Plano nacional de educação
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
...educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento ... IV - o Plano Plurianual. . DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DOS POVOS E ...
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A EDH na educação básica segundo o PMEDH e o PNEDH: direito universal e prática que resguarda a diversidade
A partir de uma pesquisa teórico-normativa e descritiva, busca-se descrever a Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica, que está traçada na 1ª fase do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, a EDH na educação básica é direito de todas as crianças, e prática educativa que deve ser...
... do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, ... -
Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
...I - ciência, tecnologia e inovação;. II - inserção internacional;. III - educação e capacitação profissional;. IV - infraestrutura de conectividade e interoperabilidade;. V - regulação, segurança e privacidade; e. VI - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à ... em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. Art. 1° A ... e regionais de desenvolvimento, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias ...VIII - da Educação e do Desporto;. IX - da Cultura;. X - do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 12. O identificador a que se refere o ...á detalhamento das dotações por plano" orçamentário e elemento de despesa. Art. 14. At\xC3"...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...CAPÍTULO II. (vetado). CAPÍTULO III. DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA ... dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro ...
- DECRETO Nº 60590, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre a Orientação, Coordenação e Supervisão das Atividades do Plano Nacional de Educação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59451, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Orientação e Controle da Aplicação Dos Recursos do Plano Nacional de Educação e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
...II - por 1 (um) representante do Ministério da Educação; . III - por 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, ...IX - divulgar amplamente os documentos de diretrizes gerais e o plano anual de investimentos do FNDCT. Art. 6o Com a finalidade de promover a ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
...I - o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP, que compreenderá ..., implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em cooperação com os entes ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... Sociedade Anônima do Futebol, conforme plano aprovado pelos credores, nos termos do inciso I ... medidas em prol do desenvolvimento da educação, por meio do futebol, e do futebol, por meio da ...
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Acórdão Nº 759755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Recurso Extraordinário com Agravo. Agravo Interno. Contratação pelo poder público. Tradutor de LIBRAS. 1. Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso extraordinário para julgar improcedente o pedido de contratação tradutores de LIBRAS para a rede estadual de ensino, ao argumento de que não cabe ao Poder Judiciário...
... inclusivo em todos os níveis de educação [é] imperativo. que se põe mediante regra ...4. No plano infraconstitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da. Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de ... - DECRETO Nº 57894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1966. Dispõe Sobre as Atividades de Cooperação e Assistencia Educacionais do Departamento Nacional de Educação, Tendo em Vista a Execução do Plano Nacional de Educação ,e da Outras Providencias.
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... social, a promoção da saúde e da educação, e a preservação do meio ambiente;. III – ...“Art. 9º O Conselho Nacional" do Esporte - CNE é órgão colegiado de delibera\xC3"... competência na área do esporte submeter o Plano Nacional do Desporto - PND à aprovação do ...
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Para onde caminha a formação docente?
Com base em pesquisas desenvolvidas no PPGE/UFMA, o artigo discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, realizado pela UFMA sob a denominação de PROFEBPAR. Apresenta o contexto de seu surgimento quando ganha dimensão nacional o interesse pela formação de professores enquanto expressão de uma política que se
... discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação ... - DECRETO Nº 55066, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Fiscalização da Aplicação Dos Recursos do Plano Nacional de Educação e da Outras Providencias.
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ...ério da Economia; VII - Ministério da Educação; VIII - Ministério da Infraestrutura; IX - ... de Recursos; IV - a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; V - o Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ... credenciadas junto ao Ministério da Educação - MEC. Parágrafo único. #Revogado pela Medida ...ção de Energia Elétrica (GCCE), de plano" de aplicação dos recursos referidos na alínea \xE2"...
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Políticas públicas educacionais à luz da teoria da justiça de John Rawls
Segundo John Rawls, uma sociedade justa é aquela em que há garantia da liberdade individual e da promoção e distribuição equitativa de oportunidades e recursos. O presente artigo objetiva abordar os princípios da justiça como equidade, em Rawls, enquanto instrumentos para a reflexão acerca das políticas públicas educacionais no Brasil, em especial o Plano Nacional de Educação (PNE)....
... educacionais no Brasil, em especial o Plano Nacional de Educação (PNE). Metodologicamente, ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... Nordeste (SUDENE), a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) ..., nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica;. V- a fixação dos ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e ..., se assim determinar o interesse nacional ou regional. . § 2o As ... todos os casos relevantes, será adotado plano de contingência ou plano emergencial ajustado ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, ...III - orientar a elaboração do Plano de Safra;. IV - propor ajustamentos ou ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... a autonomia das Universidades definida em lei, o Ministério da Educação exercerá as atribuições de estudos, coordenação, supervisão e ... for mandado servir, ex officio, em outro ponto do território nacional, o cônjuge servidor terá direito à remuneração pelo órgão de ...
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Lei nº 10.302 de 31/10/2001. DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE MENCIONA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º Os vencimentos dos cargos ...ções federais de ensino, bem como aos empregos, não enquadrados no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, ...