planejamento escolar
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE Nº 004/2021 Estabelece normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, ano 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coord...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE Nº 004/2021 Estabelece normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, ano 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coord...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Paragrafo 4 do Artigo 176 da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... supletiva amplamente considerada, aí incluídas a educação pré-escolar, a educação de excepcionais e a pós-graduação ... § 1º ... Art. 7º Os órgãos e entidades integrantes dos sistemas de planejamento e orçamento detalharão seus programas de trabalho, de modo que as ...
-
Acórdão nº 0000028-17.2008.8.05.0084 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO. TRANSPORTE ESCOLAR. CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INSUBSISTENTE. RECURSO...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO. TRANSPORTE ESCOLAR. CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E FRACONSTITUCIONAIS. ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INSUBSISTENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0215395-45.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0215395-45.2020.8.19.0001 Recorrente: Renan Ilário Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA SUFICIENTE DO ALEGADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
-
Decisão monocrática nº 2014.04488690-16 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-02-2014
... de Supervisora Escolar, aprovada na 3ª colocação; ... que foi convocada de forma verbal no dia ... do planejamento escolar; que laborou por vários dias na nova ... função até ser ...
-
Acórdão nº 0000186-06.2012.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2014
... FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ... PAU BRASIL. TRANSPORTE ESCOLAR ... DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS E S ... ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ... PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. APLICAÇÃO ... DE MULTA. EXORBITANTE. REDUÇÃO ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 115, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Publica o Regimento Escolar da Escola Pública d
... Art. 24. A Escola Pblica de Trnsito dever contemplar no planejamento escolar: I - a realizao de parcerias com outros rgos, entidades, instituies e segmentos organizados ...
-
Decisao Nº 8000162-47.2015.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... ção, o assessoramento pedagógico e a direção de unidade escolar ” (STF, ARE nº 813081/ES, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/02/2015) ... , incluídas as de Direção ou Administração Escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação , orientação educacional e os ...
-
Acórdão nº 739 de Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 1992
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO - FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS LIGADAS AO MAGISTERIO. Concorrendo o sinal do bom direito e o 'periculum in mora', impõe-se a concessão da liminar. Isto ocorre quando o preceito que se pretende alvejar com a ação direta de inconstitucionalidade estende a regra da aposentadoria voluntaria no magisterio aqueles que tenham...
-
Alienação parental
... fatos importantes relacionados à vida dos filhos (rendimento escolar, agendamento de consultas médicas, ocorrência de doenças, etc.) d) toma ... a vida da criança e do adolescente (tratamentos médicos, planejamento escolar, alimentação, educação, etc) devem ser tomadas por ambos, caso ...
-
Acórdãos nº 0005076-94.2014.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... ógicos extraclasse, cumpridos na própria unidade escolar - Autoras que pretendem ter livre escolha do local para ... que garante o período reservado a estudos, planejamento e avaliação incluído na carga de trabalho, previsto ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222280-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0222280-46.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISRAEL FERREIRA FELIX RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EAD - INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104155-85.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo?nº: 0104155-85.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOYCE OLIVEIRA DA PAIXÃO VOTO Trata-se de ação proposta por JOYCE OLIVEIRA DA PAIXÃO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que concluiu o ensino médio, por intermédio de EJA em 2010, no Instituto Educacional Luminis. Aduz que já se passou 1...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0059191-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0059191-07.2019.8.19.0001 Recorrente: BEATRIZ GUSMAN DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por BEATRIZ GUSMAN DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que concluiu o ensino médio por intermédio do programa EJA (Ensino de Jovens e Adultos) no...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064029-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processonº: 0064029-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JANAÍNA MARTINS BUZINARI ALVES VOTO Trata-se de ação proposta por JANAÍNA MARTINS BUZINARI ALVES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que concluiu o ensino médio, por intermédio de EJA, em 2010 no Instituto Educacional Luminis. Aduz que já...
- PORTARIA SEE Nº 6021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar a EXTINÇÃO, das atividades escolar...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0222268-32.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0222268-32.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Daniel Vicente Alves RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0133424-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA??? ??? Processo?nº:????0133424-72.2019.8.19.0001 Recorrente:?????ESTADO DO RIO DE JANEIRO??? Recorrido:??????? RENAN LOBATO DE SÁ VOTO??? ??? Trata-se de ação proposta por?RENAN LOBATO DE SÁ em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que concluiu o ensino médio em 2010 no Instituto Analice e, posteriormente, em 20
- PORTARIA SEE Nº 5844 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBS...
-
Decisão monocrática nº 2014.04467046-55 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 20-01-2014
... todo um planejamento escolar. Relativamente ao fumus ... boni iuris, ... o requisito da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (indep), e da Outras Providencias.
... de projetos de ensino e pesquisa, inclusive alimentação escolar e bôlsas de estudo, observadas as diretrizes do planejamento nacional da ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - às ações de alimentação escolar, por regiões geográficas; ... III - ao pagamento de benefícios do ... do Poder Executivo, constará do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVI - ao auxílio financeiro aos Estados, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0270642-79.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
Processo n° 0270642-79.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIDIANA ABADIA DA SILVA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO E RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA QUE COMPETE, POR LEI, À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PRETENSÃO AMPARADA NOS ARTIGOS 1º, II E III, E 6º, CAPUT, TODOS DA
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0278693-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0278693-79.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sabrina Ribeiro Soares RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO TECNICO DE CONTABILIDADE. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E...
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE ...