politica de saude
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, desde ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... Parágrafo único. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, ...
- A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... e de licenciamento dos estabelecimentos pelo órgão competente de saúde dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, observados os requisitos ... , quanto à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... à identificação de despesas com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... ARTIGO 27 ... Ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior ... Pena: reclusão, de 1 a 3 anos ... § 1º - Se a lesão é grave, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
... VII - o Ministro da Educação; ... VIII - o Ministro do Trabalho; ... IX - o Ministro da Saúde; ... X - o Ministro das Minas e Energia; ... XI - o Ministro do Interior; ... XII - o Ministro do Planejamento; ...
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Política de saúde precisa de articulação entre entes federados, diz Gilmar Mendes
Para Gilmar, política de saúde demanda articulação federativa
Independentemente do direcionamento da política pública de saúde adotada no país, é inviável que ela seja executada sem articulação mínima do governo federal com os estados e municípios. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribu... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... V - (VETADO); ... VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva ...
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'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid-19 não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no pa...
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'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid-19 não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no pa...
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'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid-19 não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no pa...
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'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid-19 não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no pa...
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'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid-19 não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no pa...
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'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid-19 não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no pa...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... da Saúde na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde no âmbito de suas competências; ...
- Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
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Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e nega interferência política em saúde
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
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Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e nega interferência política em saúde
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
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Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
- Decreto nº 10.533 de 28/10/2020. Revoga o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política", organização e serviços; ... VI - informação pertinente à administra\xC3" ... III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; ... IV - oferecer elevado risco à estabilidade ...
- Decreto nº 10.530 de 26/10/2020. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
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Da bio à necropolítica: a política de saúde, narrativas e ações do neoliberalismo do governo Bolsonaro e seus impactos junto aos idosos na pandemia de Covid-19
O presente artigo é parte do projeto de pesquisa sobre as narrativas de autoridades e grupos sociais e seus impactos na sociedade, tendo como tema geral a pandemia de coronavírus. O texto a seguir aborda as falas e ações do governo Bolsonaro sobre a pandemia e suas consequências junto a população de idosos no Brasil. Do ponto de vista metodológico, são consideradas as falas e ações que tiveram ...
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Tributação de big data pode ser recurso de política de saúde pública
Soares: Tributação de big data e política de saúde pública
O avanço tecnológico trouxe o desenvolvimento de novos modelos de negócios, de modo que o big data cresce em relevância não apenas no que diz respeito à obtenção de dados pessoais, mas no desenvolvimento de novos p...