poder paternal
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Decisão Monocrática nº 2007/0138700-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , que informe sobre a atual posição da ação de incumprimento do poder paternal nº ... 2/2001.1, conforme mencionado na certidão de fl. 34 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0282550-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... C P, para a instrução de processo de alteração da regulação do poder paternal em trâmite na Justiça rogante, conforme texto rogatório (fls ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0030568-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... na homologação do processo autônomo que regula o exercício do poder paternal referido na sentença estrangeira. Em caso afirmativo, junte aos ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... a prestação de alimentos, bem como no relativo à regulação do poder paternal (fls. 12-17) ... Publique-se ... Brasília, 18 de agosto de ...
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Acordao N° 1439344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda. Aviamento pelo cônjuge varão. Filho comum do casal. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Regime de visitação assegurada ao pai. Direitos e deveres inerentes ao poder familiar. Tutela incidental provisória de urgência. Postulação formulada pela genitora. Guarda compartilhada e fixação do lar materno...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... vislumbra qualquer óbice a autorizar a ampliação do convívio paternal nos moldes até então vigentes ... 6. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Acórdão nº 50140033120208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA PRODUZIDA LEVA À INCONTESTÁVEL CONCLUSÃO DE QUE OS APELADOS DESEMPENHAM A FUNÇÃO PATERNAL HÁ LONGO PERÍODO DE TEMPO. ALÉM DE CONFIRMADA A INCAPACIDADE DO APELANTE DE EXERCER O...
PODER JUDICIÁRIO ... Documento:20001444017 ... ável conclusão de que os apelados desempenham a função paternal há cerca de 4 anos, suprindo todas as necessidades da criança, que, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0270457-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação à decisão sobre o exercÃcio do poder paternal mencionado na sentença homologanda. Em caso positivo, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0177647-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... poder paternal, nos termos do texto rogatório de fl. 4 ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0272901-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 11). Os requerentes juntaram, ainda, acordo relativo ao poder paternal (fl. 97), homologado pela sentença estrangeira ... O ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0105929-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... consular brasileira no Acordo de Regulação do Exercício do Poder Paternal, às fls. 9-10, cujo desentranhamento autorizo, desde que ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0278645-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ência expressa à homologação do acordo sobre o exercício do poder paternal (fls.19/21), o qual foi trazido aos autos com a chancela consular ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0202530-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , sem alcançar, contudo, os termos do acordo sobre o exercício do poder paternal, nele mencionado ... Expeça-se a carta de sentença ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0167382-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 58-59), acordo firmado entre as partes, referente ao exercício do poder paternal (fls. 56-57), e a certidão do trânsito em julgado da decisão, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0295577-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... se tem interesse na homologação dos Acordos sobre o exercício do poder paternal e destino de casa de morada de família. Em caso afirmativo, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0207434-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... com J T da R, cidadão português, e incorporou o acordo sobre o poder paternal relativo aos filhos menores ... O requerido expressou seu ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0271818-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ópia autenticada ou o original do acordo relativo à regulação do poder paternal de G R J A, uma vez que o mesmo não se refere às tratativas ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0155332-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção de M F M S, referente a ação de alteração da regulação do poder paternal, conforme texto rogatório (fls. 3/5) ... Intimada previamente, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0049039-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Requerida", a fim de instruir "Ação de Regulação de Poder Paternal", conforme o texto rogatório ... Intimada previamente (fl. 12), ...
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Decisão da Presidência nº 11186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2004
... para instrução de processo que tem por objeto a regulação do poder paternal ... O Ministério Público Federal opinou pela concessão do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0225234-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... consular brasileira, do Acordo de regulação do exercício do poder paternal. Para tanto, autorizo o desentranhamento do documento, desde que ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 11-12), acordo de regulação do poder paternal (fls. 13-14), ... comprovação do trânsito em julgado (fl. 10), ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0102090-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... sentença (fls.9/10), cópia autenticada do acordo de regulação do poder paternal (fl.11), estando ambas chanceladas pela autoridade consular ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0059223-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... pelos cônjuges que dispõem sobre a regulação do exercício do poder paternal, bem como sobre os alimentos ... Foram juntados aos autos todos ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0176549-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... órcio do casal e aprovou os acordos sobre a morada da família, o poder paternal e a divisão de bens ... O Ministério Público Federal, em ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0278654-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 70), bem como do exercício do poder paternal (fls. 71/72), tendo sido os referidos documentos ... apresentados ...