poder paternal
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Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... pesquisa prossegue para o estudo dos direitos da personalidade e do poder de disposição em situações jurídicas existenciais, para depois ...A medida paternal é a interferência sobre a liberdade daquele a quem deseja proteger, ...
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Capital - 8ª vara de família
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA ... outro genitor não detentor da guarda, embora titulares do poder paternal. Ademais, deve-se analisar os requisitos constantes no artigo 300 do CPC. ...
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Teoria da relação jurídica
... antes da decisão, o pai pode já ter uma relação paternal com o filho, prestando-lhe assistência e visitando-o frequentemente, ou ... com a sentença, deverá ser feita mediante outra manifestação do Poder Judiciário, ou seja, pela produção de outra linguagem, outro fato ...
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Paternalismo e Identidade Constitucional
... alemã, como já se falou acima, defende tese segundo a qual o Poder Judiciário alemão substituiu o monarca na qualidade de superego da ... moralmente reverenciável, imprimiram em sua pessoa um arquétipo paternal, que se acentuaria também no exercício das funções do Poder Moderador, ...
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Direito constitucional do trabalho
... o constitucionalismo social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes. . 2. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL . Vejamos o ...O pai, réu, foi o vencedor, porque não se pode valorar o amor paternal. . O Relator do aresto concluiu: . Por certo um litígio entre as ...
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Acordao N° 1347352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Modificação de regime de visitas paternas. Resistência de contato com o genitor. Observância. Interesse da menor. Garantia da continuidade do vínculo paternal. Encontros graduais. Decisão mantida. 1. A convivência familiar, direito assegurado pelo artigo 227 da cf/88, é indispensável ao amadurecimento sadio de crianças e adolescentes e, nos termos...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...INTERESSE DA MENOR. GARANTIA DA CONTINUIDADE DO VÍNCULO PATERNAL. ENCONTROS GRADUAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. A convivência familiar, direito ... -
Decisao Nº 0321182-87.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DENOMINADA "INCIDENTE DE NULIDADE" INSTAURANDO NOVO PROCESSO PARA IMPUGNAR AÇÃO DE ADOÇÃO PROMOVIDA POR CASAL DEVIDAMENTE HABILITADO EM JUÍZO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELANTES QUE, NA CONDIÇÃO DE "PADRINHOS AFETIVOS", FORMARAM VÍNCULOS AFETIVOS COM A CRIANÇA EM SEUS PRIMEIROS MESES DE VIDA E, APÓS A CONCESSÃO DE GUARDA AO CASAL HABILITADO, POSTULARAM ADOÇÃO "INTUITO...
...poder familiar com pedido de adoção (número 056334-05.2018.805.0001) na ... adoção do menor, que desde a tenra idade tem salutar relação paternal de afeto com o adotante - situação que perdura há mais de dez anos -, ... -
Direito à proteção do menor
A Lei n0 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), veio regular disposição contida na Constituição Federal, que atribuiu à família, à sociedade e ao Estado, o asseguramento de todos os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Esse Estatuto surgiu com o intuito de proteger os direitos dos...
...O procedimento civil limita-se à inibição do pátrio poder, guarda tutela e adoção. No procedimento do ato infracional, o ... . A guarda se constitui como um dos atributos do poder paternal. A guarda pode coexistir com o pátrio poder, o que não pode ocorrer com ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... de 06 (seis) meses par a o oferecimento de quei - xa-crime junto ao Poder J udiciário. REQ UEREU Medidas Pro - tetivas de U rgência, previstas na ... , xinga para, em seguida, infan- tilizá-la, tratá-la de mod o paternal, chaman do-a de «neném». O local para a agressão é um luga r s ...
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Alimentos
... de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de ... básico do casamento, em nada se comunica com a relação paternal gerada, mostrando-se desarrazoado transferir o ônus por suposto insucesso ...
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A subjetividade como 'Efeito de Discurso' e a questão da adoção das crianças no quadro das novas parentalidades
...-, Lacan foi mais além, em propondo de levar em conta a função paternal na subjetividade como instauradora da Lei simbólica, por meio de uma ...é uma fala sem enunciador, pois toda de-monstração cientíica deve poder ser reproduzida ao idêntico por todos. Assim, duas consequências ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... e proteção da dignidade da pessoa humana e com a limitação do poder estatal (SARLET; MARINONI; MITIDIERO, 2021, p. 137). . Sarlet, ... de saber o que é melhor para si, prescindindo da autoridade “paternal"” do Estado para pautar suas ações. . Na visão liberal clássica, a \xE2\x80"...
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Acordão Nº 200900205022 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 17/12/2009
... EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. INTERESSE DAS CRIANÇAS. NEGLIÊNCIA DOS GENITORES. PAI QUE NÃO ...Del Rey, p.179/180, o poder paternal, hoje:. (..) sendo menos poder e mais dever, converteu-se em múnus, ...
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Multiparentalidade
...ídicos em meio a fatos que se impõe perante às normase abarrotam o Poder Judiciário bem como causam aflição às pessoas a ele submetidas, ante a ... mulheres, esposas e concubinas e filhos – submetidos ao poderio paternal. Nesse contexto, o homem exercia função provedora e por esta razão ...
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Requisitos necessários para aplicação da multiparentalidade
..., principalmente naqueles casos onde houver o compartilhamento do poder familiar, até o filho atingir a maioridade civil ou nas hipóteses de ..., os autos explicitam que o mesmo nunca desempenhou a função paternal, estando afastado da filha por mais de 15 anos, tempo suficiente para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901069-68.2008.8.08.0000 (024089010698)), 20/01/2009
...456), "emancipar" significa "1 livrar(-se) do poder paternal ou de tutela" e também "2 libertar(-se), tornar(-se) livre". . ...
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Acordao N° 1404211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil. Família. Destituição do poder familiar. Medida excepcional. Figura paterna. Desejo de estreitar laços com a criança manifestado. Possibilidade de reintegração do menor à família biológica. Melhor interesse da criança. Recurso provido. 1. A destituição do poder familiar, pelo seu caráter drástico e excepcional, só deve ser aplicada quando esgotadas todas as tentativas de inserir a criança...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...busca-se romper definitivamente qualquer espécie de laço paternal.”. Aduz que a destituição do poder familiar é medida drástica que ... -
Acórdão nº 0000939-58.2015.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SAQUES REALIZADOS MEDIANTE USO DE CARTÃO E SENHA – DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA ATRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE AO TITULAR – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO – INTELIGÊNCIA DO ART. 14, §3º, II, CDC - RECURSO NÃO PROVIDO.É dever do titular a guarda e vigilância do cartão magnético e da senha utilizados para o acesso à...
. ESTADO DE MATO GROSSO. PODER JUDICIÁRIO. QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Número ... econômica desempenhada pela instituição financeira, o cuidado paternal com as senhas que se encontram sob o poder da clientela. No caso em exame, ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... a plena degradação da pessoa humana por um sistema social e de poder. Em segundo lugar, temos a circunstância de esse regime exigir uma ... de solidariedade" então vigentes e com a relação de cunho "paternal" existente entre ele e o senhor do castelo 20 . De fato, Giovanni ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
...ídico que impede uma reflexão meditativa a respeito dos limites do poder do Direito estatal em relação a este campo fenomênico. Assim, a partir ... o filho, no lugar do calor do peito materno, o aconchego é paternal e nas redes de dormir (LARAIA, 2001). . Em solução de continuidade ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... do consumidor, livre iniciativa, ato jurídico perfeito, abuso do poder econômico, atividade publicitária, distribuição e comércio de ... em público, quer na intimidade do lar, com afeto verdadeiramente paternal, construindo vínculo que extrapola o laço biológico, compondo a base da ...
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Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores
...45-66. . 3. VENOSA, Sílvio de Salvo, “Dever paternal: a responsabilidade dos pais pelos filhos menores”. In: https:// ... dos “pais, pelos filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia”. A desejada ampliação da tutela da vítima ...
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
...O poder familiar é hoje concebido como um poderdever posto no interesse exclusivo .... Se, porém, alguém assume o papel paternal ou maternal, desempenhando adequadamente suas funções, não haverá dano ...