plano collor rural marco 1990 prescricao
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Juazeiro - 3ª vara cível
... COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. Prazo prescricional ... 5ª) Quanto ao Plano Collor" I (março/1990), é de 84,32% fixado com base no \xC3" ... pela Lei nº 6.840/80, que regem os mútuos rural, industrial e comercial, respectivamente ... A ...
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Da Correção Monetária
... estabelecer uma norma de disciplina que no plano teórico passa a constituir uma regra de ... , quer relacionados com o âmbito urbano ou rural. Nesse sentido pronunciamento do egrégio TFR: ... Min. limar Galvão, j. 16.5.1990, v.u., DJ 4.6.1990, p. 5.055, Seção I, ementa) ... Collor (1990), somente começa a fluir a partir da data ... 166/87, Ac. 1.500/87, rei. Min. Marco Aurélio, DJ 26.11.1987, p. 26.783) ... - A ...
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Enfoques Especiais
... A Lei n. 8.036/1990 cuida do FGTS. Com a Constituição de 1988, a ... O Min. Marco Aurélio, relativamente a essa questão, se ... plano do direito material, pode ocorrer a transação ... Cédula de crédito rural. Cédula de crédito industrial. Penhorabilidade ... 55 da SDI-1 - Plano Collor ...
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Acórdão Nº 0014637-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO ... ças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período ... AMARO MENDES Votante : Desembargador MARCO ...
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Acórdão, Processo nº 0011664-71.2007.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... 2.028 de CC/2002, quanto ao marco inicial da contagem do prazo prescricional que ... CDULA DE CRDITO RURAL. PLANO ECONMICO. COLLOR I (MARO/1990). ATUALIZAO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.052096-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - INÉPCIA DA INICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. No julgamento dos EDcl no REsp 1319232/DF, restou fixado o entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça de que a sentença proferida na Ação Civil Pública 94.008514-1 tem...
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. CDULA DE CRDITO RURAL. PLANO COLLOR I. SUSPENSO DESCABIMENTO. LIQUIDAO ... Afirma que "deve ser considerado como marco inicial dos juros de mora, a citao para o ... INDEXAO AOS NDICES DE POUPANA. MARO DE 1990. BTNF (41,28%). PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS ... -
Decisões Monocráticas nº 852060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... DIREITO CIVIL ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL" ... REVISÃO CONTRATUAL ... ÍNDICES DE CORREÇ\xC3" ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... PLANO COLLOR ... JUROS REMUNERATÓRIOS. 4 ... Agravo ... parcela com vencimento previsto para 31/07/1990, em consonância com a regra do art. 2.028 do ...
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Acórdão Nº 0011640-89.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... 93, II, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). III - ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. SENTENÇA ... MARCO VILLAS BOAS RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: Juiz ... A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DO PLANO COLLOR II. 2. OS POUPADORES OU SEUS SUCESSORES ...
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Decisão Monocrática Nº 5004467-25.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-02-2022
... DURIGON e outros,referente ao "Plano Collor I",com base na deciso final da Ao Civil ... do saldo devedor de cdulas de crdito rural.Devidamente intimado,o Executado apresentou ... s cdulas de crdito rural, no ms de maro de 1990, nas quais prevista a indexao aos ndices da ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 14 da Lei n. 8.036, de 11.5.1990. (NR 2003) ... 73 — Despedida. Justa ... II — O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos ... Lei n. 8.030, de 12.4.1990 (Plano Collor). Inexistência de direito ... Trabalhador rural. O salário-família é devido aos trabalhadores ...
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Súmulas do TST
... 14 da Lei n. 8.036, de 11.5.1990. (NR 2003) ... 73 - Despedida. Justa causa. A ... II - O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos ... Lei n. 8.030, de 12.4.1990 (Plano Collor). Inexistência de direito adquirido. A ... 344 - Salário-família. Trabalhador rural. O salário-família é devido aos trabalhadores ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... É a Lei n. 8.036, de 11.05.1990, que dispõe sobre o FGTS atualmente, cujo ... - valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à ... conhecidos como Bresser, Verão e Collor , que mudaram moedas e a própria vida do povo ... , os empregadores domésticos e o empregadr rural pessoa física, cuja receita bruta anual seja ... 2014. O voto vencido do Min. Marco ...
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Castro alves - Vara cível
... inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei n.º ... Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em ... , referente aos Planos Econômicos Verão e Collor I e II; I) os valores decorrentes das diferenças ... remuneratórios, isto no mês de maio de 1990; III) os valores decorrentes das diferenças de ... ção da classificação para B2 – Tarifa rural ...
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Acórdão Nº 0011215-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ÇÃO MONETÁRIA NAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL EM MARÇO DE 1990. MATÉRIA DIRIMIDA EM SEDE DE ... ção monetária da poupança referente ao plano econômico, motivo pelo qual é desnecessário ... Plano Collor I.Cédulas Rurais Pignoratícias. Pedido de ...
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Enfoques Especiais
... A Lei n. 8.036/1990 cuida do FGTS. Com a Constituição de 1988, a ... do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. (Incluído pela Lei n. 9.658, de 5.6.1998) (Vide ... O Min. Marco Aurélio, relativamente a essa questão, se ... plano do direito material, pode ocorrer a transação ... disse uma ministra do famigerado governo Collor, de nome Zélia, que quebrou o país, o povo é ...
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Acórdãos nº 0000790-02.2007.8.26.0240 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ÇÃO DE JUROS Cédula de crédito rural Capitalização semestral de juros e ... ça para o período dos chamados Plano Verão e Plano Collor I Cabimento: Como ... 1990 (Plano Collor I), pois o saldo devedor ...
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Paramirim - Vara cível
... inflacionários referentes a junho de 1987 (Plano Bresser – 26,06%) e janeiro de 1989 (Plano ... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 5ª) Quanto ao Plano Collor I (março/1990), é de 84,32% fixado com base no índice de ... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE RURAL, ajuizada por RAIMUNDO JOSÉ XAVIER, representado ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... FERNANDO COLLOR ... Antonio Magri ... Da organização da ... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... pela Lei n° 8.138, de 28 de dezembro de 1990; ... VI - como trabalhador avulso - aquele que, ... garantirá o seguro social instituído no Plano de Benefícios da Previdência Social ...
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Decisão Monocrática Nº 5071066-09.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... sobre saldo devedor do contrato em março de 1990"; b) Juros de mora a partir da citação na aç\xC3" ... o cálculo está equivocado quanto: (a) ao marco inicial dos juros de mora; (b) aos juros ... , na condição de autor, e pela Sociedade Rural Brasileira, juntamente com a Associação dos ... ção monetária aplicado em março de 1990 (Plano Collor I) para o reajuste de cédulas de crédito ...
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Acórdão Nº 0006092-78.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... a existência de Cédula de Crédito Rural nº 89/00018-8 (evento 1, anexo 8, autos ... 1990, portanto, dentro do período exigido para ... MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, GAB. DO DES. MARCO ... édula rural da pare autora na vigência do Plano Collor I, verifica-se que foram elas deferidas na ...
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Sistema de garantias salariais
... obstante o caráter abstrato e frágil, no plano do Direito, da ideia da suficiência do ... 7.788; ( ... ) 1990: Lei n. 8.030 — Plano Collor; ( ... ) 1991: Lei ... certa especificidade da categoria rural em face da urbana. É que a Lei de Trabalho Rural ... marco constitucional de 1988 lançou, assim, um divisor ...
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Decisão da Presidência nº 848929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Noviembre de 2014
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... PLANO COLLOR I ... De se observar às cédulas de ... rural, relativamente ao mês de março de 1990, em virtude do Plano Collor I, o índice de ...
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Decisões Monocráticas nº 848929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Noviembre de 2014
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... PLANO COLLOR I ... De se observar às cédulas de ... rural, relativamente ao mês de março de 1990, em virtude do Plano Collor I, o índice de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.453637-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APENAS EM FACE DE UM DOS LITISCONSORTES - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.- A cédula de crédito rural vincula as partes contratantes, e, ainda que na ação coletiva, que deu ensejo à...
... correo monetria aplicvel s cdulas de crdito rural, no ms de maro de 1990, nos quais prevista a ... SENTENA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONRIOS - PLANO COLLOR RURAL - CDULA DE CRDITO RURAL - AO CIVIL ...