Plantações
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Acórdão Nº 0301001-53.2015.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... EXEGESE DO ART. 1.203 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PLANTAÇÕES, CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL E FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOME DO FALECIDO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. INÉRCIA DO DEMANDADO EM DEVOLVER O ...
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Acórdão Nº 5033084-63.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DEFENDENDO A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INSUBSISTÊNCIA. PRELIMINAR REFUTADA. RECURSO DO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA TÃO SOMENTE PARA ESTE FIM RECURSAL. DISPENSA DO PREPARO. EXEGESE DO ART.
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Acórdãos nº 1005317-37.2014.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS Imóvel Comodato escrito Construções e plantações na terra nua, feitas em proveito do comodatário, para permitir a utilização do bem Comodatário que não é ...
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Acórdão nº 1.0024.13.251328-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CEMIG. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INVASÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO ERGUIDA SOB A LINHA DE TRANSMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DO INSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À TUTELA POSSESSÓRIA. CARÁTER PEMANENTE DA SERVIDÃO DE PASSAGEM EVIDENCIADO PELA INEGÁVEL MANIFESTAÇÃO DA OBRA PÚBLICA....
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LEI ORDINÁRIA Nº 12870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade Profissional de Vaqueiro.
... Art. 3º Constituem atribuições do vaqueiro: ... I - realizar tratos culturais em forrageiras, pastos e outras plantações para ração animal; ... II - alimentar os animais sob seus cuidados; ... III - realizar ordenha; ... IV - cuidar da saúde dos animais sob sua ...
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Processo nº 0022448-13.2015.8.19.0203 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... Apelação Cível nº: 0022448-13.2015.8.19.0203 e 0029995-07.2015.8.19.0203 ... cultivo de plantações ou criação de animais. Inteligência do ... artigo 1.238 do Código Civil. ...
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Processo nº 0029995-07.2015.8.19.0203 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... construída, não possui condições de moradia e nem mesmo ... cultivo de plantações ou criação de animais. Inteligência do ... artigo 1.238 do Código Civil. ... MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO :000029872 ...
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Acórdão Nº 5010396-73.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... dos imóveis atingidos por essas restrições administrativas, deverão observá-las, por exemplo, ao promover novas construções ou plantações. Desrespeitadas essas restrições, especialmente no tocante à plantação de árvores capazes de comprometer a segurança da rede, as ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001486-88.2020.8.19.0042 (Cível), 29-09-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENFITEUSE. IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. BASE DE CÁLCULO DE LAUDÊMIO. Ação de repetição de indébito ajuizada por comprador de imóvel situado no Município de Petrópolis, neste Estado do Rio de Janeiro, em cuja inicial objetiva o autor a devolução de valor pago a maior, a título de laudêmio. Sentença de procedência. ...
... disposições do Código Civil de 1916, com a textual exclusão do ... valor relativo às construções e plantações da base de cálculo do ... Inexistência de violação de direito adquirido ou de ato jurídico ... Laudo pericial conclusivo acerca do excesso de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0434746-93.2015.8.19.0001 (Cível), 17-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENFITEUSE. ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL. PAGAMENTO DE LAUDÊMIO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. BASE DE CÁLCULO. ART. 2.038, § 1º, I, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Trata-se de ação na qual o autor objetiva a restituição de quantia paga a maior ao Município do Rio de Janeiro, alegando que o laudêmio foi calculado considerando o valor das construções, quando deveria ter por...
... 2. O Código Civil de 2002, em seu art. 2.038, § 1º, I, veda a cobrança de laudêmio ... sobre o valor das construções ou plantações. Ressalve, no § 2º de referido ... dispositivo, no sentido de que a enfiteuse dos terrenos de marinha e acrescidos se ... regula por lei especial ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111458-24.2017.8.19.0001 (Cível), 10-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. LAUDÊMIO E FORO. UNIDADES IMOBILIÁRIAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SOBRE PROPRIEDADE ENFITÊUTICA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO LAUDÊMIO E FORO SOBRE OS APARTAMENTOS CONSIDERANDO OS ACRÉSCIMOS DA CONSTRUÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. Rejeição da...
... prestação análoga nas transmissões de bem ... aforado sobre o valor das construções ou ... plantações ... 3. Assim, o valor a ser pago a título de ... laudêmio e foro não deve incidir sobre as ... benfeitorias ou construções existentes, mas ... -
Acórdão Nº 0028436-15.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... edificou no local o empreendimento denominado “Arte Verde – Garden e Floricultura” , composto também de sistema de irrigação e plantações diversas, para fins de comercialização e desenvolvimento de sua atividade empresarial ... 6. Destarte, limitada pela adstrição ao pedido ...
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Processo nº 0060185-49.2012.8.19.0205 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... A impenhorabilidade do bem de família compreende o imóvel sobre o qual ... se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer ... natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou ...
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Acórdão Nº 5043797-97.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E EXTINÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE. INTERLOCUTÓRIO QUE ACOLHEU, EM TUTELA DE URGÊNCIA, PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE UTILIZAR PASSAGEM EXISTENTE NO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO NO MOMENTO EM QUE OS AUTORES ESTIVEREM PROMOVENDO A IRRIGAÇÃO DE SUAS PLANTAÇÕES. INSURGÊNCIA DOS
... de utilizar a passagem existente no imóvel objeto da ação no momento em que os agravados estiverem promovendo a irrigação de suas plantações.Alegaram, em suma, que: (a) no dia 16.09.2020, os locatários dos agravantes foram impedidos de sair da propriedade, pois os agravados trancaram a ... -
Acórdão Nº 0009776-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-07-2022
... sucessivamente, seja a Autora indenizada de todas as acessões incorporadas ao ... imóvel, representadas por plantações de soja e milho, ou, até após a colheita da ... safra de milho de 2023 ... Em suas razões a Agravante explica que celebrou com a pessoa de ...
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Decisão Monocrática N° 07335322020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CRISTIANO DE SOUSA em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0705155-03.2021.8.07.0012, que deferiu a liminar determinando a reintegração de posse plena do imóvel denominado Chácara (ou Fazenda) Limoeiro, com área total de 30,3520
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Acórdão Nº 0004964-91.2019.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-02-2023
... PLANTAÇÕES. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO DO VALOR DO DANO ... MATERIAL MEDIANTE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5002639-65.2022.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROCESSOS QUE DIZEM RESPEITO A ESTUFA E PLANTAÇÕES DIVERSAS. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO VERIFICADA. PRETENDIDO DESCONTO DA INDENIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO FUNRURAL ...
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Acórdão Nº 0002215-35.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PLANTAÇÕES PELA RECORRIDA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... POSSE PRÉVIA PELO APELANTE – CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS ... POR TERCEIRO AO RECORRENTE – ...
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nº 2004.71.04.001937-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2004
APELAÇÃO CRIMINAL. ARRENDAMENTO DE TERRAS INDÍGENAS. ARRESTO DAS PLANTAÇÕES. PREJUÍZOS AOS ÍNDIOS. - A prática de arrendamento de terras indígenas é ilegal e deve ser coibida, contudo o deferimento do arresto das plantações já realizadas nas aludidas terras não parece ser útil e adequada ao caso. Afinal, o postulado poderá ter efeito inverso do pretendido pelo Ministério Público Federal,...
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.71.04.001937-6/RS ... APELAÇÃO CRIMINAL. ARRENDAMENTO DE TERRAS INDÍGENAS. ARRESTO DAS PLANTAÇÕES. PREJUÍZOS AOS ÍNDIOS. A prática de arrendamento de terras indígenas é ilegal e deve ser coibida, contudo o deferimento do arresto das ... - Acórdão Nº 0805121-20.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdão Nº 0018754-71.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE ... DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DOS IMÓVEIS E ... SEQUESTRO DAS PLANTAÇÕES NELES EXISTENTES. INSURGÊNCIA DA ... PARTE RÉ. (I) DECISÃO EXTRA PETITA. DESISTÊNCIA DOS AUTORES ... QUANTO AO PEDIDO DE SEQUESTRO DOS FRUTOS ...
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Acórdão nº 50078403020188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... 2. Impenhorabilidade do Imóvel: ... Como regra, o imóvel residencial do devedor – bem como suas construções, plantações, benfeitorias de qualquer natureza, equipamentos e móveis que o guarnecem - não pode ser objeto de penhora visando à satisfação de débitos de ...
- Acórdão Nº 5000075-04.2020.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
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Acórdão Nº 0018684-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-06-2022
... NECESSIDADE DE SE AGUARDAR DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO INVERSO. IMÓVEL SEM EDIFICAÇÕES OU ... PLANTAÇÕES. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA QUE, POR TER NATUREZA PROVISÓRIA, PODE ... SER REVISTA, SOBREVINDO NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DECISÃO SINGULAR ...