petição responsabilidade do condominio
151606 resultados para petição responsabilidade do condominio
-
Acórdão nº 50016557120128210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONDOMÍNIO E IPTU. AFASTAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não conhecida da apelação apresentada pela locatária na ação consignatória 50016557120128210023, cujas pretensões (preliminares de nulidade e afastamento da condenação
... das condenações a título de condomínio e IPTU por se tratar de indevida inovação ... ção expressamente formulados na petição inicial (itens "b" e "d", p. 9): ... Ressalto que ... razão ao locador quanto à responsabilidade solidária dos fiadores, que expressamente ... -
Acórdão Nº 0303726-46.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-02-2023
... condomínio e de energia elétrica. Por tais motivos ... ão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ...
-
Acórdãos nº 0933897-14.2012.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Despesas de Condomínio. Cobrança. Propositura da ação contra ... Carência da ação, inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva ... Responsabilidade da proprietária que consta na ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... artigo aplica-se ao sócio de responsabilidade solidária que há menos de dois anos se tenha ... § 1º Deferindo a petição, o juiz mandará citar o devedor para, dentro de ... Parágrafo único. Nos casos de condomínio" de que participe o falido, deduzir-se-á do quinh\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... d) Segundo a narrativa da petição inicial, a demandante promoveu diversas ... de contas de energia, água, condomínio e etc ... Desta forma, mesmo havendo ... o vício é sanável e eventual responsabilidade por atrasos procedimentais somente recaem sobre ... -
Acordao N° 1397075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Associação de moradores. Condomínio irregular. Inépcia da inicial. Irregularidade de representação. Ilegitimidade passiva. Ilegitimidade ativa e ausência de interesse. Rateio de despesas comuns. Contribuições devidas. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Prova do pagamento. Ônus do devedor. Não demonstrada. Repetição do indébito. Descabida.
... ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO IRREGULAR. INÉPCIA ... DA INICIAL ... pode se eximir da responsabilidade, a todos os moradores imposta, de contribuir com ... Não prospera a tese ... Petição inicial inepta é aquela considerada incapaz de ... -
Acordao N° 1289011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Preliminares de ilegitimidade ativa e julgamento extra petita rejeitadas. Gratuidade de justiça mantida. Condomínio irregular. Art. 1. 358-a cc. Condomínio de lotes. Taxas ordinárias e extraordinárias. Resp. 1. 280. 871/sp. Tema 882. Inaplicabilidade. Distinguishing. Prescrição. Quinquenal. Art. 206, § 5º, i, cc. Recurso da ré improvido....
... APELANTE(S) ANGELA MOACIR DA SILVA e CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... APELADO(S) ... CONDOMINIO ... lei nº 13.465/17 que não constava na petição inicial. Aduz que o ... art. 1.358-A do CC não ... 6.2. Dessa forma, a ... responsabilidade da ré em arcar com as despesas condominiais se ... -
Acordao N° 1345465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Preliminares de ausência de fundamentação e cerceamento de defesa afastadas. Contrato de cessão de direitos. Condomínio minichácaras lago sul. Cadastramento de terrenos. Ausência de prova da localização dos lotes. Ônus da prova não cumprido. Honorários advocatícios. Arbitramento por apreciação equitativa. 1. O fundamento...
... QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO ... SUL,COND MINI CHACARAS ... deduzidos na petição inicial ... 2. Pela teoria dinâmica da ... no seu perímetro, por isso a responsabilidade de ... comprovar os fatos alegados na petição ... -
Acordao N° 1232560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Cobrança. Despesas condominiais. Responsabilidade do promitente vendedor. Promessa de compra e venda de imóvel. Condomínio não cientificado. Vencimento antes da imissão na posse. Excesso de execução. Ausência de pedido expresso. Capítulo específico na petição inicial dos embargos à execução. Análise. Possibilidade. Sentença completada. 1. De acordo com a...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL LIVERPOOL ... Desembargador ... DESPESAS ... CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR. PROMESSA DE ... COMPRA E ... EXPRESSO. CAPÍTULO ESPECÍFICO NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. ANÁLISE ... -
Acordao N° 1601360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Ação de cobrança/ressarcimento. Responsabilidade civil. Obras em condomínio. Terceiro prestador de serviço. Legitimidade passiva ad causam do condômino. Reconhecida. Danos em área comum. 1. A legitimidade ad causam se trata da necessária relação subjetiva de pertinência que deve haver entre o autor, que formula o pedido, e o réu, sobre quem recairá o provimento jurisdicional em...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE ... APELADO(S) ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBRAS EM CONDOMÍNIO. TERCEIRO ... afirmações contidas na petição inicial ... 2. Verificado, no caso, ser ... -
Acórdãos nº 1003612-96.2015.8.26.0229 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... VILLA FLORA HORTOLÂNDIA - CONDOMÍNIO 03. ACORDAM , em sessão permanente e ... RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PAGAMENTO, PROPRIETÁRIA ... AS PRESTAÇÕES INDICADAS NA PETIÇÃO INICIAL E AS VENCIDAS POSTERIORMENTE, ...
-
Acordao N° 1435126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito civil e processual civil. Ação de despejo por falta pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios. Pagamento dos tributos, encargos e despesas ordinárias de condomínio. Responsabilidade do locatário. Juros de mora. Correção monetária. Responsabilidade solidária. Honorários de sucumbência. Majoração recursal. Incabível na hipótese de parcial provimento do recurso. Precedentes....
... , ENCARGOS E DESPESAS ORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO ... RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. JUROS DE ... que se refiram” ... 3. Na petição inicial a autora formulou pedido no intuito de ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, urbana ou rural; ... f) todos os ... b) o síndico de condomínio; ... c) o estudante; ... d) aquele que deixou de ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
-
Acordao N° 1269764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e indenização. Redução de área edificável. Legitimidade passiva do condomínio. Reconhecida. Julgamento do mérito. Teoria da causa madura. Pedido principal prejudicado. Demais pedidos improcedentes. Terreno em processo de regularização. Sentença reformada. 1. Na exposição fática da petição inicial, verifica-se que a celeuma entre as partes - condômino/auto
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ... Desembargador ROBERTO ... 1. Na exposição fática da petição inicial, verifica-se que a celeuma entre as ... condomínio a responsabilidade por ter realizado uma redução da área do lote, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028676-59.2019.8.19.0204 (Cível), 14-02-2020
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n°:28676-59 Sessão 12/02/2020 Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A / MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A Recorrido: LUCIO DA SILVA SOARES VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que acolheu em parte os pedidos autorais e condenou as rés, de forma solidária, ao...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ... -
Acordao N° 1375270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação cominatória. Condomínio irregular. Adquirente de fração. Reinserção no quadro de associados. Obrigação. Cumprimento. Inviabilidade. Conversão perdas e danos cumulada com danos morais. Condomínio estância quintas da alvorada. Aprovação de novo projeto urbanístico com vista à regularização do loteamento. Cadastramento dos detentores dos lotes inseridos no perímetro...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO" ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA ... Desembargador TE\xC3" ... RESSARCIMENTO INDEVIDO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS AUSENTES (CC, ARTS. 186 E ... da argumentação alinhada, a petição inicial reveste-se de aptidão técnica e pauta o ... -
Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos ... Alienação do imóvel. Responsabilidade solidária. Perdas e danos. Código Civil, art ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ...
-
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Responsabilidade da Prefeitura. Adequação das condenações ... ência Registrária - Extinção de Condomínio - Impossibilidade -Lotes Resultantes Inferiores ... ção civil pública - Indeferimento da petição inicial - Rede de energia elétrica -Atividade da ...
-
Acórdão nº0022715-09.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 29-01-2023
... ) cuida-se de Ao Ordinria promovida por CONDOMINIO GRAAS ESTUDIO PRIME em face de PAOLA VIANA DE ... do feito e ao esclarecimento da responsabilidade acerca dos envolvidos nos fatos narrados. Na ...
-
Acordao N° 1318419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Objeto. Taxas condominiais. Fato gerador. Unidade imobiliária nova. Alienação. Compra e venda com alienação fiduciária. Taxas condominiais geradas anteriormente à imissão de posse. Responsabilização do adquirente. Taxas geradas após a conclusão e disponibilização do imóvel. Recusa no recebimento. Dissenso entre...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO 06 ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. CHAVES E IMÓVEL À ... alegados na petição inicial, ou seja, in status assertionis, sob pena ... -
Acordao N° 1337998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil. Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade civil. Condomínio edilício. Proprietário. Condômino. Vazamento de água no banheiro da unidade imobiliária de titularidade do condômino. Consumo de água decorrente do defeito. Ressarcimento do despendido pelo condomínio em razão do vazamento. Fato constitutivo da pretensão. Negligência e inércia na realização do conserto na unidade...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 414 ... APELADO(S) ... THIAGO ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PROPRIETÁRIO ... petição ... inicial às normas jurídicas que qualificam ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810987-55.2022.8.19.0206 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810987-55.2022.8.19.0206 Recorrentes: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (autora) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1ª ré) Recorridos: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (a) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (r1) III-) F.A.B. ZONA OESTE S/A - FOZ AGUAS 5 (r2)
... Assunto : Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : KARLA ... -
Acórdãos nº 3000363-79.2012.8.26.0659 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA ... que a responsabilidade do condomínio pela reparação dos danos alegados a petição inicial é um dos pontos controvertidos ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... o CTN); 3) imputação de responsabilidade tributária no ato do lançamento (altera o ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ... ção com o próprio instituto do condomínio e dos fundos, os quais pressupõem comunhão de ...
-
Acórdão N° 0701782-96.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/10/2019
... AGRAVANTE: CONDOMINIO ALO BRASIL ... Advogado(s) do reclamante: CARLOS ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO E DO ... MORADOR. LAUDO PERICIAL ... constantes do laudo apresentado e petição inicial ... Argumenta que o MM juiz a quo ...