petição responsabilidade do condominio
-
Decisão Monocrática Nº 0301110-07.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-05-2018
... Recorrido : Condominio" Residencial Bairro de Fátima, na pessoa de sua s\xC3" ... outras prolatadas e que não tem responsabilidade pela realização da obra. ... decisão que gerou a divergência, por petição escrita e assinada por advogado ou procurador ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdãos nº 1003543-48.2015.8.26.0590 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... PALLADIUM BELVEDERE HOTEL EM CONDOMINIO ... ACORDAM, em 32ª Câmara de Direito ... ência da ação, inépcia da petição inicial e ilegitimidade ativa ... Responsabilidade do proprietário que consta na ...
-
Taxa condominial. Cobrança
... ça judicial que será sempre responsabilidade de quem tem a representação." 308 2. A ação ... ça, todavia, é proposta em nome do condomínio, representado pelo síndico ... 2.2. Quais os ... débito, se não incluída no corpo da petição, explica Celso José Pimentel. Não se exige ...
-
Acordao N° 1407648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Bem imóvel em condomínio em multipropriedade. Obstáculo ao uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, em fração de tempo fixo e determinado em cronograma de uso estabelecido pela administração da multipropriedade. Vício do serviço restituição integral e imediata da quantia paga, monetariamente atualizada....
... VENDA. BEM IMÓVEL EM CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE. OBSTÁCULO AO USO ... E ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL CONTRATUAL. MORA EX RE CONVERTIDA EM ... material hipoteticamente deduzida na petição inicial ... No caso dos autos, a recorrida ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... AGRAVADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATOR E COMPANHIA ES- ... TADUAL ... tido de que é admissível a emenda à petição inicial ... para modificação do polo passivo, ... ão mais singela, qual seja, a responsabilidade da agravante por ... atos praticados após a ... -
Acórdão Nº 0065707-32.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2018
... : Condomínio Residencial Edifício Lídia ... Advogados : Ivan ... EXIGE, PARA FINS DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA PROMITENTE ... VENDEDORA, ... COMPROVAÇÃO ... RESTITUIÇÃO SER DIRIGIDO, POR PETIÇÃO SIMPLES, AO JUIZ PRESIDENTE DA ... COMISSÃO ...
-
Acordao N° 1647091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cobrança de despesas condominiais. Proprietário. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Chamamento ao processo. Ocupante irregular. Responsabilidade solidária. Ausência de previsão legal. Compra. Demora na imissão na posse do imóvel. Responsabilidade da proprietária pelo pagamento das taxas condominiais. Possibilidade de direito de regresso....
... APELADO(S) ... CONDOMINIO EDIFICIO SAINTETIENNE-II ... Desembargador ... OCUPANTE IRREGULAR. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... conforme as afirmações feitas na petição ... inicial.Conforme os fatos narrados pelo autor ... -
Relatório e Voto com número 5724006-96.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 28-10-2022
... 1ª Apelante: Condomínio Morada Nova ... 1º Apelado: Elimar Rodrigues da ... do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, ... da demanda, de modo que eventual responsabilidade do condomínio é ... matéria afeta ao mérito ...
-
Acórdãos nº 1067295-43.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... da temática atinente à responsabilidade do compromitente vendedor e/ou do ... Questão superveniente. Petição da corré “PDG” pugnando pela ... as despesas com IPTU e condomínio. Ausência de nulidade ...
-
Acórdãos nº 2004050-74.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... é , em que é agravante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIE NOUVELLE, é agravado ... verificada Controversa responsabilidade pela manutenção do muro Falta ... pedido de aditamento à petição inicial à concordância da parte ...
-
Processo nº 0079747-98.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... RECORRENTE ... : JULIANA FERRARI NOTARO ...
-
Direitos da Personalidade
... 2. Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... , em agosto do ano passado, foram ao condomínio onde ela mora com guindaste e megafone, ...
-
Acordao N° 1262087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Cobrança de taxas condominiais. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Natureza propter rem da obrigação. Flexibilizada pelo stj. Resp n. 1345331/rs. Imóvel novo. Responsabilização do adquirente antes da efetiva entrega das chaves. Impossibilidade. Emenda à inicial. Indicação precisa. Exclusão de parcelas anteriores à compra do imóvel. Não...
... NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... imóvel e, consequentemente, com o condomínio. Portanto, o proprietário do imóvel é parte ... casos, o que define a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais é a ... -
Acórdão nº 7030371-98.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-02-2023
Apelação. Execução Fiscal. Direito tributário. CDA. Presunção de legitimidade. Sócio. Manutenção. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Impossibilidade. 1. A exceção de pré-executividade não comporta dilação probatória e deve vir acompanhada de provas acerca das teses arguidas pela parte interessada, e quando ausentes ou necessária a instrução da ação, impedem seu acolhimento. 2. Em...
... Velho Shopping em nome da empresa Condomínio Edilício do Complexo Porto Velho Shopping S/A.O ... maiores discussões quanto à co-responsabilidade tributária do sócio-administrador, nos termos ... ora Apelados, juntaram aos autos em sua petição os comprovantes de pagamento dos tributos ... -
Acórdãos nº 1021360-12.2016.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... , em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HASTINGS, é ... Pelas fotografias juntadas à petição inicial e não impugnadas pelo réu, ... sob o fundamento de responsabilidade civil extracontratual (parte adversa ...
-
Acordao N° 1663014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Pool hoteleiro. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Denunciação da lide. Sociedade em conta de participação (scp). Indeferimento. Aplicabilidade do direito do consumidor. Mitigação da teoria finalista. Vulnerabilidade de investidor. Obrigação propter rem. Responsabilidade do proprietário do...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE ... Desembargador ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO ... DO IMÓVEL. OBSERVÂNCIA AO ... com a narrativa fática contida na petição inicial. A legitimidade não ... deve ser ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... e obrigações, tais como a herança, a massa falida, o condomínio etc ... Octavio Bueno Magano 20 , ao debruçar-se sobre a questão ... A jurisprudência declina: ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINTA RFFSA. FORMA DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL ...
-
Decisão monocrática Nº 0061011-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-05-2022
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO" EDIFÍCIO SANT’ANA ... AGRAVADA: AEG ADMINISTRA\xC3" ... , a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART) e as ... recomendações do ... deduzidos na petição inicial ... Na inicial da ação de obrigação ...
-
Acórdãos nº 1020440-44.2017.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... SÃO PAULO - CDHU, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOS BEIJA-FLORES. ACORDAM , em ... Carência da ação, inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva ... Responsabilidade da proprietária que consta na matrícula ...
-
Acórdão Nº 0014715-38.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... ARAUCÁRIAS – CONDOMÍNIO II ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Guilherme ... PETIÇÃO AUTÔNOMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.012, ... §3° ... EXTINGUIR A MENCIONADA RESPONSABILIDADE ... PRECEDENTES DESTA CORTE. ULTERIORES ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000595-28.2021.8.19.9000 (Cível), 02-06-2021
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÕES E SENTENÇA PROLATADAS NA FASE DE EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO PARCIAL DA VIA ELEITA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO COMPROVADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Relatório mandado de segurança nº 0001308-37.2020.8.19.9000 Cuida-se
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAMAR ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001308-37.2020.8.19.9000 (Cível), 02-06-2021
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÕES E SENTENÇA PROLATADAS NA FASE DE EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO PARCIAL DA VIA ELEITA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO COMPROVADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Relatório mandado de segurança nº 0001308-37.2020.8.19.9000 Cuida-se
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAMAR ... -
Processo nº 0034864-29.2014.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... condomínio". ... A sentença julgou improcedente \xC2" ... pela petição ... albergada pelo instituto da responsabilidade ...
-
Síndico
1. Para administrar o condomínio, a assembleia escolherá um síndico, que poderá ... A petição inicial, nesse tocante, individualiza o autor das ... apelante, de modo que a pretensa responsabilidade civil do condomínio não abarca os atos ...