doação de medula sp
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Parte geral
... que represente e zele por seus interesses, a ser contemplado por doação (art. 542 do CC), dentre outros ... 2.1.4. Capacidade jurídica ... ção; b) deverá o doador ser capaz; o incapaz só poderá doar medula óssea, desde que ambos os pais e o juiz autorizem e não haja risco para ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Salientou a impossibilidade de doação dos órgãos de feto anencéfalo. Na continuação dos trabalhos, ... sequer a obrigatoriedade de doação de sangue ou de medula óssea – atos capazes de salvar inúmeras pessoas, os quais ...
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... , inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea ... Ressalte-se que a retirada, nas condições deste artigo, somente será permitida se corresponder à necessidade terapêutica ...
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Direitos da Personalidade
... a arguição de inconstitucionalidade de uma lei versando sobre doação" e utilização de elementos e partes do corpo humano, ‘elevar’ o princ\xC3" ... , não dispensa o consentimento dos adolescentes para a doação de medula óssea, prevista no art. 9°, § 6°, da Lei nº 9.434/1997, por ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... caso, o interesse jurídico está em torno de herança, legado ou doação. 80 ... Quanto à pensão alimentícia , este assunto não é tão ... ao tubo neural, causando desenvolvimento incompleto do cérebro, da medula e/ou de suas camadas protetoras. Por essa razão, o tecido cerebral fica ...
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Direitos individuais e coletivos
... , mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. Contudo, nos termos do §3º, do art. 9º, da lei 9.434/97, só é permitida a doação quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 508, DE 27 DE MAIO DE 2021
... § 1° Os laboratórios de processamento de medula óssea e sangue periférico, os bancos de sangue de cordão umbilical e ... árias à identificação de possíveis contraindicações à doação, à coleta ou à utilização das células e Produtos de Terapias ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 20101228 Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de medula óssea 89 20101015 Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante ... prova para D-fraco no sangue do receptor - em tubo 47 40403947 Doação autóloga peri-operatória por hemodiluição normovolêmica 214 40403955 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ômenos tributários, revela essa discricionariedade que marca a doação de sentidos ... Conforme veremos, a expressão multa isolada é ... a grandeza eleita e o acontecimento que o legislador declara como a medula da previsão fáctica. Por fim, afirmando, na eventualidade de ser obscura ...
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Decisão monocrática Nº 1424576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... cidadão que comprovar que é doador regular de sangue e doador de medula óssea. Questão afeta ao direito econômico. Competência concorrente dos ... O ato normativo estadual não determina recompensa financeira à doação ou estimula a comercialização de sangue. 6. Na composição entre o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 3, de 1993) I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional ... a grandeza eleita e o acontecimento que o legislador declara comoa medula da previsão fática. Por fim, afirmando, na eventualidade de ser obscura ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por ... que a segurança jurídica é princípio basilar, é medula do Estado Democ rático de Direito. E não se pode cogitar de ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... Vedam-se todas as doações de órgãos e, tocante à doação de medula óssea, a lei exige a autorização judicial somada ao ...
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O estatuto jurídico dos gametas
... de substituição, a compensação ou incentivos econômicos pela doação de gametas e embriões, dentre diversos outros aspectos controvertidos, ... Em Goiás (Lei 12.121/1993), os doadores assíduos de sangue, medula óssea e órgãos têm direito à meia-entrada em eventos de cultura, ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... sociedade conjugal, a quem pertencem os embriões? Poderia haver doação desses embriões? Poderiam também ser presumidos como filhos os embriões ... um órgão (coração, fígado, pâncreas, pulmão, rim) ou tecido (medula óssea, ossos, córneas) de uma pessoa doente (receptor) por outro órgão ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Promovendo-se ainda em julho campanha de doação de sangue, na qual foram ... coletadas cerca de 200 bolsas - que podem ... laboratoriais, 169 transplantes de córnea, coração, medula óssea, rim e fígado. Hospital da ... Pesquisa Inovativa em Pequenas ...
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Da pessoa natural
... Como exemplo, citamos a possibilidade da realização de doação ao nascituro (art. 542 do CC) ... Essa ideia se coaduna com o art. 4º, ... , não dispensa o consentimento dos adolescentes para a doação de medula ...
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Doação de órgãos e tecidos
... , inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea ... Ressalte-se que a retirada, nas condições deste artigo, somente será permitida se corresponder à necessidade terapêutica ...
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Negócio jurídico
... De forma categoria Von Thur proclama que “la médula del negocio jurídico es la declaración o exteriorización de voluntad de ... õe que o silêncio do donatário fará presumida a aceitação da doação. 56 AZEVEDO, Antônio Junqueira. Negócio jurídico: existência, ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... na menstruação), como por processo artificial (por exemplo, doação de sangue ou de medula óssea), sem que isso importe em desrespeito à ... -
Doação de órgãos e tecidos
... , inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea ... Ressalte-se que a retirada, nas condições deste artigo, somente será permitida se corresponder à necessidade terapêutica ...
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A prática do novo júri
... ícito ou ilícito, ou seja, por compra e venda, por herança, por doação, por furto, por roubo ou por receptação. Assim sendo, a entender-se que ... 5º, caput, CP – reconhecida como verdadeira medula do devido processo penal. Desse modo, sobre o plenário, conclui-se ser a ...
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Doação e transplante de órgãos e tecidos
... 44) ... No estágio atual da ciência, é possível doador vivo doar um de seus dois rins e parte dos seguintes órgãos: fígado, pulmão, medula" óssea209 ... De doador com morte encefálica constatada segundo os rigorosos critérios do CFM, podem ser obtidos: coração, pulmões, fígado, p\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 979306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2016
... REPRESENTAÇÃO ... DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL ... RECURSO ELEITORAL ... TEMPESTIVIDADE ... O tratamento igualitário das partes é a medula do devido processo legal, descabendo, na via interpretativa, afastá-lo, ...
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Direito Administrativo
... Antônio, em um tratamento para leucemia que envolve transplante de medula óssea. Com base nessa situ-ação específica e na Lei 8.112/1990, é ... nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação ... (D) Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica ...