politica de saude
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao ... VIII – segurança e saúde no trabalho; ... IX – regulação profissional; e ... X – registro ...
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As lacunas na lei da Política Nacional de Saúde Mental e o cenário da Covid-19
Opinião: Lacunas na lei da Política Nacional de Saúde Mental
No início do ano de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia em razão da disseminação do vírus da Covid-19. A partir de então, além da implementação de estruturas nos sistemas de saúde hospitalar, fez-se necessária a adoção global de... -
Decreto nº 5.839 de 11/07/2006. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2o Ao CNS compete: ... I - atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros; ... II - estabelecer diretrizes a serem ...
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Privatização de funções sociais do estado brasileiro: estudo a partir da política pública de saúde
It addresses the privatization of the Brazilian State's social functions through the outsourcing of the management of public health services. It makes a theoretical debate about the State and its relation of the organic dialectical unity with the capitalism; presents the legal bases of these modalities of health management and counter-reform in Brazil; brings data on the prevalence of these...
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Questão socioambiental, cidade e política pública de saúde: em tempo de crise do capital
Este trabalho apresenta como objetivo debater, a partir de fundamentos marxistas o direito à cidade, à saúde e à questão socioambiental em cenário de crise estrutural do capital. A investigação con; gura-se por uma pesquisa bibliográ; - ca. Debate o cenário de barbárie pelas macrodeterminações do capital, as quais con; guram expressões de miserabilidade, adoecimento em massa e condições...
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A política nacional de saúde mental brasileira: breve análise estrutural/Brazilian National Mental Health Policy: brief structural analysis.
No Brasil, a Atenção (1) em Saúde Mental é ofertada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e está institucionalizada pela Política Nacional de Saúde Mental (PNSM). Essa política é amparada pela Lei no 10.216/2001 (BRASIL, 2001) e orientada pelas di...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... á qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política ... ARTIGO 4 ... O Estado deverá recorrer à cooperação da ... A assistência será: ... I- material; ... II- à saúde; ... III-jurídica; ... IV- educacional; ... V- social; ...
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... a Convenção e a Recomendação sobre a Seguridade da Saúde dos Trabalhadores, 1981, documentos que estabelecem os princípios de uma política nacional e de uma ação em nível nacional; ... Após ter decidido adotar diversas propostas sobre os serviços médicos no trabalho, questão que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e da Outras Providencias.
... 2º Compete ao CONANDA: ... I - elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, ... sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 8 ... A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a ...
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Política de saúde para a epidemia da aids do Brasil e México no contexto do acordo trips
Nas últimas duas décadas, a sociedade testemunhou dois fenômenos que a afetaram substancialmente: a epidemia de HIV/AIDS com suas características singulares e alta letalidade; e a intrusão de leis de propriedade intelectual na vida cotidiana, como o Acordo TRIPS com amplas repercussões sobre a saúde pública. Nosso objetivo será analisar retrospectivamente como foi à política de saúde de combate a
@Introdução Durante as últimas duas décadas, a sociedade testemenhou dois fenômenos sociais que deixaram uma profunda refiexão para esta e as próximas gerações. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndro... -
'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no país. E...
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'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no país. E...
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'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional no país. Ele afirm...
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'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', diz Queiroga sobre fim da emergência para Covid no Brasil
BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira que a Covid não acabou e que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no país. E...
- Decreto nº 9.307 de 15/03/2018. Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
- Anexo E. Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
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Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e nega interferência política em saúde
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
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Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e nega interferência política em saúde
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
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Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e nega interferência política em saúde
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
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Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e nega interferência política em saúde
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
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Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e nega interferência política em saúde
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
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Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e nega interferência política em saúde
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
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Covid: Queiroga defende 3ª dose da Pfizer e nega interferência política em saúde
BRASILIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quarta-feira a aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 com imunizantes da Pfizer e AstraZeneca. Sem citar a CoronaVac, ele afirmou que o imunizante com vírus inativado, ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... inclusive transnacional ou sediada no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha práticas de governança e ... h) custeio de benefício de assistência à saúde; ... i) remuneração dos administradores, liquidantes e Conselheiros e a ...