poder judicial do estado da bahia
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Acórdão nº 0005790-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira ... APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. INÉRCIA EM APRESENTAR OS ... CPF'S DOS EXEQUENTES QUANDO DA PROPOSITURA ...
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Acórdão nº 0021206-02.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira ... APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. INÉRCIA EM APRESENTAR OS ... CPF'S DOS EXEQUENTES QUANDO DA PROPOSITURA ...
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Acórdão nº 0021290-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira ... APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. INÉRCIA EM APRESENTAR OS ... CPF'S DOS EXEQUENTES QUANDO DA PROPOSITURA ...
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Acórdão nº 0021293-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira ... APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. INÉRCIA EM APRESENTAR OS ... CPF'S DOS EXEQUENTES QUANDO DA PROPOSITURA ...
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Acórdão nº 0021299-62.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira ... APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. INÉRCIA EM APRESENTAR OS ... CPF'S DOS EXEQUENTES QUANDO DA PROPOSITURA ...
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Acórdão nº 0005788-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira ... APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. INÉRCIA EM APRESENTAR OS ... CPF'S DOS EXEQUENTES QUANDO DA PROPOSITURA ...
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Acórdão nº 0005798-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira ... APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. INÉRCIA EM APRESENTAR OS ... CPF'S DOS EXEQUENTES QUANDO DA PROPOSITURA ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... ção do processo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de ...
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Acórdão nº 0000129-15.2017.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Julio de 2018
... DECLARAÇÃO ... DA SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL. DESNECESSIDADE. LITERALIDADE DO ... ART. 515, VI, DO CPC. CONDENAÇÃO ... 22, § 1º, da Lei ... nº 8.906/94 ... Por se tratar de um poder-dever conferido em lei, somado ao ... direito de recebimento de ...
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Decisao Nº 0007277-74.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0007277-74.2021.8.05.0274 Processo nº 0007277-74.2021.8.05.0274 Recorrente(s): MARIZETE SALES DE OLIVEIRA SILVA Recorrido(s): BANCO BMG...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO ... Sabe-se que precedente é toda decisão judicial, tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo poderá ... -
Acórdão nº 0018430-63.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Agosto de 2016
Processo nº 0018430-63.2015.8.05.0000 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Seção Cível ... PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - ... PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE A POLICIAL ... MILITAR PREVISTO NA ...
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Decisao Nº 0138005-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0138005-23.2019.8.05.0001 Processo nº 0138005-23.2019.8.05.0001 Recorrente(s): BRADESCO SAUDE S A Recorrido(s): LAURA COSTA SOUZA NETA...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO ... Importante salientar que precedente é toda decisão judicial, tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo poderá servir ... -
Acórdão nº 0002415-91.2014.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
Processo n. 0002415-91.2014.8.05.0052 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda ... Apelante : Ekt Serviços de Cobrança Ltda. Em Recuperação Judicial ... Advogado : Claudio Alustau de Lucena e Melo Junior (OAB: 30254/PE) ...
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Seabra - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... } JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA ... VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... , independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... envio à Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais (fls. 640/658). Ato ... 442/444), MARCELO BAHIA ODEBRECHT (fls. 448/452), SANDRA MARIA PEREIRA ... assim como seria impensável permitir-se ao Poder Judiciário a formulação de juízos ... ções criminais pela autor idade judicial (Inq 4.045 AgR, Rel ... DIAS TOFFOLI, Segunda ...
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Acórdão nº 0523174-07.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira ... DPVAT. LESÃO NA FACE. PERÍCIA JUDICIAL ... INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR PROPORCIONAL ... AO GRAU DE LIMITAÇÃO ...
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Decisao Nº 0000651-33.2014.8.05.0226 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... , sem submetê-las ao contraditório, anexadas sem ordem judicial" e referentes a período posterior ao conflito, havendo, inclusive, declara\xC3" ...
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Decisao Nº 0002235-20.2014.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. QUEBRA DO PODER DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA. NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DE OFÍCIO, REDUÇÃO DAS PENAS DEFINITIVAS E FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DAS REPRIMENDAS. É prescindível a realização de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. QUEBRA DO PODER DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA. NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE LAUDO ... fundamentação concreta para negativação de circunstância judicial do art. 59 do CP, deve ser excluído da dosimetria da pena o ... -
Acórdão nº 0009474-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara ... ILEGALIDADE ... CONFIGURADA. CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ... ADMINISTRATIVOS. POSSIBILIDADE ... 1-O servidor não possui ...
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Acórdão nº 0071248-82.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira ... satisfação do crédito na esfera judicial, a partir do dia seguinte ao ... vencimento da cota única/primeira ...
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Acórdão nº 0023941-08.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira ... JUDICIAL. INÉRCIA EM APRESENTAR OS ... CPF'S DOS EXEQUENTES QUANDO DA ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Terceira Câmara Cível ... Processo: ... Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e ou mandado – ...
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Acórdão nº 0003687-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 23 de Abril de 2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira ... DENÚNCIA - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - COISA ... JULGADA MATERIAL. ARTIGO 487, INCISO ... III, DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 0005621-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda ... mesma é fixada para ver cumprida decisão judicial que ... determina atendimento de saúde de uma menor ... Não se ...
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Acórdão nº 0003068-21.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Tribunal Pleno ... DO ATO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES ... CONTROLE JUDICIAL NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE ... EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...