Política de Defesa
-
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e ... VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 17488 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. FATO NOVO INÁBIL PARA INVIABILIZAR A ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 17728 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. FATO NOVO INÁBIL PARA INVIABILIZAR A ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ão ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito ...
-
Acórdão nº 2009/0198562-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... É LAVINAS ROCHA FILHO E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO :DIRETOR DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. LEGITIMIDADE. MINISTRO DA DEFESA. PORTARIA. CUMPRIMENTO INTEGRAL ...
-
Acórdão nº MS 15306 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÉLIX CONCEIÇÃO NETO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO ...
-
Acórdão nº MS 13550 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LOUREIRO FRANCA E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO ...
-
Acórdão nº MS 16077 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADVOGADA : JANINE MALTA MASSUDA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO ...
-
Bibliografia
... Canadá: 2003 ... ADAMS, Ian, e DYSON, W. 50 Pensadores Política Econômica: da Grécia antiga aos dias atuais. Mário Pontes (trad.). Rio ... ALMEIDA, João Batista. A Ação Civil Coletiva para a Defesa dos Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos. In: Revista de ...
-
De última hora, pt inclui defesa política de dilma em resolução do diretório nacional
Mudanças no texto ocorrem após crise causada pelo caso da refinaria de pasadena Fernanda Krakovics fernanda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Em meio ao coro de "volta, Lula", que cresceu no próprio partido, e à crise gerada pela denúncia de compra da refin...
-
Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... do capital para a educação em contraposição ao projeto de defesa da educação pública como direito humano. As reflexões apresentadas no ... e do acúmulo de debates e análises no campo da ação política" dos autores em defesa da educação pública ... Palavras-chave : Educa\xC3" ... -
Introdução
... cidadania e pela economia aberta às empresas oligopolizadas: A política pública está preocupada fundamentalmente em promover a ... Depois da atuação do movimento social na instituição da defesa do consumidor no Brasil, com a Constituição de 1988, a sociedade civil ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em ... judicial, assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 6º ...
-
Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... V - Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU), organismo interministerial criado pelo Decreto nº 74.156, ... § 4º - Na defesa ...
-
Movimento Social na Defesa Do Consumidor
... c) Como se formou o movimento de defesa do consumidor no Brasil? d) Quais são as características do direito do consumidor brasileiro e da Política Nacional das Relações de Consumo? e) Houve participação do movimento social na defesa do consumidor? ... Em relação à primeira indagação, ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15347 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :ROBSON MENDES NEVES E OUTRO(S)INTERES.:MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ... PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO MANDADO DE ... ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15306 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15541 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15883 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15794 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15699 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15615 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15576 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO OMISSIVO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15613 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15621 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO ...