politica de saude
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei no 11.907, de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas ...
-
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 45 – Medicamentos exclusivos do Sistema Único de Saúde. 46 – Medicamentos oncológicos em supermercados. 47 – Medicamentos, ... 50 – Medicamentos: patentes e seus efeitos sociais. 51 – Política Nacional de Medicamentos. 52 – A luta contra o “assassino ... -
'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional no país. Ele afirm...
-
'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional no país. - Nenhuma...
-
Decreto nº 10.283 de 20/03/2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
... política de gestão de pessoal e o plano de cargos, salários e benefícios; ... e) a proposta orçamentária e o plano de aplicações dos recursos da ...
-
A política de recursos humanos em foco: um estudo a partir da visão dos profissionais do Programa Saúde da Família
Pesquisa realizada sobre a não incorporação efetiva das demandas dos recursos humanos, após a sanção do Sistema Único de Saúde – SUS. Esse fato redundou na persistência de históricas lacunas nos serviços, na sua formação e administração. Esta pesquisa foi realizada mediante aplicaç&
@1 Introdução Independentemente do enfoque que receberam e recebem, os recursos humanos foram sempre importantes para o desenvolvimento de empresas e oferta de serviços das mais diversas áreas. No setor de sa&... -
Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... c) nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimo e à Formação e Administração de ... g) relativas à ações e serviços públicos de saúde, identificadas nesta Lei com "IU 6", mediante a utilização de recursos ...
-
Pazuello: Ao deixar Saúde, general falou em pressão política e pixulé
RIO — Em sua despedida do Ministério da Saúde, o general Eduardo Pazuello afirmou a integrantes da pasta que pressões políticas pesaram para a sua saída — os discursos foram gravados, e os vídeos, revelados posteriormente. Além dos resultados negativ...
-
Pazuello: Ao deixar Saúde, Pazuello falou em pressão política e pixulé
RIO — Em sua despedida do Ministério da Saúde, o general Eduardo Pazuello afirmou a integrantes da pasta que pressões políticas pesaram para a sua saída — os discursos foram gravados, e os vídeos, revelados posteriormente. Além dos resultados negativ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e ... , é permitido aos oficiais titulares dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de atividade técnico-profissional no meio ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... XIII - subsídios: instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público ... padrão de potabilidade estabelecido pelas normas do Ministério da Saúde; ... XXIV - sistema de abastecimento de água: instalação composta ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... pensionistas, poderão optar por permanecer filiados ao plano de saúde a que se vinculavam na origem, hipótese em que a contribuição será ... Fazenda o Conselho Monetário Nacional, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o ...
-
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde"; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX - dos Transportes ... § 1º S\xC3" ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX -dos Transportes ... § 1o São ...
-
DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... administração do Ministério da Defesa na implementação da política de segurança da informação e das diretrizes para proteção de dados ... Supervisor Nível V 2 Especialista Nível II SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário Adjunto ...
-
Bolsonaro anuncia novo ministro da saúde, mas diz que política não muda
sem mudança de rumoPressionado pelo ritmo lento da campanha de vacinação e pelos sucessivos recordes de número de mortes pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem a terceira troca no Ministério da Saúde desde o início da pandemia. Sai...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ... #Incluído pala Lei nº 12.745, de 2012 ... VI - das ... pelo Poder Executivo, compete estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil. " ... "Art. 24-D. À Secretaria ...
-
Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e AstraZeneca e nega ‘política na saúde’
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
-
AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... As categorias analisadas, Vulnerabilidades na Saúde e Ambiente, Desafios das Políticas Públicas, Hegemonia política e econômica do agronegócio, evidenciaram as dificuldades na estruturação da atenção e vigilância em saúde, ausência de participação social ... -
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... à manutenção do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas ... § 4º A ... da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola ... #Redação dada Medida Provisória nº 2.183-56, de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... Das Competências do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE ... Art. 9o O Conselho Nacional de Política ... II - da cultura; ... III - do esporte; ... IV - da saúde pública; ... V - da ciência e tecnologia; ... VI - do meio ambiente; e ...
-
Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... d) indução, financiamento e estímulos para a produção local; ... e) cooperação regional e global; ... f) política tributária e comercial; ... g) educação e qualificação profissional; e ... h) investimentos nos segmentos produtivos da saúde; e ... II – ...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... I - implementar, em sua esfera de atuação, a política de aviação civil; ... II - representar o País junto aos organismos ... passageiros, ou a própria aeronave ou, ainda, que sejam nocivos à saúde; ... XII - regular e fiscalizar as medidas a serem adotadas pelas ...
-
Lei nº 13.614 de 11/01/2018. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
... Trânsito (Pnatrans) a ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, de trânsito, de transporte e de justiça ... Art. 3º O Pnatrans ... do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere à política de segurança no trânsito, deverá voltar-se prioritariamente para o ...
-
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ção da concepção de saúde que alicerça o desenvolvimento de políticas tipicamente neoliberais, uma vez que o alinhamento da política de saúde à proeminência do privado sobre o público tem alertado quanto a um possível retrocesso no âmbito dos direitos ... Rev. direitos ...