Política de Defesa
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Indeferido
Código Florestal
... d) a auxiliar a defesa do territrio nacional a critrio das autoridades militares; ... e) a ...
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Defesa de PMs condenados pelo massacre do Carandiru alega 'polarização política' para adiar decisões, mas TJ-SP manda processo seguir
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, nesta terça-feira pedido da defesa dos 69 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, que tenta suspender o julgamento de apelações até decisão fin...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola ... #Redação dada Medida Provisória nº 2.183-56, de ... militar, educação de todo tipo, readequação social e defesa nacional ... ARTIGO 14 ... ARTIGO 15 ... ARTIGO 16 ...
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Movimento Social de Defesa do Consumidor
... Portanto, a temática dos movimentos sociais é uma área clássica de estudo da sociologia e da política, tendo lugar de destaque nas ciências sociais. Não se trata apenas de um momento de produção sociológica, como pensam alguns, confundindo a ...
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Política Pública de Consumo
... Nelson Nery Costa ... o consumidor era hipossuficiente e, por conta disto, precisava ser protegido do fornecedor. A defesa do consumidor principiou a ser uma política importante do Estado brasileiro, porque passou a definir os limites que o mercado podia estabelecer suas ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... Book Nelson Nery.indb 84 13/11/2015 11:58:04 ... Política de Consumo: Movimento Social de Defesa do Consumidor no Brasil ... ria ...
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Capitalismo e Alienação pelo Consumo
... 1.1. MERCAdoRIA E ConsuMo EM MARx ... A economia política clássica descrevia o sistema capitalista, em seu conjunto, a partir do ... Política de Consumo: Movimento Social de Defesa do Consumidor no Brasil ... caram decepcionados com os intelectuais, ...
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MPF pede retirada urgente de nota da Defesa segundo a qual golpe de 64 é marco da 'evolução política brasileira'
BRASILIA — O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Ministério da Defesa remova a nota publicada nesta quarta-feira afirmando que o golpe militar de 1964 é um "marco histórico da evol...
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MPF pede retirada urgente de nota da Defesa segundo a qual golpe de 64 é marco da 'evolução política brasileira'
BRASILIA — O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Ministério da Defesa remova a nota publicada nesta quarta-feira afirmando que o golpe militar de 1964 é um "marco histórico da evol...
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MPF pede retirada urgente de nota da Defesa segundo a qual golpe de 64 é marco da 'evolução política brasileira'
BRASILIA — O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Ministério da Defesa remova a nota publicada nesta quarta-feira afirmando que o golpe militar de 1964 é um "marco histórico da evol...
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MPF pede retirada urgente de nota da Defesa segundo a qual golpe de 64 é marco da 'evolução política brasileira'
BRASILIA — O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Ministério da Defesa remova a nota publicada nesta quarta-feira afirmando que o golpe militar de 1964 é um "marco histórico da evol...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça de acordo de acionistas e de Lei considerados essenciais para a defesa de seus interesses na sociedade empresarial investida; ... II - relatório ... III - informe sobre execução da política de transações com partes relacionadas; ... IV - análise das condições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... pelo Inspetor da Alfândega e comunicada ao Conselho de Política Aduaneira ... Art. 13. Se a mercadoria não puder ser ... Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina ou do Serviço de Defesa Sanitária Animal. e, quando fôr o caso, o constituinte ativo não ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... , após aprovação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que atestará o cumprimento dos ... , nos termos de convênio celebrado entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública ... § ...
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Manifestantes protestam contra tentativa do Japão de derrubar política de defesa pacifista
O Globo Com agências internacionais TÓQUIO - Milhares de pessoas protestaram nesta segunda-feira em Tóquio contra uma decisão do governo japonês de mudar a política de defesa do país, permitindo às Forças Armadas lutarem em conflitos no exterior. O a...
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Acórdão nº EDcl no MS 11654 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :TÉRCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE EMBARGADO:MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMBARGADO:COMANDANTE DO EXÉRCITO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO ... FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROMOÇÃO MILITAR. MINISTRO DA DEFESA E COMANDANTE DO EXÉRCITO ...
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Defesa alega que Daniel Silveira está sendo vítima de “perseguição política” pelo STF
A defesa do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou que o parlamentar está sendo vítima de uma "perseguição política" pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga nesta quarta-feira a ação penal na qual Silveira é réu pel...
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Defesa diz que golpe de 64 é marco da 'evolução política brasileira'
BRASILIA — O Ministério da Defesa afirmou nesta quarta-feira que o golpe militar de 1964 é um "marco histórico da evolução política brasileira" e que "respondeu aos anseios" da sociedade à época. A pasta diz também que o "movimento" deixa um "legado ...
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Defesa diz que golpe de 64 é marco da 'evolução política brasileira'
BRASILIA — O Ministério da Defesa afirmou nesta quarta-feira que o golpe militar de 1964 é um "marco histórico da evolução política brasileira" e que "respondeu aos anseios" da sociedade à época. A pasta diz também que o "movimento" deixa um "legado ...
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Defesa diz que golpe de 64 é marco da 'evolução política brasileira'
Agência O Globo -BRASILIA — O Ministério da Defesa afirmou nesta quarta-feira que o golpe militar de 1964 é um "marco histórico da evolução política brasileira" e que "respondeu aos anseios" da sociedade à época. A pasta diz também que o "movimento" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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OAB-RJ faz ato para coletar assinaturas em defesa da reforma política
OAB-RJ faz ato para coletar assinaturas em defesa da reforma política
A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promove, nesta quinta-feira (27/11), um ato em defesa da reforma política. Organizado pela Coalizão em Defesa da Reforma da Política Democrática, que reúne a OAB e mais de cem entidade... -
Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... - alinhamento aos princípios e aos objetivos estratégicos da política pública correspondente, respeitadas as especificidades de regulação do ... , de 29 de janeiro de 1999, a organização social apresentará sua defesa perante a autoridade supervisora no prazo de trinta dias, contado da ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... , a legalidade, o mérito, a oportunidade e a conveniência política das propostas de ato normativo; ... II - verificar se os Ministros de ... o direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo judicial e administrativo? ... 10.2. Os direitos de ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... h) Ministério da Defesa; ... i) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... e organizações indígenas integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será presidido pelo conselheiro ...