votação vereadores curitiba
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 48). Sem o voto ...ções municipais para prefeitos e vereadores, isso é recorrente no País. O ... barateamento d as eleições: a votação em lista e o voto distrital misto. O ...
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Direito processual civil
... quando não houver unanimidade na votação. SÍNTESE CONCLUSIVA . A Súmula 390 do STJ ... judiciária da Câmara de Vereadores. Etapa. 16. Decisões monocráticas do Ministro ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003. . Caio Mário da ...
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Das infrações Político-administrativas
..., não poderá participar de qualquer votação referente à denúncia por ele formulada, sob ...ída a Comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais ...(TJPR - AInconst 0119683-0-5367), Curitiba, rel. Des. Sidney Mora, DJPR 27.05.02). O ...
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Organização dos poderes
...Já para os Vereadores, o artigo 29, inciso VIII, de nossa Lei Maior, é ...º, da Carta Magna, a previsão de que a votação deveria dar-se por voto secreto. Como ... Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...(TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ...CÂMARA MUNICI- . PAL DE LAVRAS/MG. VEREADORES. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...
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Ética profissional
...Caso integrasse a Mesa da Câmara de Vereadores, aí sim tornar-se-ia incompatível com . a ... A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na ... do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos. A ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
...ções proporcionais, a anulação da votação atribuída a todos os candidatos e a imposição ...vereadores de Rosário do Sul (RS) pela transferência de ... de Direitos Fundamentais & Democracia , Curitiba, v. 23, n. 3, set./dez. 2018, p. 182-199. . ... -
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 130-149, set./dez., de 2017. . ...Isso ocorre em casos em que a votação no plenário é aberta, colocando assim o ...ário ao Executivo na câmara dos vereadores 2004-2012. . Porto Alegre Santa Maria Agudo . ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...Vereadores de Barueri não têm pertinência fática e ...a votação obtida de Cinco (5) votos a favor e Três (3) ...Padrões Ambientais em Curitiba, em amostras de águas doces. e salobras ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
...ícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brasil. . Felipe Klein Gussoli ² . ... de 2010 a inclusão da proposta para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, repetida ...: I - pela eleição do Prefeito e dos Vereadores; II - pela administração própria, no que ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... RecSenEst nº 0106627-7 – (13.983) – Curitiba – 2ª C.Crim. – Rel. Des. Gil Trotta Telles ... jurados, considerando que o placar da votação tenha sido o de quatro a três em favor da ...Portanto, familiares do prefeito e vereadores são facilmente absolvidos pela corrupção ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
...São Paulo. Curitiba: Juruá, 2010, p. 22. . 62 . . Ativismo ... é o debate das questões colocadas em votação, as emendas e substitutivos, que trazem um ..., somado ao dos deputados estaduais e vereadores do município em que judica. . Verificamos, ...
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Direito eleitoral
..., o sistema eleitoral, a forma de votação, a apuração, a diplomação e garantir a ...ário, respectivamente, para deputados, vereadores e senadores, mais o presidente, governador e ... Curso de direito eleitoral . Curitiba...
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Da aplicação da Lei Penal
...-se do texto Constitucional que a votação seria secreta. Logo, o correto é que seja ... caracteriza exercício do Mandato." Os Vereadores possuem, no entanto, direito a prisão especial, ...Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, especializada em crimes contra o sistema ...
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Participação Social na Construção do PPA 2014-2017 de Ijuí/RS
O orçamento público é um dos instrumentos utilizados pela Administração Pública para garantir o atendimento das demandas sociais. Entretanto, para que estas demandas sejam conhecidas do Poder Público, torna-se necessária a participação da sociedade nos eventos públicos destinados à discussão para elaboração dos instrumentos orçamentários. Este artigo realiza um apanhado teórico sobre conceitos...
...) e o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) são as principais instâncias governamentais no ... demandas não foram escolhidas na votação" da Plenária dos Delegados, não . . Participa\xC3"... Metodologia do trabalho científico . Curitiba... -
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
...), enviado à análise da Câmara dos Vereadores em dezembro de 2018. . Como objetivos ... por meio de muito debate e confronto em votação polarizada. Tais conflitos encontram eco no ... . vol.11, n 21, Curitiba, 2019, pp. 1-15. Disponível em: ... -
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, vol. 15, n. 15, jul./dez. 2016. . DANTAS, .../2018, ainda em análise na Câmara dos Vereadores. Os resultados alcançados apontam conflitos e ... por meio de muito debate e confronto em votação polarizada. Tais conflitos encontram eco no ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
...ão do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito ... sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da ... Federais: o da 6a Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... virtude da organização das pautas de votação e dos períodos de recesso legislativo. . Para ...ção de mandato de prefeitos e de vereadores. Os municípios reclamam mais poderes, mas não ... Convênios e prestação de contas. Curitiba: Negócios Públicos, 2008. . Wesley Correa ...
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Propaganda eleitoral
... vias públicas próximas a locais de votação na véspera do pleito de 2018 (art. 14, § 7º, ...0603975-98, Classe 11550, Curitiba-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão). . Toda vez ... pronuncia a cassação de prefeitos e vereadores, será recebido apenas no efeito devolutivo, ...
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Reforma política de 2017 propõe sistema eleitoral inconstitucional
Opinião: Reforma política propõe sistema eleitoral inconstitucional
... ao sistema distrital misto de votação nas eleições para Deputado Federal, Estadual, ... eleições da Câmara dos Deputados e Vereadores em municípios de mais de duzentos mil eleitores, ...2° ed., Curitiba: Íthala, 2016. p. 221 e ss. [5] Lei Orgânica ... -
Ação Sindical e Fins
... Granieri escreve sobre os debates e votação do ...ȱSindicatoȱdosȱMetalúrgicosȱdeȱ Curitiba arguindo a inconstitucionalidade do Precedente n. ... junto aos deputados e senadores e até vereadores...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
..., propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos eleitos, ... eleitos juntamente com os prefeitos e vereadores nas últimas eleições municipais ocorridas em 7 ...2ª ed. . Curitiba: Juruá, 2012. . CÂNDIDO, Joel J. Direito ... -
Prefeitura do Rio cria projeto de conscientização sobre bicicletas elétricas em ciclovias; veja o que pode e o que não pode
... Mas, cabe esclarecer que a Câmara dos Vereadores tem 30 dias para acatar ou não o veto do ...Turista de Curitiba, o analista de sistemas Alexandre Falcão, de 59 ...Ainda não há data definida para a votação. Caso o veto receba ao menos 26 votos pela ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Revista de Sociologia e Política . Curitiba, n. 24, jun. 2005, pp. 69-85. . . FABRÍCIO ..., por voto popular, os prefeitos e vereadores. Ao legislativo federal foi atribuída, por sua ... de novembro de 2013 e encaminhado para votação no Senado Federal. . Pelo projeto aprovado, o ...