petiçoes embargos execuçao fiscal
-
Direito do Consumidor
... úblico não atue como parte, será sempre fiscal da lei em ações coletivas (art. 92 do CDC e ... o acórdão muito elucidativo: Embargos de divergência no recurso especial nos embargos ...
-
Novo Código de Processo Civil
... 485 e 932; V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 485 e 932 ; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... § 5º. A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ...
-
Decisão monocrática Nº 232221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... A decisão foi mantida em sede de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público ... , LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ...
-
Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... ÓRIO 0749296-11.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Companhia De ... Aguarde-se o deslinde dos embargos à execução em apenso. 2. Intime-se e c ...
-
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ÇÃO 0055739-77.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DESPACHO ... Conforme consabido, os Embargos à Execução constituem ação autônoma, não ...
-
Recurso de revista
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... de que, no processo de execução fiscal não há execução de sentença judicial nem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121449820174050000), 10-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESAFETAÇÃO DO TEMA 987/STJ. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EXECUTIVO E DE ATOS CONSTRITIVOS E DE EXPROPRIAÇÃO. OMISSÃO SANADA, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos pela empresa D.B.F. (em recuperação judicial) contra acórdão da Quarta Turma deste...
... de decisão que, nos autos da Execução Fiscal nº 0808225-24.2017.4.05.8400, entendeu que o ... Contra tal decisão, a agravante opôs embargos de declaração (id. 10123230), com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5017994-40.2019.4.04.0000), 03-04-2020
... , en face da decisão que, na execução fiscal originária, reconheceu fraude à execução e ... adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DESPACHO 0304775-36.2014.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR que rejeitou a ...
-
Dissídio (ação) individual
... 836 da CLT, exceto em sede de embargos de declaração em que o embargante alegar ... terceiro ou pelo MPT quando atuar como fiscal ...
-
Decisao Nº 0752704-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-02-2022
... Advogado(s) : ... RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO ... 01 ano ou o mero peticionamento pelo Ente Fiscal ... Outrossim, considerando que a Fazenda ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121677320194050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0812167-73.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAQUIM DE CASTRO FILHO e outro ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001387-59.2012.4.05.8308 - 8ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃ
... 11529160) que, nos autos da Execução Fiscal nº 0001387-59.2012.4.05.8308, rejeitou a ... -
Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... ORDINATÓRIO 0000786-62.1995.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Feira De ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076238920194058100), 13-07-2021
EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE Espaçador IntereSpinhoso Percutâneo da Marca Aperius. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DE JUNTA MÉDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. DICÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 9.656/98 E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DIREITO À COBERTURA. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PROVIMENTO. 1....
... Cuida-se de segundos embargos de declaração opostos pela UNIMED FORTALEZA em ... ) sobre o valor atualizado da execução fiscal (R$ 143.516,16), nos termos do art. 85, ... -
Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... 0305368-91.2014.8.05.0039 Execução Fiscal ... Jurisdição: Camaçari ... DE MIGRAÇÃO 0009334-82.2007.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Neto DESPACHO 0306076-09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... Porto Seguro que, em autos de Execução Fiscal ajuizada em desfavor de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018163620224050000), 12-04-2022
PJE 0801816-36.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELA 13.988/2020. REQUERIMENTO DE IMEDIATA EXCLUSÃO DOS PARCELAMENTOS JÁ EXISTENTES E INCLUSÃO DE TODOS OS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA INCLUSÃO NO NOVO PROGRAMA. ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CABIMENTO. DECISÃO...
PJE 0801816-36.2022.4.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... fiscal, que seja proferida decisão administrativa no ...