planejamento escolar
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ... #Incluído pelo ... Ministros de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento", Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas espec\xC3" ... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da Educação para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) três DAS 102.5; ... b) dois DAS ... ção do atendimento e a adequação entre idade e ano escolar em todas as etapas da educação básica; ... IV - cooperar com os entes ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de informações nas fases de elaboração e execução do planejamento da inspeção do trabalho; e ... II – ter prioridade em situações ... classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar ... Art. 103. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... II – colaborar com os órgãos governamentais no planejamento e na execução das políticas sobre drogas, visando à efetividade das ... XI – promover ambiente escolar ...
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Acórdão Nº 0021805-43.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. Na carga horária do professor devem ser incluídos períodos reservados para os estudos, planejamento e avaliação escolar, além daqueles destinados às aulas propriamente ditas, interpretação do art. 320 da CLT c/c o art. 67, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
... devem ser incluídos períodos reservados para os estudos, planejamento e avaliação escolar, além daqueles destinados às aulas propriamente ... -
Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do FNDE para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) dois DAS 101.3; ... b) quatro DAS ... de projetos de ensino e pesquisa, inclusive alimentação escolar" e bolsas de estudo, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Educaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 19 ... A cooperativa escolar não estará sujeita ao arquivamento dos documentos de constituição, ... I - Ministério do Planejamento e Coordenação Geral; ... II - Ministério da Fazenda, por ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ... b) os custos diretos (art. 290) de estudo, planejamento, legalização e execução dos planos ou projetos de desmembramento, ...
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Acórdão Nº 953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... na comunidade escolar e, até mesmo, à alimentação escolar, que constitui ... fator e do planejamento" econômico das famílias de baixa renda ... (CF, arts. 205, 208, 211, § 2\xC2" ...
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DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Assistencia Pre-escolar, Destinada Aos Dependentes Dos Servidores Publicos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
... II - pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, quanto à viabilidade orçamentária ... Art. 13. À Secretaria da Administração ...
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Acórdãos nº 1013569-42.2015.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... , tal como reuniões para elaboração do planejamento escolar etc. Sentença de denegação mantida ...
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Acórdãos nº 1001802-68.2018.8.26.0201 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... Convocação para participar de reunião de planejamento escolar Impossibilidade de cumprimento integral dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... do Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito Federal; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014047-47.2020.8.19.0042 (Cível), 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. CARGA HORÁRIA DE TRABALHO QUE NÃO OBSERVA A PROPORÇÃO DE 2/3 EM ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS ALUNOS E DE 1/3 EM PLANEJAMENTO ESCOLAR. ADEQUAÇÃO DA JORNADA AOS TERMOS DA LEI GERAL Nº 11.738/2008 E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. REVELIA DA PARTE RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO RÉU NÃO ACOLHIDO.
... ALUNOS E DE 1/3 EM PLANEJAMENTO ESCOLAR. ADEQUAÇÃO DA ... JORNADA AOS TERMOS DA LEI GERAL Nº ... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... - a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do ... educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino; ...
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Decreto nº 9.299 de 05/03/2018. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade de Governança do Legado Olímpico e altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte.
... e implementar políticas relativas ao esporte educacional, escolar, de lazer e de inclusão social e desenvolver a gestão de planejamento, a ...
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Acórdãos nº 1012976-67.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... pela Direção como de trabalho pedagógico de planejamento escolar. Art. 13, da Lei nº 9.394/96, arts. 4º e 6º, II, ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... ) dias, contado da publicação dos dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica, deverão, quando necessário, retificar os dados ... direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... do Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito Federal; ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... governamentais de alimentos, inclusive para prover a alimentação escolar nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal, e nas áreas ... IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... V - Ministério da Fazenda; e ... VI - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018427720194058103), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Remessa necessária de sentença que rejeitou a inicial de ação civil pública de improbidade administrativa, por não reconhecer a presença de improbidade no fato de um dos demandados, José Erasmo Ramos Soares, ter recebido, entre fevereiro de 2013 a junho de 2016, por determinação dos dois primeiros demandados, Francisco Esdras Moreira Rocha e Francisco...
... ão se enquadrando nas normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, devendo os professores, para o pagamento se enquadrar na parcela de 60% ... ício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação ... -
DECRETO LEI Nº 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Salario-educação.
... própria do Ministério da Educação e Cultura, de pesquisa, planejamento, currículos, material escolar, formação e aperfeiçoamento de pessoal ...
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Acórdãos nº 0003395-05.2010.8.26.0663 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... exerça a função de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0809013-76.2023.8.19.0002 (Criminal), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0809013-76.2023.8.19.0002 Recorrente: ROSILENE AREAS DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.738/08 RECONHECIDA PELO STF COM MODULAÇÃO TEMPORAL (ADI 4167/DF). VALORES...