policial civil mg
290844 resultados para policial civil mg
-
Acórdão Nº 0328779-52.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO QUE FOI DECIDIDO PELO S.T.J. NO RESP N. 1.495.146-MG, EM 22.02.2018, NO CASO, IPCA-E. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Andréa Cristina Rodrigues Studer ... RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E ... -
Acórdão Nº 0303982-05.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO QUE FOI DECIDIDO PELO S.T.J. NO RESP N. 1.495.146-MG, EM 22.02.2018, NO CASO, IPCA-E. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Andréa Cristina Rodrigues Studer ... RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Decisão da Presidência nº 154802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... custódia cautelar (prisão preventiva) na Casa de Custodia do Policial Civil na cidade de Belo Horizonte MG, desde o dia 23/06/2016 (portanto há ...
-
Decisões Monocráticas nº 154802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... custódia cautelar (prisão preventiva) na Casa de Custodia do Policial Civil na cidade de Belo Horizonte MG, desde o dia 23/06/2016 (portanto há ...
-
Acórdão nº 662057 de Primeira Turma, 16 de Mayo de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELO EXTREMO. PREPARO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. A complementação do valor do preparo nas causas processadas nos Juizados Especiais, nas hipóteses em que sua realização é controversa, demanda a análise de norma...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120334620174058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0812033-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: LISDEGLAN ALVES ADVOGADO: Francisco Diego Lima Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA....
... Portanto, acerca da responsabilidade civil (extracontratual) do Estado, para que seja imposta a obrigação de ... , no km 59 da BR 101 (Recife/PE), sentido sul, tendo a agente policial narrado que, após averiguações realizadas no local do acidente ( ... ), ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. CUMPRIMENTO INCOMPLETO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ...
-
Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.LEVANTAMENTEO DE RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO DE TERCEIRO ENCONTRADO NARESIDÊNCIA DE RÉU EM AÇÃO PENAL VERSA SOBRE TRÁFICO DEENTORPECENTES. DEMONSTRAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM POR TERCEIRO DEBOA-FÉ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O VEÍCULO TENHA SIDO ADQUIRIDOCOM PRODUTO DE CRIME OU DE QUE FOSSE UTILIZADO HABITUALMENTE PARA APRÁTICA DE...
-
Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE NÃO CONFESSOU O TRÁFICO E CUJA MANIFESTAÇÃO NÃO EMBASOU A CONDENAÇÃO. ACÓRDÃO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mesmo após o advento do novo Código de Processo...
-
Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS ADESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. PROVAILÍCITA. CONVERSAS POR MEIO DE APLICATIVO WHATSAPP. ACESSO SEMAUTORIZAÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDEPENDENTES CAPAZES DESUSTENTAR O JUÍZO CONDENATÓRIO. TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE DELITO. HABEASCORPUS NÃO CONHECIDO.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001634720214058402), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800163-47.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADIVIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Antônio Marcos Costa De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima...
... , a declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, nos termos do art 67 do Decreto nº 10.030/19 e no ... Nesse sentido: ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO. REQUISITOS ... -
Decisão da Presidência nº 174881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Consta da denúncia: Noticiam os autos do incluso inquérito policial que três denunciados e outro indivíduo, ainda não identificado, ... consta, o paciente, em tese, utilizando-se da função de policial civil, teria constituído milícia particular com outros três indivíduos 'com ...
-
Decisões Monocráticas nº 174881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Consta da denúncia: Noticiam os autos do incluso inquérito policial que três denunciados e outro indivíduo, ainda não identificado, ... consta, o paciente, em tese, utilizando-se da função de policial civil, teria constituído milícia particular com outros três indivíduos 'com ...
-
Acórdão Nº 1020602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. POLICIAIS MILITARES CONDENADOS POR HOMICÍDIO E ABUSO DE AUTORIDADE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DA GRADUAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – De acordo com a jurisprudência desta Corte, no caso de condenação criminal, compete à Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente...
... sendo, portanto, de natureza civil/administrativa ... Ao final, requer a reconsideração da decisão ... marca definitivamente a vida profissional e a carreira de ... um policial militar ... - Os fatos praticados foram extremamente graves, ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Acordao N° 1371456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito penal. Processual penal. Revisão criminal. Furto e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. Sentença condenatória transitada em julgado. Alegação de erro judiciário. Pedido de absolvição e de desclassificação das condutas. Produção de prova. Inexistência das hipóteses do artigo 621 do código de processo penal. Revisão criminal improcedente. 1. Ao juízo revisional é dado...
... subtraiu das dependências do Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal, a fim de subsidiar sua ... inovadora tese de ... com inquérito policial prévio na Comarca de Unaí/MG, que dava conta que a vítima transferiu o ... -
Acórdão Nº 1019980-47.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-06-2018
Recurso inominado. Policial civil. Horas extras excedentes à 40ª mensal. Discordância quanto às parcelas incluídas no cálculo após a citação. Acolhimento, entretanto, da planilha do débito da Autora ante a ausência de apresentação da do réu, embora intimado para tanto. Correção monetária fixada com base no IPCA-E após 25.3.2015, como decidido pelo S.T.F. no julgamento das ADIs ns. 4.357 e 4.425,...
... Relator: Juiz Jaime Pedro Bunn ... Recurso inominado. Policial civil. Horas extras excedentes à 40ª mensal. Discordância quanto às ... -
Acórdão Nº 0304935-66.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 02-08-2018
Recurso inominado. Policial civil. Reflexos do estímulo operacional (horas extras e adicional noturno) sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina. Correção monetária fixada com base no IPCA-E após 25.3.15, como decidido pelo S.T.F. no julgamento das ADIs. ns. 4.357 e 4.425, ambas do Distrito Federal, e do RE n. 870.947/SE, representativo do Tema 810. Pretendida incidência da
... Relator: Juiz Jaime Pedro Bunn ... Recurso inominado. Policial civil. Reflexos do estímulo operacional (horas extras e adicional ... -
Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... da causa jurídica da morte e satisfazer interesses de ordem civil, sanitária, estatística e demográfica ... Gabarito “E” ... Polícia, um suposto infrator queixa que se sente mal na viatura policial ao ser transferido do local do fato para a delegacia responsável. Ele ...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 50977 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO NULO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE MILITAR À CORPORAÇÃO. 1. Procede a afirmação do embargante acerca da existência de erro quanto à aferição da tempestividade. Intempestividade dos embargos de declaração afastada. 2. Exame dos embargos de declaraç
... a propositura da ação em que se pretende a reintegração de policial militar' ... 6. Embargos de Declaração acolhidos, para conhecer dos ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0035.16.010105-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO CAUSADO À ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO DOLOSA OU CULPOSA DO AGENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO HONORÁRIOS. PRINCÍPIO CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O ordenamento jurídico pátrio adota como regra geral a teoria da responsabilidade civil subjetiva, que tem como fundamento a conduta dolosa ou...
-
Acórdão nº 1.0035.16.010105-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO CAUSADO À ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO DOLOSA OU CULPOSA DO AGENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO HONORÁRIOS. PRINCÍPIO CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O ordenamento jurídico pátrio adota como regra geral a teoria da responsabilidade civil subjetiva, que tem como fundamento a conduta dolosa ou...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0073946-68.2021.8.19.0000 (Criminal), 30-11-2021
Habeas corpus. Impetrante/Paciente que, se qualificando como presentante da Polícia Civil do ERJ, impetrou o presente writ, objetivando a suspensão do cumprimento da requisição feita por Promotora de Justiça com atribuição junto à Auditoria da Justiça Militar. Writ sustentando a ausência de fundamentação do requerimento formulado e intromissão indevida da justiça castrense em crime comum. Mérito...
... qualificando como presentante da Polícia Civil do ERJ, impetrou o ... presente writ, objetivando a suspensão do ... Hipótese que retrata a ... existência de um inquérito policial, instaurado perante a ... Delegacia de Polícia de Arraial do Cabo, ... -
Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... (TCO) deverá ser lavrado no próprio local da ocorrência pelo policial militar que a atender, devendo ser encaminhado ao Juizado Especial ... no próprio local da ocorrência pelo policial militar ou policial civil que a atender, devendo ser encaminhado ao Juizado Especial competente, nos ...
-
Acordao N° 1719096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executado. Pessoa física. Policial militar reformado. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em...
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO. PESSOA FÍSICA ... POLICIAL MILITAR ...