAÇÃO. INDUBIO PRO SOCIETATE.I - Na origem, trata-se de ação civil pública por improbidadeadministrativa ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação contra o Prefeito do Município de Boa...
-
Acórdão nº 2015/0123213-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. CONTESTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. 1. A...
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2016/0034221-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTAS ...
-
Acórdão nº 2014/0167995-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TITULAR DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000672720154058504), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800067-27.2015.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Lourival Freire Sobrinho APELADO: MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS e outros ADVOGADO: Lourival Freire Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... na omissão do dever de prestar contas ... Nas suas razões recursais, na condição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028406120184058400), 31-08-2021
PJE 0802840-61.2018.4.05.8400 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DO MPF. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE EXERCE O CARGO DE PREFEITO QUANDO DO FINAL DO PRAZO DA PRESTAÇÃO. DEMANDADO QUE JÁ NÃO ERA PREFEITO QUANDO FINDO O PRAZO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE OCULTAÇÃO DOLOSA DE DOCUMENTOS PARA QUE O SUCESSOR PRESTASSE...
... 2009 e 2012, teria deixado de prestar contas quanto ao exercício de 2010 de verbas federais ... -
Acórdão nº 1.0878.11.000830-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - HONORÁRIOS. 1. Não é genérica, tampouco inapta, a petição inicial de ação de prestação de contas em que o consumidor especifica os lançamentos controvertidos, relativos a débitos de prestações mensais de título de capitalização. 2.
... 86/88) destes autos de ao de prestao de contas ajuizada por EMELY LETTRY que julgou procedente o ... -
Acórdão nº 1.0878.11.000830-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - HONORÁRIOS. 1. Não é genérica, tampouco inapta, a petição inicial de ação de prestação de contas em que o consumidor especifica os lançamentos controvertidos, relativos a débitos de prestações mensais de título de capitalização. 2.
... 86/88) destes autos de ao de prestao de contas ajuizada por EMELY LETTRY que julgou procedente o ... -
Acórdão nº 1.0707.15.020663-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS E EXTRATOS DE EVOLUÇÃO DE DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. Deve ser indeferida a peça de ingresso da ação de obrigação de fazer, movida para fins de prestação de contas. À parte autora cabe demonstração mínima
... no se confunde com pedido de prestao de contas, nem mesmo com pedido de exibio de documentos, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ATIPICIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICAÇÃO. 3. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. ENDEREÇAMENTO CORRETO. PLEITO EQUIVOCADO. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A
... das contas ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... b) estímulo à prestação de contas sobre os riscos de sua operação aos direitos ...
-
Acórdão nº 2014/0105326-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contas ...
-
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consistente em rever as contas ...
-
Acórdão nº 2014/0134715-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TITULAR DE CONTA-CORRENTE. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 259/STJ. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. O relator pode apreciar monocraticamente o mérito do recurso especial em...
... prestação de contas ... -
Acórdão nº 0062872-66.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 2013
... ão dos requeridos pela não prestação de contas trimestrais em audiências públicas no recinto ...
-
Acórdão nº 0062872-66.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 2013
... ão dos requeridos pela não prestação de contas trimestrais em audiências públicas no recinto ...
-
Acórdão nº 0062872-66.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 2013
... ão dos requeridos pela não prestação de contas trimestrais em audiências públicas no recinto ...