poder paternal
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The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
...A educacao e um sucedaneo do patrio poder, este ultimo intimamente ligado a ordem publica a qual interessa nao ... ela considera principalmente, e do nome do qual o poder e chamado paternal. Esse poder nao consiste somente em autoridade sobre a pessoa da crianca, ...
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Decisões Monocráticas nº 2879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 1982
...Outra, é a sentença na ação de regulação do exercício do poder paternal, em que foi celebrado acordo, mediante o qual ao pai coube a ...
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Acordão Nº 201700705559 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 18/07/2017
... empreendido pelo Núcleo de Serviço Social e Psicologia deste Poder, conclui pela viabilidade da concessão da guarda unilateral do menor à ...AÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REQUISITOS PARA ...
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Acordão Nº 201700805140 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 18/07/2017
... empreendido pelo Núcleo de Serviço Social e Psicologia deste Poder, conclui pela viabilidade da concessão da guarda unilateral à genitora ...AÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REQUISITOS PARA ...
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Decisão da Presidência nº 5353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 1996
... em 05 de outubro de 1978, a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre os filhos do casal. A documentação apresentada atende às ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0036513-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... pelos cônjuges que dispõem sobre a regulação do exercício do poder paternal, o destino da morada da família bem como sobre os alimentos. ...
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Decisões Monocráticas nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1993
... a decisão homologanda que inclui disposição sobre o exercício do poder paternal e contribuição para o sustento do único filho do casal, com a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0005185-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
..., bem como homologou os acordos firmados pelas partes (regulação do poder paternal, partilha de bens e prestação de alimentos). Foram apresentados ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0035538-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... acordo referido na decisão homologanda, referente ao exercício do poder paternal (fl. 30). O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do. ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0276002-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...31-32), acordo de regulação do exercÃcio do poder paternal (fl. 25), acordo sobre a atribuição da casa de morada de ...
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Decisão da Presidência nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1993
... a decisão homologanda que inclui disposição sobre o exercício do poder paternal e contribuição para o sustento do único filho do casal, com a ...
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Decisão da Presidência nº 5018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 1995
...ção de sentença de divórcio, a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre a filha única do casal, proferida pelo Tribunal de Grande ...
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Decisão da Presidência nº 5379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 1996
... Mark Edward Senn e homologou acordo das partes sobre o exercício do poder paternal, divisão de bens, pensão alimentícia e outras questões ...
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Decisão da Presidência nº 4781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 1993
... de bens, pensão alimentícia e regulamentação do exercício do poder paternal. Os Requerentes apresentaram a sentença homologanda, traduzida ...
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Decisão da Presidência nº 5258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 1996
..., de nacionalidade brasileira, e homologou o acordo de regulação do poder paternal e o relativo à casa de morada da família. A requerida, citada ...
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Decisão da Presidência nº 5181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 1996
..., de nacionalidade norte-americana, e dispôs sobre o exercício do poder paternal. A requerida assentiu no pedido (f. 34/37). O Ministério ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0273521-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... estender os efeitos da homologação ao acordo sobre o exercício do poder paternal, mencionado na. sentença homologanda, e, em caso positivo, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0283399-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...15); cópia autenticada do acordo sobre a regulação do poder paternal (fl. 12), cópia autenticada sobre a prestação de alimentos ao ...
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Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 1996
... brasileira e homologou acordo das partes sobre o exercício do poder paternal e outras questões acessórias. A requerida assentiu no pedido ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0278654-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...70), bem como do exercício do poder paternal (fls. 71/72), tendo sido os referidos documentos. apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1993
... a decisão homologanda que inclui disposição sobre o exercício do poder paternal e contribuição para o sustento do único filho do casal, com a ...
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Decisão da Presidência nº 5181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 1996
..., de nacionalidade norte-americana, e dispôs sobre o exercício do poder paternal. A requerida assentiu no pedido (f. 34/37). O Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 5379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 1996
... Mark Edward Senn e homologou acordo das partes sobre o exercício do poder paternal, divisão de bens, pensão alimentícia e outras questões ...
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Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 1996
... brasileira e homologou acordo das partes sobre o exercício do poder paternal e outras questões acessórias. A requerida assentiu no pedido ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ... de carência, de orfandade, de perda ou de destituição do poder paternal de seus responsáveis, ou ainda da declaração de ausência. Institui-se ...