piso salarial engenheiro 2010
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... trata a Lei nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010, desde que não se enquadre na condição de ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação ... o doméstico, e trabalhador avulso, ao piso salarial legal ou normativo da categoria ou, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ... -direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... #Redação dada pela Lei nº ... a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no ... #Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010 ... ARTIGO 509 ... #Revogado pela Lei ...
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Acórdãos nº AIRR-1301/2010-0145-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI Nº 4.950-A/66 - ENGENHEIRO - SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI Nº 4.950-A/66 - ENGENHEIRO
... 4.950-A/66 – ENGENHEIRO - SALÁRIO ... incorreto, já na admissão, do piso ... salarial para os engenheiros que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 10274-70.2018.5.18.0291)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. DIFERENÇA SALARIAL. ENGENHEIRO. PISO SALARIAL ESTIPULADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1.
... DIFERENÇA SALARIAL. ENGENHEIRO ... PISO SALARIAL ... Min. Ayres Britto, DJe de 26/3/2010 ... 2 ... Por conseguinte, ... -
Remuneração e salário
... sempre objetivando enfatizar a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em ... da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o ... instituindo o salário profissional do engenheiro). Há o salário-normativo, que corresponde ao ... n. 47, jan./jun. 2010 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , como verba remuneratória , mas não salarial , outras atribuições econômicas que não se ... vincula o Poder Público ao dever de ixar um piso remuneratório capaz de satisfazer as ... em Dissídios Individuais, E-RR 154-04.2010.5.03.0149, Relator Ministro Augusto César Leite ... juiz da instrução designa então um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... SUM-370 MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NS. 3.999/1961 E ... 5. Do piso salarial profissional ... Poderá ser avençado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001663-05.2012.5.07.0014), 2016-06-01
... deferidas, em virtude da adoção do piso salarial ... dos engenheiros, calculado em ... profissional da categoria de engenheiro civil vigente nos anos de 2009 e 2010, cujo valor ...
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Remuneração e salário
... sempre objetivando enfatizar a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em ... novo epíteto contrapunha-se ao chamado piso nacional de salários , figura esta ... instituindo o salário profissional do engenheiro). Há o salário-normativo, que corresponde ao ... n. 47, jan./jun. 2010 ...
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COVID. Legislação correlata
... não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do ... piso nacional de salários — Decreto-Lei n. 2.351/87 ... perícia — elaboração de laudo — engenheiro ou médico do trabalho — CLT, art. 195 — ... 423 ... ARQUITETURA ... Lei n. 12.378/2010, p. 488 ... — acervos técnicos — arts. 12 ...
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Remuneração e salário
... sempre objetivando enfatizar a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em ... da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o ... o salário profissional do engenheiro). Há o salário-normativo, que corresponde ao ... n. 47, jan./jun. 2010. Rio de Janeiro: TRT 1ª Região, 2010, p. 86. Na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá ... da apreciação da matéria pelo Tribunal de piso, a legislação em vigor não prever a ... salarial nacional e suficiente para suportar o pagamento ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da ... ções, devidamente assinada por Engenheiro de Segurança do Trabalho e pelo empregador ou ... -direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... Parágrafo único. Poderá ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... -65.2001.5.09.0015, Julgamento em 1.12.2010, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo ... esses depósitos não possuíam natureza salarial" e não desoneravam o empregador de efetuar os dep\xC3" ... "VÍNCULO DE EMPREGO. ENGENHEIRO. ATIVIDADE REMUNERADA. CONSTRUÇÃO DE CATEDRAL ... Existindo piso salarial estipulado em documento coletivo, e não ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, ... 7) Salário profissional do engenheiro: A Lei n. 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no ... (2010) ... 16) Orientação Jurisprudencial n. 420, ... 45) Engenheiro. Piso salarial fixado em múltiplos do salário ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ça e pretende rescindir a diferença salarial entre os valores recebidos como remuneração e o piso dessa categoria, xado pela Lei nº ... Processo: 0001159-06.2010.5.07.0002 Julg.: 22/10/2018 Rel. Desemb.: ... a tarefa técnica realizada pelo engenheiro de segurança do trabalho, vez que, no caso, a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... sindicato, cujo registro no CNES data de 2010, tampouco, que tenha havido qualquer cobrança ... Cargos e Salários, sofreriam prejuízo salarial. Seu pagamento em separado atende apenas a ... por dano material, arbitrado pelo juízo de piso a título de lucros cessantes, com fundamento ... já que o autor exercia o cargo de engenheiro, devendo coordenar os trabalhos de extração ...
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Súmulas do TST
... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual ... Grupo econômico — 239 ... ENGENHEIRO" ... Jornada de Trabalho. Lei n. 3.999/1961. Sal\xC3" ... Resolução n. 66/2010 do CSJT. Observância — 457 ... CANCELADA ... Cadastramento no PIS — 300 ... PISO SALARIAL ... CANCELADA ... Professores. Fundo ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... espontaneamente ou não , têm caráter salarial "para todos os efeitos legais", não vemos como ... Em maio de 2010, o STF, decidiu, no Recurso Extraordinário RE ... do empregador o salário mínimo ou o piso da categoria, se houver, sob pena de o empregador ... Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, ...
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Legislação
... o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional de que trata a Lei Complementar n ... o código CBO com a melhor condição salarial ... Programa de aPrendizagem ... e/ou de ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo RobERTo dos sanTos PInTo ... expedido por médico do trabalho ou engenheiro" de segurança do trabalho nos termos da legislaç\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... valer o patrão do desconto em folha salarial nos termos do artigo 462 §1º 65 da ... (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). Por esmero, e visando o salutar debate, ... proprietário, construtor, arquiteto, engenheiro, basta à prova do dano e sua direta causalidade ... democráticas e sociais que a sociedade de piso tanto necessitava ... Laurentino Gomes ao ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... , não podendo ser inferior a 3/4 do piso salarial. O trabalho prisional não está sujeito ... de presos, com a ajuda do engenheiro eletrônico, Michael Goss. Em 1983 o sistema foi ... no sistema penitenciário, a Lei 12.258/2010 introduziu o monitoramento eletrônico, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 2.351/87: piso nacional de salários. ( Cancelada em ... 154 ... AUMENTO SALARIAL ... — V. Salário ... AUTARQUIA ... — ... 409 ... ENGENHEIRO ... — Jornada de Trabalho. Lei n. 4.950/66. ( ... divulgado em 16, 17 e 18.11.2010. A Administração dos Portos de Paranaguá e ...
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Acordão nº (RO)0152500-43.2009.5.06.0002 (01525.2009.002.06.00.9) de 3º Turma, 4 de Agosto de 2010
LEI Nº 4.950-A/66 -DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. 1. Considerando que a verificação do direito ao salário profissional do engenheiro, previsto na Lei nº 4.950-A/66, não se apura pelo confronto isolado do salário básico do reclamante, mas sim, deste com a soma de todas as parcelas de natureza salarial recebidas por ele diretamente da reclamada, os elementos constantes dos autos não permitem seja...
... ORDINÁRIO - SALÁRIO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO - LEI Nº 4.950-A/66 -DIFERENÇA SALARIAL ... das verbas acima mencionadas, ultrapassa o piso instituído na Lei nº 4.950-A/66. Aplicação ... -
Consolidação das leis do trabalho
... V — piso salarial proporcional à extensão e à ... ) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o ... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo — Lei n ...