poder político definição
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 20 e 21 do Código Civil] pelo Poder Judiciário, a publicação e a ... princípio do pluralismo (político, histórico e cultural), pr evisto ... dessa norma pela definição da reparação de contrariedade a ela por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª ... do edital já haveria a prévia definição de quem faria cada uma das rotas; em 2011, ainda ... objetiva em função do cargo político que ocupava; 6) não se poderia pesar em desfavor ... -
Decisão monocrática Nº 0600282-09.2020.6.20.0006 de Tribunal Superior Eleitoral
... ABUSO DO PODER POLÍTICO E CONDUTA VEDADA. IMPROCEDÊNCIA ... nos autos não convergem com a definição" de abuso de poder político, configurado quando \xE2\x80" ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 3.2 O esforço político" para construção do Regulamento Geral de Proteç\xC3" ... pessoas e contenção de disparidades de poder. 21 2. O DEBATE ESTADUNIDENSE E A CENTRALIDADE ... Em 2012, a partir de uma definição de estratégia consolidada e por meio da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PODER EXECUTIVO FEDERAL SOBRE A RADIODIFUSÃO ... exclusivamente, à lei a definição dos percentuais que devem ... ser observados ... político-institucional do país, não sem controvérsias ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 2009.40.00.006601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, que é incabível a ingerência do Poder Judiciário na implementação das Políticas ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, que é incabível a ingerência do Poder Judiciário na implementação das Políticas ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, que é incabível a ingerência do Poder Judiciário na implementação das Políticas ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social deve ...