Plantações
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Acórdão Nº 0700442-65.2018.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DIREITO CIVIL. ILHA DE BELÉM. IMÓVEL RURAL. POSSE DIRETA DO BEM. AUTORIZAÇÃO DO POSSUIDOR INDIRETO. CARÁTER TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. DESTRUIÇÃO DAS PLANTAÇÕES E CULTIVOS. SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRADOS. REFORMA PARCIAL DAAPELAÇÕES
... POSSE DIRETA DO BEM ... AUTORIZAÇÃO DO POSSUIDOR INDIRETO. CARÁTER TEMPORÁRIO ... DOCUMENTAIS ... TESTEMUNHAIS. DESTRUIÇÃO DAS PLANTAÇÕES E CULTIVOS. SUSTENTO ... PRÓPRIO E DA FAMÍLIA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS ... LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRADOS. REFORMA PARCIAL DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00040924120044058201), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0004092-41.2004.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: REFLORESTAMENTO RAPOSA LTDA e outro ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO
... ) é devido à falta de manutenção pela empresa", informou, seguramente, que a praga de gafanhoto não enseja a devastação das plantações de algaroba, em sua totalidade ... Ademais, a perícia esclareceu que os projetos foram totalmente implantados, de acordo com documentos do próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007528820224050000), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800752-88.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANDRE RAMON TABOSA ALVES PACIENTE: VAGNER DOMINGOS DA SILVA LEITE ADVOGADO: Andre Ramon Tabosa Alves IMPETRADO: JUÍZO DA 18ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE RELATOR: Desembargador Federal...
... se sabia apenas da existência de um caseiro que tomava conta da propriedade sem atividade econômica evidente pela ausência de plantações comerciais e de criatório de animais ... Em razão da localidade ser estratégica para escoamento de produtos ilícitos, em especial drogas, na ... -
Acórdão nº 51474510220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DO CASO EM TELA, A PROVA PERICIAL INDICA A...
... do caso em tela, a prova pericial indica a necessidade da servidão, a fim dos autores acessarem as suas plantações, devendo a decisão que deferiu a tutela de urgência ser mantida, a fim de preservar a servidão ... É DE SER DEFERIDA A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 914-71.2014.5.12.0048) 03-10-2018
... 3 - Em relação à contrariedade da Súmula n.º 47 do TST em razão da intermitência do trabalho no interior das plantações, não está demonstrado o prequestionamento desse aspecto, de maneira que não está atendida a exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. O trecho ...
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Acórdão nº 0007303-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E ANÁLISE DO ... MAGISTRADO IN LOCO QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DE OCUPAÇÃO E ... PLANTAÇÕES DATADOS DE MOMENTO ANTERIOR AO PERÍODO DE ANO E ... DIA PARA POSSE NOVA. POSSE QUALIFICADA COMO VELHA. DECISÃO QUE ... DEVE SER MANTIDA INTACTA ...
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Acórdão nº 0002878-21.2016.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO RECEBIDA COMO REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ESBULHO CARACTERIZADO – EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INVASÃO DE ÁREAS CIRCUNVIZINHAS - PLANTIO DE MÁ-FÉ – PERDA DA SAFRA – ART. 1.255 DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA – RECURSO PROVIDO 1. Resta caracterizado o esbulho na hipótese em que o...
... 2. De acordo com o art. 1.255 do Código Civil, ao possuidor de má-fé não socorre o direito de manter ou ser ressarcido das plantações realizadas em terreno alheio ... R E L A T Ó R I O ... Eminentes pares: ... Trata-se de ... -
Decisão Monocrática nº 51507046120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DO DEMANDADO NA POSSE DO BEM. IMISSÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CAUÇÃO. Diante da decisão e do recurso, justifica-se que o juízo avalie, após a realização da perícia, as alegações quanto ao descumprimento reiterado pelo demandado alusivo à abstenção de realizar plantações e...
... , após a realização da perícia, as alegações quanto ao descumprimento reiterado pelo demandado alusivo à abstenção de realizar plantações e melhorias na área objeto da ação reivindicatória julgada procedente ao Município agravante de instrumento, como também quanto ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069415-04.2019.8.19.0001 (Cível), 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE EM HASTA PÚBLICA E POSTERIOR VENDA DO BEM, AMBAS OCORRIDAS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUTOR QUE SE INSURGE QUANTO AO VALOR COBRADO PELO MUNICÍPIO RÉU, POR ENTENDÊ-LO EXCESSIVO. BASE DE CÁLCULO QUE CONSIDEROU O VALOR DO...
... ARTIGO 2.038, §1º, ... INCISO I, DA LEI CIVIL QUE VEDA A COBRANÇA ... DO LAUDÊMIO SOBRE O VALOR DAS ... CONSTRUÇÕES OU PLANTAÇÕES. NÃO SE ... MOSTRA LEGÍTIMA A INCIDÊNCIA DO LAUDÊMIO ... E DO FORO SOBRE O MONTANTE APONTADO ... PELO ENTE PÚBLICO RÉU, DEVENDO INCIDIR ... -
Processo nº 0003965-64.2014.8.19.0042 de Segunda Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... 2002. ÓBICE À INCLUSÃO DO VALOR DAS CONSTRUÇÕES OU ... PLANTAÇÕES NO CÁLCULO DO LAUDÊMIO. ... NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO OU ...
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Acórdão Nº 0002861-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... terreno referido e vegetação demasiadamente seca em alguns pontos, aparentando ter sido "queimadas" por agentes químicos usados em plantações." ... Ora, dessume-se, indiciariamente, dos elementos supracitados que, de fato, não houve cultivo de soja na área arrendada ... Assim, ...
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Acórdão Nº 0000382-81.2016.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... CRIMINAL – CONTRAVENÇÃO ... PENAL PREVISTA NO ART. 31 ... DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 ... – ANIMAIS QUE DANIFICARAM PLANTAÇÕES DA VÍTIMA ... – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO ... ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – PROPRIEDADE DOS ... SEMOVENTES NÃO COMPROVADA – ...
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Processo nº 0006699-81.2010.8.19.0024 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... (216.620 m²). Danos materiais, consistentes em ... supostas demolição e destruição de plantações", ... não comprovados. Sentença que se reforma ... parcialmente. Recurso a que se dá parcial ... provimento.\xC2" ...
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Acórdão nº 0000337-52.2011.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações ... Comprovada a securitização da dívida oriunda da cédula de crédito rural, bem como da ... transferência do valor de R$ 78.949,04 da ...
- Acórdão nº 665982 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0533265-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... AÇÃO ... MONITÓRIA. SEGURO PENHOR RURAL. VENDAVAL ... PERDA DA PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO. EXCLUSÃO ... EXPRESSA DE LAVOURAS E PLANTAÇÕES EM PÉ E ... RESPECTIVOS PRODUTOS NÃO COLHIDOS ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA APÓLICE PARA ... COBERTURA DO PREJUÍZO SOFRIDO ... INSUBSISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010458-08.2012.5.06.0182), 17-10-2013
DIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. O conjunto probatório dos autos (provas testemunhal e documental -DVD) revelam a conduta faltosa apontada pela empresa de que o reclamante, em pleno horário de trabalho, abandonou suas funções de forma deliberada e passou a realizar manobras arriscadas com o trator para fim de exibição, danificando...
... , abandonou suas funções de forma deliberada e passou a realizar manobras arriscadas com o trator para fim de exibição, danificando plantações e colocando em risco a vida dos demais trabalhadores que estavam naquela área. E em que pese o seu passado funcional, que transcorreu sem punição, ... -
Acórdão nº 1.0517.09.010051-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PROAGRO - VALOR SEGURADO - DEVER DE INDENIZAR - INCLUSÃO INDEVIDA - CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - VERIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. O seguro O Proagro foi criado pela Lei 5.969/73, destinado a exonerar o produtor rural, na forma que for estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, de obrigações financeiras relativas a operações...
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Acórdão nº 1.0521.16.005964-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO AMBIENTAL - DANIFICAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PRODUTIVO - PERDA DE PLANTAÇÕES - ALEGAÇÃO DE INUTILIZAÇÃO DO SOLO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO A EVENTUAL PROVA TÉCNICA - DANO CAUSADO AO SOLO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, §1º, DO CPC - MAIOR FACILIDADE NA OBTENÇÃO DE PROVA ESPECÍFICA - IMPOSIÇÃO DE PROVA DIABÓLICA -...
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Acórdão Nº 0700480-52.2020.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ACESSÃO QUE SE ... REVERTE EM PROL DO PROPRIETÁRIO. DIREITO À ... INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES EM IMÓVEL ... ALHEIO. BOA-FÉ CONSTATADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.252, ... DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO ...
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Acordao N° 1759296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Diferença de ipc e btn. Cédula de crédito rural. Recursos proveniente do proagro. Abatimento. Decisão mantida. 1. O título executivo coletivo que determina o pagamento da diferença decorrente da utilização de índice indevido deixa claro que a repetição de indébito alcança tão somente os valores efetivamente pagos...
... ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações, na forma ... estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional - CMN ... 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime ... Acordam os ... -
Acórdão Nº 0301001-53.2015.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... EXEGESE DO ART. 1.203 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PLANTAÇÕES, CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL E FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOME DO FALECIDO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. INÉRCIA DO DEMANDADO EM DEVOLVER O ...
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Acórdão Nº 0003904-60.2012.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE INDICAM O EXERCÍCIO DA POSSE DO AUTOR ATÉ O TALUDE LOCALIZADO NA PARTE SUPERIOR DO TERRENO. PLANTAÇÕES ANTERIORMENTE REALIZADAS PELOS GENITORES DO RECORRENTE E POR ESTE QUE NÃO SE ESTENDIAM ATÉ A OUTRA PARTE DA COLINA, ONDE SE INICIA UMA NOVA ...
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Acórdão Nº 5033084-63.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DEFENDENDO A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INSUBSISTÊNCIA. PRELIMINAR REFUTADA. RECURSO DO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA TÃO SOMENTE PARA ESTE FIM RECURSAL. DISPENSA DO PREPARO. EXEGESE DO ART.
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Acórdãos nº 1005317-37.2014.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS Imóvel Comodato escrito Construções e plantações na terra nua, feitas em proveito do comodatário, para permitir a utilização do bem Comodatário que não é ...