plano saude recem nascido
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Acordao N° 1317754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer. Adesão à plano de saúde. Recém-nascido. Liminar. Ausência de carência. Multa. Aplicabilidade. 1. O recém-nascido não deve cumprir carência quando sua inscrição for realizada no prazo de trinta dias a contar da data do seu nascimento. 2. As astreintes (multa cominatória) encontram previsão legal no art. 497 do cpc e...
... PLANO DE SAÚDE. recém-nascido. LIMINAR ... ausência ... -
Acórdão Nº 0054280-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
... INDENIZAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE ... URGÊNCIA PARA INCLUSÃO DE RECÉM-NASCIDO NO PLANO DE SAÚDE DE ... SEUS GENITORES, ...
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Acórdãos nº 1001860-16.2016.8.26.0048 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... são apelantes SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. e HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A, é ... : MARIA FERNANDA FERREIRA MASETTI (menor) PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. Autor que ajuizou ... Recém- nascido com apenas 45 dias de ...
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Acórdão Nº 0005617-85.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
... PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS ... 1. PLANO DE SAÚDE. AUTOR RECÉM-NASCIDO ... DIAGNOSTICADO ...
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Acórdão Nº 0801673-66.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-02-2021
... 0801673-66.2020.8.02.0000 ... Planos de Saúde ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PLANO DE ... SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE ... RECÉM-NASCIDO ... ADMINISTRATIVA DO FORNECEDOR ...
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Acórdãos nº 1007291-98.2018.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, são apelados/apelantes DAVI TANIGAKI ... : Guilherme Ferreira da Cruz Apelação Plano de saúde Menor recém-nascido prematuro, ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Processo nº 0038287-33.2019.8.19.0205 (Cível), 07-12-2023
Direito do Consumidor. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer e indenizatória por danos materiais e morais. Falha na prestação de serviços por empresa corretora de plano de saúde. Preposta que, ao ser procurada para incluir recém-nascido no mesmo plano de que sua mãe era titular, acabou por cancelar o plano e, posteriormente, talvez numa tentativa de corrigir o erro, incluiu as partes num...
... PLANOS DE SAUDE LTDA, UNIMED RIO COOPERATIVA DE ... TRABALHO ... plano de saúde ... Preposta que, ao ser procurada a ... incluir recém-nascido no mesmo plano de ... que sua mãe era ... -
Acórdão Nº 0027752-30.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO SEM ... SERVIÇO OBSTÉTRICO ... URGÊNCIA. DIÁRIAS DO RECÉM-NASCIDO EM UTI NEONATAL. OFERTA ... PARA ...
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Acórdão Nº 0800310-78.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-02-2022
... Planos de Saúde ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Orlando ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ... DE COBERTURA A ... PELA RÉ DE DESPESAS COM INTERNAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO ... APÓS TRINTA DIAS. DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdãos nº 1009689-75.2015.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... TOLEDO OLIVEIRA, menor representado PLANO DE SAÚDE Paciente recém-nascido ...
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Acórdãos nº 1010360-94.2016.8.26.0008 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... VOTO Nº 31542 APELAÇÃO – Plano de Saúde – Obrigação de azer – Cirurgia em recém-nascido – Procedência – Negativa ...
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Acórdãos nº 1009100-76.2014.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... , em que é apelante BRADESCO SAÚDE S/A, são apelados BRYAN PEREIRA DE ... DE SOUZA e OUTROS JUÍZA: Erika Diniz PLANO DE SAÚDE Assistência talar a recém- nascido, neto da titular do plano de ...
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Processo nº 0459300-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... Apelante: Bradesco Saúde S/A ... ultra petita afastadas. Autor, recém"-nascido, ... dependente de seu genitor\xC2" junto ao plano de ...
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Acordao N° 1761398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Plano de saúde. Custeio de internação em uti neonatal. Caráter emergencial. Período de internação superior a 30 dias. Possibilidade. Requisitos art. 300 cpc. Preenchimento. 1. A lei nº 9. 656/98 (lei dos planos de saúde), em seu art. 12, iii, ?a?, assegura a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor ou de seu...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE ... CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM UTI ... recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidorou ... -
Acórdão nº 0501352-21.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... titular de plano de saúde junto à apelante e que deu à luz uma ... /2013, mas que em razão de a criança ter nascido" ... com meningomielocele, passando por complicaç\xC3" ... º 9.656/98 garante a inscrição do filho recém-nascido do titular na condição de ...
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Acórdão Nº 0524475-35.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE ... RECUSA DE COBERTURA PARA ... AO RECÉM-NASCIDO, DESDE QUE A INSCRIÇÃO OCORRA NO PRAZO ...
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Acórdãos nº 1011775-34.2014.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... : Praia Grande Voto nº 31180 EMENTA: Plano de Saúde Ação de Obrigação de Fazer ... Pretendida inclusão do filho recém-nascido, no prazo de 30 dias do ...
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Acórdão Nº 0303512-93.2015.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... o atendimento mdico a ser custeado pelo plano de sade, eis que havia includo seu filho como ... , tratava-se o filho do autor derecm-nascido com possvel quadro de pneumonia. Nessas situaes, ...
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Acórdão Nº 0000019-55.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Saúde S.A ... : Karina de Almeida Batistuci (OAB: ... TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO ... DE ORTE AÉREO COM UTI. RECÉM-NASCIDO EM SITUAÇÃO DE ... RISCO. PACIENTE QUE ...
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Acórdão nº0078020-70.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 12-06-2023
... APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTEIRO TEORRelator: FRANCISCO EDUARDO GONCALVES ... /A, pleiteando a incluso de seu filho recm-nascido (nascimento em 13.9.2020) como dependente do ... incluso de recm-nascido como dependente do plano de sade de titularidade de seu av materno, em um ...
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Acórdãos nº 0001490-14.2017.8.26.0535 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... NOTRE DAME INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A, é apelado ENZO GABRIEL DA ... PLANO DE SAÚDE. COBERTURA ASSISTENCIAL. CÉM-NASCIDO. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. SENTENÇA ... autor não pretende a inclusão do recém-nascido como dependente da avó no plano; ...
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Acordao N° 1637717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Consumidor. Recurso de apelação. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Bradesco. Participante. Recém-nascido filho de beneficiário. Inclusão no plano. Art. 12, iii, ?b? da lei nº 9. 656/98. Direito não controvertido. Alegação de ausência de interesse de agir. Improcedente. Necessidade e utilidade. Tutela de urgência concedida. Necessidade de pronunciamento judicial...
... APELANTE(S) ... S. S. F. e BRADESCO SAUDE S/A ... REPRESENTANTE LEGAL(S) MARESSA DA SILVA ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. BRADESCO. PARTICIPANTE. RECÉM-NASCIDO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050346-93.2013.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA PELA EMPRESA RÉ, DA MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE A COBERTURA PELO PERÍODO DE 30 DIAS APÓS O NASCIMENTO HAVIA ENCERRADO. MÃE DO MENOR QUE É DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE DO SEU GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA...
... MÃE DO MENOR ... QUE É DEPENDENTE DO PLANO" DE SAÚDE DO SEU ... GENITOR. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... RECÉM-NASCIDO, FILHO NATURAL OU ADOTIVO DO ... -
Processo nº 0117130-23.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... ÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE ... ASSISTÊNCIA AO RECÉM-NASCIDO NOS PRIMEIROS ... PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO LEGAL. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1.0000.19.046276-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MODALIDADE ANTECIPADA. REQUISITOS. PROGNÓSTICO FAVORÁVEL AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO E RISCO DE DANO AO OBJETO LITIGIOSO. PRESENÇA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DEMANDA COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA INTERNAÇÃO EM UTI. RECÉM-NASCIDO COM QUADRO DE PNEUMONIA. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. PROMOÇÃO DO DIRIETO...
... a agravante que a agravada contratou o plano de sade em 10/04/2019 e que, como sua situao de ... A parte agravada, beb recm-nascido, foi diagnstica com quadro de pneumonia, ...