Pluralidade sindical
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11365-04.2016.5.03.0092)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. CATEGORIA DIFERENCIADA. AEROVIÁRIO . A tese firmada pela Corte Regional guarda fina sintonia com a atual jurisprudência emanada do c. TST de que os empregados de empresa prestadora de serviços auxiliares de
... ILEGITIMIDADE ATIVA ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. CATEGORIA DIFERENCIADA ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PLURALIDADE DE TOMADORAS DE SERVIÇOS ... A conclusão da Corte Regional ... -
Direito coletivo do trabalho
... , prerrogativas e deveres das entidades sindicais; b) a liberdade sindical; c) os conflitos coletivos de trabalho; d) os meios de solução dos ... Sob outro prisma, há o sistema de sindicato único e o da pluralidade sindical. O primeiro significa que cada categoria ou profissão só pode ...
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'Falta de representatividade de sindicatos impede que negociações prevaleçam'
Entrevista: Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15
... Organização Internacional do Trabalho, que permite a liberdade sindical, pelo Brasil, ele afirma: “Se todos os sindicatos tivessem ... Ocorre que, no Brasil, lamentavelmente, nós não temos a pluralidade sindical. Com ela, teríamos vários sindicatos e, talvez, o movimento ... -
O Estado Democrático de Direito como Forma de Legitimar a Representação no Local de Trabalho
... pluralidade sindical, realizada por meio sindical e po r trabalhadores) ou pela ...
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Negociação coletiva e afirmação de direitos: um estudo sobre cláusulas de gênero no setor bancário
... O Direito do Trabalho se singulariza pela pluralidade normativa. Para além da legislação estatal, os instrumentos coletivos ... ário, a doutrina aponta que há outras experiências no Direito Sindical que promovem o espaço de atuação dos sindicatos (GIUGNI, 1991; SILVA, ...
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Direito do Trabalho
... ão, seu desconto pode ser feito, independentemente de filiação sindical, não havendo que se falar, nesse caso, em violação ao princípio da ... A Convenção 87 da OIT adota o sistema da pluralidade sindical, ao passo que o sistema brasileiro adota o sistema da unicidade ...
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Reforma trabalhista e a relevância de normas coletivas à luz dos princípios e regras constitucionais
... ser necessário o fortalecimento dos órgãos de representação sindical por meio da garantia da liberdade sindical, tanto coletiva quanto ... preferência, a exemplo do que ocorre nos países que adotam a pluralidade sindical ... Além disso, existe a exigência constitucional de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 411-21.2020.5.14.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA DE ... CAMINHÃO DE LIXO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... princípios a pluralidade sindical como forma de fortalecimento das entidades ... -
A Terceirização no Direito do Trabalho
... gestão empresarial quanto o enfraquecimento da representação sindical e a precarização dos direitos trabalhistas, inclusive quanto ao ambiente ... pluralidade sindical e o chamado “imposto” (ou contribuição) sindical ...
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O direito do trabalho e o estado democrático de direito: uma reflexão sobre o individual e o coletivo no exercício da autonomia do trabalhador
... que os interessados dela participem, mediante representação sindical ... Ocorre, contudo, que a exigência do texto constitucional de ... À exceção da CUT que, embora não fosse favorável à pluralidade sindical, se opunha à imposição estatal da unicidade. A esse respeito, ...
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O Direito do Trabalho e o Estado Democrático de Direito: o individual e o coletivo no exercício da autonomia do trabalhador
... que os interessados dela participem, mediante representação sindical. Ocorre, contudo, que a exigência do texto constitucional de unicidade na ... À excessão da CUT que, embora não fosse favorável à pluralidade sindical, se opunha à imposição estatal da unicidade. A esse respeito ...
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Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... de extração de recursos de todos os trabalhadores via imposto sindical, aliás, com a colaboração ativa do governo dos trabalhadores, que ainda ... ao sistema de unicidade sindical compulsória sobre o de pluralidade sindical; a defender a contribuição sindical compulsória, ao invés da ...
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 1990 (esgotado). 9. Liberdade sindical e direito de greve no direito comparado (lineamentos) ... São Paulo: LTr, ... São Paulo: LTr, 2000. Unicidade, unidade e pluralidade sindical. Uma visão do Mercosul. p. 122-130 — ISBN 85-7322-857-1. 11 ...
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 1990 (esgotado). 9. Liberdade sindical e direito de greve no direito comparado (lineamentos) ... São Paulo: LTr, ... São Paulo: LTr, 2000. Unicidade, unidade e pluralidade sindical. Uma visão do Mercosul ... p. 122-130 – ISBN 85-7322-857-1 ...
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho do Brasil
... 87, relativa à liberdade sindical e direito a livre sindicalização, em decorrência da controvérsia ente a pluralidade e unicidade sindical ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO ...
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Curriculum Vitae de Georgenor de Sousa Franco Filho
... São Paulo: LTr, 1990 (esgotado) ... • 9. Liberdade sindical e direito de greve no direito comparado ( lineamentos ) ... São Paulo: LTr, ... São Paulo: LTr, 2000. Unicidade, unidade e pluralidade" sindical. Uma visão do Mercosul, p. 122-130 – ISBN 85-7322-857-1 \xE2\x80" ...
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O valor social do trabalho: análise principiológica à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... Min. Luiz Fux) e que não tenha sido levada a efeito a Reforma Sindical para a consagração do princípio da pluralidade sindical; pela alta taxa ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional
... IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... Essas novas regras ... econômica, no qual prevê a proteção do trabalhador, a pluralidade sindical , o reconhecimento das convenções coletivas e a criação da ...
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Aspectos Históricos Relevantes
... confiança" - assim denominados aqueles ligados à organização sindical que os nomeava a fim de evitar o distanciamento dessa representação da ... Idem ... Idem ... LOGUÉRCIO, José Eymar. Pluralidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 11719-48.2017.5.03.0042)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. 3. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ...
... A representação sindical não depende, ao contrário do que afirma a ré, de ‘reconhecimento ... De qualquer modo, ainda que vigorasse a pluralidade sindical em ... nosso ordenamento, como acontece em outros ... -
A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
... unânimes em clamar pela sempre desejada e jamais concretizada pluralidade sindical, a liberdade total na forma de criar e organizar sindicatos e de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... territorial se deve à necessidade de fixar um juiz entre a pluralidade de outros da mesma espécie ou com o mesmo grau de jurisdição, ... sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... territorial se deve à necessidade de fixar um juiz entre a pluralidade de outros da mesma espécie ou com o mesmo grau de jurisdição, ... ício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... territorial se deve à necessidade de fixar um juiz entre a pluralidade de outros da mesma espécie ou com o mesmo grau de jurisdição, ... sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e ...
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Acórdão Nº 0022975-19.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL livremente avençado entre as partes é homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias profissional e econômica representadas. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULAS REMANESCENTES. Pedidos examinados em consonância com o teor dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, observados...
... que minimamente, os benefícios que lhe proporcionou a atuação sindical ... A possibilidade do referido desconto encontra respaldo inclusive no ... constitucional, não havendo por que confundir sistemas de pluralidade sindical (onde faz sentido a sustentação financeira dos sindicatos ...