poder paternal
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Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 1996
... brasileira e homologou acordo das partes sobre o exercício do poder paternal e outras questões acessórias. A requerida assentiu no pedido ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ... de carência, de orfandade, de perda ou de destituição do poder paternal de seus responsáveis, ou ainda da declaração de ausência. Institui-se ...
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Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... cujos pais faleceram, ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. É encargo conferido pela lei, para que se exerçam os cuidados de ordem ...
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Código de Defesa Consumidor não é expressão de paternalismo jurídico
Código de Defesa Consumidor não é expressão de paternalismo jurídico
...” que o pensamento liberal historicamente identificou no Estado paternal e discorre sobre os inúmeros pensadores responsáveis por relacionar o der paterno com o poder divino dos reis combatido pelos liberais[3]. Se a Monarquia era a ... -
Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA CRIMINAL DE ... cujos pais faleceram, ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. É encargo conferido pela lei, para que se exerçam os cuidados de ordem ...
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Decisão da Presidência nº 5294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 1996
Sentença estrangeira de divórcio. Regulamentação do pátrio poder sobre os filhos do casal. Pedido conjunto. Requisitos atendidos. ... de Nova Jersey, E.U.A., a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre os filhos do casal, verba alimentícia, regime de visitas e demais ...
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Decisão da Presidência nº 5294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 1996
Sentença estrangeira de divórcio. Regulamentação do pátrio poder sobre os filhos do casal. Pedido conjunto. Requisitos atendidos. ...U. A., a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre os filhos do casal, verba alimentícia, regime de visitas e demais ...
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Decisão da Presidência nº 5258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 1996
..., de nacionalidade brasileira, e homologou o acordo de regulação do poder paternal e o relativo à casa de morada da família. A requerida, citada ...
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Decisões Monocráticas nº 4781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 1993
... de bens, pensão alimentícia e regulamentação do exercício do poder paternal. Os Requerentes apresentaram a sentença homologanda, traduzida ...
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Decisão da Presidência nº 5353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 1996
... em 05 de outubro de 1978, a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre os filhos do casal. A documentação apresentada atende às ...
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Decisão da Presidência nº 4781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 1993
... de bens, pensão alimentícia e regulamentação do exercício do poder paternal. Os Requerentes apresentaram a sentença homologanda, traduzida ...
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Anexos para Utilização no Processo Administrativo de Indisciplina Escolar
...O novo estatuto do aluno: o poder...O novo estatuto do aluno: o poder paternal...
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Acórdão nº 0119778-97.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrada a falta de condições dos genitores em continuar a exercer o poder familiar em relação aos filhos, tendo em vista a doença mental da mãe e o consumo de álcool e drogas ilícitas pelo pai, que culmina em negligência e ambiente...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Segunda Câmara ...extinta a causa que a gerou, pode ser restabelecido o poder paternal". De tal modo, a suspensão do poder familiar ainda confere aos ... -
Definição do papel e do regime das acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo
... dos direitos materiais mas também de processos adequados para poder invocar esses direitos. . É também necessário constatar que a ...ão de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a ilhos comuns do casal, idem. O Parecer do CESE sobre o ...
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A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte
...Conclui-se que enquanto do Poder Judiciário não emanar uma decisão favorável, não haverá direito à ... cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal”. Assim como ocorre com o enteado, o tutelado também reclama:. a) ...
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Colação
... emancipados além daqueles que estivessem sujeitos ao seu pátrio poder ( bonorum possessio ab intestato y bonorum possessio contra tabulas ) 4 . ... mais compete aos ascendentes os deveres decorrentes da condição paternal oriunda do poder familiar. . Ressalta-se, antes de se discorrer sobre as ...
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Oficialidade ou autonomia da vítima
... assevera que, impedir a retirada da denúncia tira da vítima um poder de que ela pode usar para melhorar sua situação: quando ela recorre ao ... Há dois elementos de natureza subjetiva na ação paternal. O primeiro reside na crença, por parte do agente paternal, de que sua ...
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Poder, política e direitos humanos
Quando falamos em Direitos Humanos poderíamos tomar vários pontos de partida, mas elas expõem ao mundo um sentido inovador e profundamente revolucionário da condição humana e da natureza do Poder Político. Com relação a este último, a meu sentir, trata-se da primeira grande conquista das Declarações oitocentistas, quando reconhecem o povo como o detentor originário do Poder Político. A compreensão
...Rio de Janeiro: Contraponto, abril de 2003. p. 137. . 256 . Revista Acadêmica, Vol. 85, N.1, 2013 . exerce o poder: o paternal em proveito dos filhos; o patronal para vantagem do senhor, o político em atenção de ambas as partes, que é o chamado ‘bem comum’” .4. Na ... -
Acordao N° 1341762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Medida protetiva. Juizado violência doméstica. Suspensão das visitas paterna. Acusação de importunação sexual. Necessidade de instrução processual. Melhor interesse do menor. Decisão mantida. 1. Questões envolvendo direito de visitas de pais aos filhos devem ser apreciadas à luz do melhor interesse dos menores envolvidos. 2. Deve ser mantida medida protetiva de suspensão do
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...inerente ao poder familiar paternal. No caso vertente, verifico que a representante legal das menores afirma ... -
Acórdãos nº 2241483-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES FIXADAS DE ACORDO COM AS HIPÓTESES LEGAIS. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão de recebimento da denúncia dispensa fundamentação, diferentemente da decisão que a rejeita. Inclusive, isso decorre do fato de que da decisão que recebe a denúncia não cabe recurso....
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito ..., função ou actividade, públicas ou privadas; b) Do poder paternal, da tutela, da curatela, da administração de bens ou da ... -
Capital - 8ª vara de família
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA ... a Guarda Provisória (ID nº54393339), embora titular do poder paternal. . No presente caso, a guarda provisória dos menores já foi deferida ...
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Acórdãos nº 2215180-82.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES FIXADAS DE ACORDO COM AS HIPÓTESES LEGAIS. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do princípio da presunção de inocência, postulado constitucional, vigora no Direito Brasileiro a dicotomia existente entre prisão-pena e prisão processual. Como cediço, aplicando-se o...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito ..., função ou actividade, públicas ou privadas; b) Do poder paternal, da tutela, da curatela, da administração de bens ou da ... -
Capital - 8ª vara de família
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA ... outro genitor não detentor da guarda, embora titulares do poder paternal. Ademais, deve-se analisar os requisitos constantes no artigo 300 do CPC. ...
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Acórdãos nº 2216260-47.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. FIANÇA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR FIXADA DE ACORDO COM AS HIPÓTESES LEGAIS. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do princípio da presunção de inocência, postulado constitucional, vigora no Direito Brasileiro a dicotomia existente entre prisão-pena e prisão processual. Como cediço, aplicando-se o...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito ..., função ou actividade, públicas ou privadas; b) Do poder paternal, da tutela, da curatela, da administração de bens ou da ... -
Acórdãos nº 2216079-80.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES FIXADAS DE ACORDO COM AS HIPÓTESES LEGAIS. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do princípio da presunção de inocência, postulado constitucional, vigora no Direito Brasileiro a dicotomia existente entre prisão-pena e prisão processual. Como cediço, aplicando-se o...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito ..., função ou actividade, públicas ou privadas; b) Do poder paternal, da tutela, da curatela, da administração de bens ou da ...