plano saude recem nascido
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Decisão Monocrática N° 07203789520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Agravo de Instrumento ? Tutela Provisória de Urgência ? Plano de Saúde ? Internação Hospitalar ? Atendimento de Urgência/Emergência ? UTI Neonatal ? Recém Nascido Filho de Dependente ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Ausência ? Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito...
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Processo nº 0052184-69.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 6 de Octubre de 2016
... “restabelecimento do o plano de saúde entre as ... m a inclusão do recém"-nascido, nas ... mesmas condições \xC2" ...
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Acórdão Nº 0307640-93.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... Trabalho Médico e IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. - ME.Ao sentenciar o feito, a Juíza de ... 46-49 para incluir a menor M. H. de A. no plano de saúde como dependente da autora Caroline ... indevida por ausência de inclusão de recém-nascido, apesar de atendidas todas as ...
- Acórdão Nº 0313276-63.2016.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
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Acórdão nº 2014/0034667-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO DE URGÊNCIA EM LOCALIDADE DIFERENTE DA CONTRATADA. NECESSIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de justiça, ao analisar a controvérsia, manteve a decisão monocrática no sentido...
... ESPECIAL. PLANO" DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO\xC2" ... do valor pago por cirurgia de recém-nascido, ... -
Acórdãos nº 2029976-91.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... SALEM LEVY, é agravado BRADESCO SAÚDE S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... Alexander Roisin VOTO Nº: 15623 PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. INCLUSÃO DE RECÉM-NASCIDO. Insurgência da autora contra ...
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Processo nº 0003263-54.2014.8.19.0031 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... JULGAMENTO ... CONJUNTO. PLANO" DE SAÚDE. RECUSA DE ... AUTORIZAÇ\xC3"ÃO DE EXAMES DE MENOR RECÉM"- ... NASCIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO\xC2" ...
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Acordao N° 1344724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processual civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo a apelação. Não conhecimento. Inadequação da via eleita. Plano de saúde. Negativa de inclusão de recém-nascido. Cobertura assistencial. Emergencia uti neonatal. Obrigação de custeio das despesas do dependente. Lei 9. 656/98. Astreintes. Manutenção do valor fixado. Dano moral. Ocorrência. Dano material. Ausência de interesse recursal....
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PLANO DE ... SAÚDE. NEGATIVA DE INCLUSÃO DE ... recusa da seguradora de saúde em incluir recém-nascido ... como dependente da genitora ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0084234-07.2023.8.19.0000 (Cível), 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA CARDÍACA EM RECÉM-NASCIDO EM HOSPITAL FORA DA REDE CREDENCIADA. LIMITAÇÃO DE CUSTEIO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS PARTICULARES. RECURSO DA BENEFICIÁRIA. A matéria tratada neste recurso está relacionada à obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de equipe...
... CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA ... RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO" DE SAÚDE ... TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA CARD\xC3"ÍACA EM RECÉM-NASCIDO ... EM HOSPITAL FORA DA REDE CREDENCIADA ... -
Acórdão nº 1012638-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE – INCLUSÃO RECÉM-NASCIDO NO PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO – DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE RECURSAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA QUE DEPENDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM – REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC/15 – NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA, EM...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Planos de saúde]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... RECÉM-NASCIDO NO PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0080787-11.2023.8.19.0000 (Cível), 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA CARDÍACA EM RECÉM NASCIDO EM HOSPITAL FORA DA REDE CREDENCIADA. RECURSO DA OPERADORA DE SAÚDE. A matéria tratada neste recurso está relacionada à obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias em hospital não credenciado. Em cognição sumária a...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO" DE SAÚDE ... TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA CARD\xC3"ÍACA EM RECÉM NASCIDO ... EM HOSPITAL FORA DA REDE CREDENCIADA ... -
Decisão Monocrática N° 07399966020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ID 31465006), interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED em face de ANA CRISTINA SALLES SARAIVA LIMA ante decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília ? DF que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, processo n. 0740955-28.2021.8.07.0001, deferiu a antecipação
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Acórdãos nº 1011221-98.2016.8.26.0002 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... é apelante NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A, são apelados VALDIRENE SILVA GODOI, ... º Grau: Antonio Carlos Santoro Filho EMENTA PLANO DE SAÚDE Contrato Inclusão de - nascido, filho de dependente Cabimento ... determinar a inclusão de filho recém-nascido, de dependente, em plano de ...
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Acórdãos nº 1027572-75.2017.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... 0564 Apelante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Apelante: MURILO DA SILVA MARTINS GALEGO TO nº 10771 /tmv APELAÇÕES PLANO DE SAÚDE DANOS MORAIS Negativa e cobertura Recém-nascido Genitora beneficiária do ...
- Processo nº 0423222-65.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
- Acórdão Nº 0831551-16.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Decisao Nº 0569152-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA Nº 608 DO STJ. NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SEGURADO RECÉM-NASCIDO, DIAGNOSTICADO COM ESTENOSE VALVULAR PULMONAR, COM INDICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE VALVOPLASTIA PULMONAR PERCUTÂNEA. ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA RÉ. APLICAÇÃO DO...
... dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP ... Advogado : Paulo Coelho de ... PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC ... SEGURADO RECÉM-NASCIDO, DIAGNOSTICADO COM ESTENOSE VALVULAR ... -
Acordao N° 1250576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Custeio de internação de filho de dependente do titular do plano. Cobertura mantida até a sua alta médica. Determinação de inscrição do recém nascido no plano de saúde do avô. Ausência de previsão legal e contratual. Dano moral. Inexistência. Sentença parcialmente reformada. 1 - de acordo com a legislação de regência e o...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ... SAÚDE. CUSTEIO DE INTERNAÇÃO DE FILHO ... RECÉM NASCIDO NO PLANO DE SAÚDE DO AVÔ. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0004289-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... Agravante : Bradesco Saúde Sa ... Advogado : Marcelo Neumann Moreiras ... DIREITO ... DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ... ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECÉM ... NASCIDO PORTADOR DE PROBLEMAS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034800-95.2013.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. TRABALHO DE PARTO. LESÃO CAUSADA A RECÉM-NASCIDO. RECURSOS MANEJADOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS, PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL PARA R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), ATUALIZADOS MONETARIAMENTE CONFORME
... HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Assim Saúde) ... Embargante2: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO ... TRABALHO DE PARTO. ESÃO CAUSADA A RECÉM- ... NASCIDO. RECURSOS MANEJADOS CONTRA ACÓRDÃO ... -
Acórdãos nº 1017717-36.2017.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2020
... PLANO DE SAÚDE. Ação de Obrigação de Fazer c.c ... Inclusão de recém nascido, como dependente do genitor, obstada ...
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Acórdãos nº 1009923-03.2016.8.26.0348 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... Despesas com internação de recém-nascido, filho de beneficiária ... Cobertura obrigatória. Plano de saúde. Aplicabilidade do ...
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Processo nº 0020283-31.2015.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... PLANO DE ... RECÉM-NASCIDO, FILHO DO CONSUMIDOR, COMO ...
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Acórdão nº 0000584-33.2014.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Apelante : Par Saúde Administradora de Beneficios Ltda ... Advogado : ... que, quando da contratação de um plano de saúde, há o cumprimento de carências, ... si e para o filho recém-nascido configura muito mais que mero ...
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Acórdão nº 0025572-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... PROCESSUAL CIVIL. RECÉM NASCIDO ... HERNIA INGUINAL. CIRURGIA. PLANO ... DE SAÚDE. RECUSA. MENOR. PERIGO ...