petiçoes embargos execuçao fiscal
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Fundamentos práticos das ações
... não havendo pagamento nem oposição de embargos de parte do demandante, seja procedido o ... c) para a execução fiscal: foro do domicílio do devedor ... Juízo a ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... , cujo processo ser executado por um Fiscal designado pela Coordenao Local da FUNDATEC ... Ao discriminatria. Embargos de terceiro. Oposio. Habilitao. Restaurao de ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... o correspondente acórdão pela via de embargos de declaração" ... ADI 711 – AM: " ... a ... -71.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ÇÃO 0107268-18.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ) - Processo 0306622-43.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução - ISS/ Imposto sobre Serviços - ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... ÇÃO 0005620-46.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Exequente: Fazenda ... , para contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração, no devido prazo de lei ...
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Prescrição e decadência
... condenatório mediante ação de embargos, o que não sucede no procedimento executivo lato ... e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... Sobre os Embargos de Declaração, diga a parte adversa, no prazo ... , uma vez que protegidos pelo sigilo fiscal; ou, em sendo possível, que o acesso a estes ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... Assim, o Fiscal conduzir-se-á com mais liberdade no cumprimento ... 103 — Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ...
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Direito Processual Civil
... Atuando no feito como fiscal da ordem jurídica, o Minis-tério Público ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ...
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Leis
... , quando, antes de qualquer procedimento fiscal por parte do Ministério do Trabalho e ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... Assim, o Fiscal conduzir-se-á com mais liberdade no cumprimento ... 103 - Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ...
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Acordão da , 05-06-2023
TRIBUTÃRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL POR INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO PARA COM A SOCIEDADE INCORPORADORA. POSSIBILIDADE.1. O Tribunal de origem, ao entender pela possibilidade de prosseguimento da execução fiscal para com a sociedade empresária incorporadora, mostra-se afinado ao posicionamento do STJ no sentido de que a incorporadora assume todo o passivo da empresa...
... INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO ... INCORPORADORA ... Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a ... -
Processo administrativo federal e a razoável duração
... ções de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... Trata-se de ... atual de ambas as Turmas do STF: Embargos de divergência conhecidos e recebidos. 12 ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... simultânea de recurso extraordinário e embargos (CLT, art. 894); ... IX - intimar as Partes para ... de ação anulatória de débito fiscal resultante de penalidade administrativa imposta ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á a lavratura de auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; (Incluído ... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... Art. 130. O seqüestro ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... ÇÃO 0003973-42.2007.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Fazenda ... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... ÇÃO 0300404-89.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Exequente: Município De ... JOSÉ MARCOS DE JESUS MACHADO interpôs Embargos de Declaração, contra o teor da Sentença ...
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Recursos no processo do trabalho
... ordinário antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor. Se a decisão ... Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica”. O recorrente, no momento ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ÇÃO 0137283-38.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DE MIGRAÇÃO 0341285-23.2016.8.05.0001 Embargos De Terceiro Jurisdição: Salvador - Região ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Neto DECISÃO 8008198-62.2019.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... Processo do Trabalho a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) (39) e, posteriormente, o ...
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Direito processual do trabalho
... fiscal peculiar, ou seja, quando não tem o lucro como ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 896, da CLT); ... c) Embargos para o TST (art. 894, da CLT); ... d) Agravo de ... processo do trabalho a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/1980) e, posteriormente, o Código ...