plano de saude
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STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro
Plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro, diz STJ
O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinar judicialmente o fornecimento desses medicam... -
TJ-SP obriga plano de saúde a pagar remédio fora da lista da Anvisa
TJ-SP obriga plano de saúde a pagar remédio fora da lista da Anvisa
Por entender que há risco à vida de um homem com câncer de estômago, o desembargador José Luiz Mônaco da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, obrigou, liminarmente, um plano de saúde a custear remédio não previsto na lista da Agência Nacion... -
Operadora que extingue plano de saúde não é obrigada a manter beneficiário idoso
Operadora que extingue plano de saúde não é obrigada a manter idoso
Ainda que a pessoa idosa seja considerada hipervulnerável no contexto da saúde suplementar e mereça proteção especial, isso não é suficiente para obrigar operadoras de planos de saúde a mantê-la como beneficiária após a extinção unilateral e legít... -
Morte do titular do plano de saúde não encerra relação obrigacional, decide TJ-SP
Morte do titular do plano de saúde não encerra relação obrigacional
A morte do titular do plano de saúde não encerra, por si só, a relação obrigacional, podendo a beneficiária, por sucessão, optar pela manutenção do pactuado, com as mesmas condições e cláusulas vigentes, por prazo indeterminado.- Em vigor Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... do Ministério do Esporte serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta Seção. . . . . . . . . ...ício aplica-se aos integrantes da comissão técnica e da área de saúde. ". "Art. 90-F. Os profissionais credenciados pelas Associações de ...- Lei nº 13.614 de 11/01/2018. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
...Art. 2º Fica criado o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) a ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde", de trânsito, de transporte e de justiça. Art. 3º O Pnatrans deverá conter:. I - os mecanismos de participação da sociedade em geral na consecu\xC3"...- STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde
STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa por plano de saúde
Ao estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde, a súmula de tribunal estadual é temerária e incompatível com o contraditório e a ampla defesa.- Juiz ordena que plano de saúde forneça medicamento fora do rol da ANS
Juiz manda plano de saúde fornecer medicamento fora do rol da ANS
A contraindicação de medicamentos recomendados para o tratamento de uma doença caracteriza a exceção para o fornecimento por parte de plano de saúde de remédio que não conste no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).- Plano de saúde é condenado por má-fé e a custear tratamento de doença rara
Plano de saúde é condenado por má-fé e a custear tratamento
Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um plano de saúde a pagar o tratamento de uma beneficiária diagnostica...- STJ vê direito adquirido e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
Por surrectio, STJ mantém curatelado no plano de saúde da irmã
Com amparo no instituto jurídico da surrectio, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve um idoso no plano de saúde de sua curadora e irmã, após a operadora tentar excluí-lo por considerar que ele não preenchia...- Plano de saúde não é obrigado a fornecer medicamento de uso domiciliar, decide STJ
Plano de saúde não é obrigado a fornecer remédio de uso domiciliar
O fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de plano de saúde, salvo os antineoplásicos orais (utilizados no combate ao câncer) e correlacionados, a medicação aplicada em home ca...- Em tempos de pandemia, plano de saúde deve cobrir teste para Covid-19
Em tempos de pandemia, plano de saúde deve cobrir teste de Covid-19
Foi inserido no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em caráter excepcional, o exame de diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19). Em 13 de março de 2020, tornou-se pública no <...- Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, diz STJ
Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer aparelho de amplificação sonora externo prescrito por médico para paciente diagnosticado com deficiência auditiva.- Justiça permite aumento de 35% de plano de saúde vinculado à OAB-SP
Aumento de 35% de plano de saúde vinculado à OAB-SP volta a valer
Voltou a valer o aumento de 34,9% aplicado ao plano de saúde Unimed feito por advogados junto à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Em despacho na quarta-feira (27/9), o desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça paulista, rev...- É válida cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de fertilização in vitro
É válida cláusula de plano de saúde que exclui fertilização in vitro
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui a cobertura de tratamento de fertilização in vitro. Planos não t...- Caasp continua com atendimento para tirar dúvidas sobre mudança de plano de saúde
Caasp continua com atendimento sobre mudança de plano de saúde
O atendimento promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo para sanar as dúvidas de beneficiários sobre a mudança de plano de saúde continua na sede da entidade (Rua Benjamin Constant, 75, centro), por tempo indeterminado. Segund...- Decisões judiciais geram custos para todos os segurados de plano de saúde
Leonardo Corrêa: Decisões contra plano de saúde geram custos a todos
Publicou-se, no Valor Econômico, uma notícia que confunde mais do que explica. Fala-se, por exemplo, que houve aumento dos lucros dos planos de saúde. Afirma-se o seguinte: "O faturamento das operadoras de planos de saúde aumentou 12,8%, ...- Direito do consumidor é o que normatiza plano de saúde para animal
Fernando Rossi: Lei normatiza plano de saúde para animal
Na última década, os animais de estimação têm obtido cada vez mais espaço no âmbito familiar, nas gôndolas de supermercados e lojas especializadas e no mercado de prestadores de serviço — visto que se oferece desde passeadores até cuidadores, hoté...- Acórdão nº 2016/0082077-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. EX-FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS. MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PLANO. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CONTRIBUIÇÕES. EXCEÇÃO DE RUÍNA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Ao aposentado deve ser assegurada a manutenção no plano de saúde coletivo ...
...EMBARGADO . : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE . ADVOGADO. : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO(S) - DF002030 . ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA QUE MANTÉM O PRÓPRIO PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO E DEPENDENTES COMO BENEFICIÁRIOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. ENCERRAMENTO DO PLANO DE AUTOGESTÃO E MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO CONTRATADO COM A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, EM MOMENTO POSTERIOR AO DA DISPENSA E DA PROPOSITURA DA AÇ
...MANTÉM O PRÓPRIO PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE . ...- Acórdão nº 2016/0183940-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 21/08/2013. Recurso especial interposto em 01/12/2015 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2....
...: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE . SAÚDE" LTDA . ADVOGADOS. : LUIZ FELIPE CONDE E OUTRO(S) - RJ087690 . \xC2"...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO" DE . SAÚDE . COLETIVO. . RESILIÇÃO . UNILATERAL. . POSSIBILIDADE.\xC2"...- Acórdão nº 2014/0267177-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC DE 1973. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TESE FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AUMENTO DA SINISTRALIDADE E ALTERAÇÃO DA...
...:. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. AGRAVANTE . : TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A . ADVOGADOS. ...REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO . ...- Acórdão nº 2011/0229492-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DE MENSALIDADES. USUÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. DEMONSTRAÇÃO....
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. . ...- LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ções urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança ... cidade à região, abrangendo produtos industriais, educação, saúde, serviços bancários, comércio, empregos e outros itens pertinentes, e ...- Plano de saúde não pode negar exame pedido por médico, diz STJ
Plano de saúde não pode negar exame pedido por médico, diz STJ
São abusivas as cláusulas contratuais que restringem exames, diagnósticos e internações pedidos por médicos que não sejam conveniados ao plano de saúde do paciente, pois resultam em discriminação. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Sup... - Em vigor Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.