poder político definição
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Direitos humanos e soberania: estudos críticos sobre o papel do direito no cenário político atual
Este artigo apresenta reflexões sobre a temática de direitos humanos relacionada com a soberania, em especial, a indagação acerca do papel contraditório do direito no cenário político atual. A análise foi feita a partir de estudos da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente, aqueles realizados sob o viés da critical legal thinking e os trabalhos de Costas Douzinas. Propõe-
... e seus desdobramentos, quanto a dinâmica política e relações de poder determinantes à concepção prevalente de direitos humanos ... de grandeza [ ... ] a Europa foi a mãe das revoluções; uma definição mais profunda descreveria a Europa como a casa contra a miséria humana ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em ... relação à propaganda ... político (inciso V, do artigo 1º) com o fundamento do ... Brasil, trago a definição" de Aline Osório, para quem: ... “Pode-se, em s\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016373920214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801637-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANO FERREIRA DE MENDONCA REDONDO ADVOGADO: Marcelo Galante AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCINOAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR...
... , consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ... (Manoel Luiz Oliveira) se enquadra na definição legal de agente público para fins de apuração ... ção patrimonial é medida inerente ao poder geral de cautela, quando houver fundado receio de ... -
Organização do estado brasileiro
... , forma de Estado e de governo, regime político, modo de aquisição e exercício do poder, ... que devemos enfrentar é justamente a definição do que vem a ser Estado ... O termo Estado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053567620214058100), 23-11-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança coletivo. Sindicato. Legitimação extraordinária. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Dano emergente. Inexistência de acréscimo patrimonial. Definição do tema pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Te
... legitimada extraordinária o partido político, a organização sindical, a entidade de classe ... de Administração Pública quanto para o Poder Judiciário, a produzir efeitos imediatos no ... Definição do tema pelo Supremo Tribunal Federal. RE ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... privilégio de poucas classes detentoras do poder; um atributo escasso, diferenciador. 1 ... Era, ... , que marcaria toda a tradição político-jurídica ocidental. 3 Segundo Jorge Miranda, ... Não existe definição melhor. Alguns cargos tomam um tempo limitado, ...
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Representações - captação indevida de sufrágio
... ágio constitui uma espécie de abuso de poder político ou econômico, conforme definição ...
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Acórdão Nº 0000529-92.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... ífica sobre o tema, e somente o ente político competente para exigir o tributo é que tem ... da Fazenda Pública for ilíquida a definição do percentual dos honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0000494-35.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... ífica sobre o tema, e somente o ente político competente para exigir o tributo é que tem ... da Fazenda Pública for ilíquida a definição do percentual dos honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0000493-50.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... ífica sobre o tema, e somente o ente político competente para exigir o tributo é que tem ... da Fazenda Pública for ilíquida a definição do percentual dos honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0000377-44.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... ífica sobre o tema, e somente o ente político competente para exigir o tributo é que tem ... da Fazenda Pública for ilíquida a definição do percentual dos honorários advocatícios ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... e que qualquer por qualquer definição sejam mentira." A intenção e o propósito por ... de alta calibragem sócio-político-econômica, não poderia o aplicador do direito ...
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Os conceitos de poder, de autoridade, de influência e de legitimidade
... MÁRCIO FLORÊNCIO NUNES CAMBRAIA ... poder político. Como veremos adiante, a noção de poder político é mais ampla e ... A definição do sertanejo sobre o poder é síntese ilustrativa de uma discussão sobre ...
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Decisão da Presidência nº 34560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... a natureza de suas decisões de cunho político para estritamente jurídico ou técnico, por ser ... Com efeito, não cabe ao Poder Judiciário, sobretudo em sede de mandado de ... julgamento do MS 30.672 não importou definição de competência para a apreciação da ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão implica ignorar questões de domínio e poder; ao contrário, deveria significar identificar ... ção e não uma racionalidade político-social de índole consequencial: o concreto ... que tornam tecnicamente impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... , a teleologia da norma indica que a definição da competência não pode depender do exercício ... ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas ... 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... na França, em 1770, pelo movimento político que culminou, juridicamente, com a Declaração ... XIX e que têm o condão de limitar o Poder do Estado em razão (em benefício) de certa ... de direitos fundamentais, sendo sua definição e delimitação de extrema importância, ...
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O Brasil e sua federação
... existência, como regra, de duas esferas de poder que lhe são inerentes (ou “dois conjuntos de ... comportamento aqui entendido em sentido político amplo, o que implica examinar o modus operandi ... Por definição, um sistema qualquer é dotado de uma estrutura ...
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... consolidados para os particulares e para o poder público concedente. Com fulcro nessa relação ... técnica com um mínimo de influência político-administrativa do Estado em certos setores de ... A definição" de políticas públicas, cujo núcleo de condensa\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... definição de sua natureza econômica, já que “não é ... 695).O ... fato de o Poder Constituinte de Reforma ter mantido sob a ... – mesmo que titularizado por ente político – revista-se de ... garantia absoluta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002616-92.2017.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017 . DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. REDUTOR. UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento
... basear-se em critério objetivo (a definição" do percentual), levar em ... consideraç\xC3" ... PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ ... 6 ... econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento ... -
O acesso feminino ao Poder Legislativo
... Ocupar espaços acadêmicos, no seio familiar e no meio político não podem ser ações isoladas, mas, sim, integrantes de uma nova ... Os partidos políticos reproduzem uma política masculina com definição de dinâmicas de estímulo a determinadas candidaturas e de desestímulo a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12881, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Definição, Qualificação, Prerrogativas e Finalidades das Instituições Comunitarias de Educação Superior - Ices, Disciplina o Termo de Parceria e da Outras Providencias.
... jurídica de direito privado, inclusive as instituídas pelo poder público; ... II - patrimônio pertencente a entidades da sociedade civil ... ções Comunitárias de Educação Superior financiar campanhas político ...
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Os defeitos da contratação pública
... 199 Devido ao enorme poder de compra do Estado, melhorar a eficiência e a ... porque isto significa criticar o poder político do momento. Uma crítica oportuna teria alguma ... decide a contratação carece, por definição, de poder político, a crítica pode ser oportuna ...
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Instituições informais no poder judiciário
... a vítima menos provável será que o fiscal pague um preço político por arquivar o caso […]. Em outras palavras, a polícia apresenta estes ... A seguir, indicam-se casos que se enquadram na definição" de instituições informais proposta neste trabalho. São todas instituiç\xC3" ...