politica fiscal e monetaria
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As bases jurídico-institucionais da autonomia operacional do Banco Central do Brasil - 1999-2020
Entre 1999 e 2020, o Banco Central do Brasil – BCB contou com um regime de autonomia operacional, mas, diferentemente da regra geral dos demais bancos centrais, seus dirigentes não contaram com um mandato funcional estabelecido em lei. Como explicar o funcionamento desta autonomia sem a existência de uma garantia legal? O artigo procura responder a esta questão realizando um estudo de caso em...
... ser demissíveis por liberalidade política, nem mesmo diante de uma significativa ... distributivos atinentes à política monetária e que decorrem de sua autonomia decisória ... os campos reservados à política fiscal e à política monetária, bem como dotando-o de ... -
Da importância da due diligence em matéria de direitos humanos
... In: Revista direitos, trabalho e política social ... v.1. n.1 (jul./dez. 2015). Cuiabá: ... , de forma a envolver a politica econômica fiscal, a política monetária e a política cambial. As ...
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Governo eleva projeção da inflação e pressão sobre Orçamento cresce
... Com isso, ficou mais estreita a margem fiscal em 2022. Essa revisão deve elevar em cerca de R$ ... Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, ... monetária e a política fiscal irão combater a inflação, ...
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Decisões Monocráticas nº 893161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... concreto, a relevância econômica, política, social ou jurídica ... Não bastam, portanto, ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ... créditos de IPI a título de benefício fiscal a ser utilizado na escrita fiscal ou mediante ...
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Decisão da Presidência nº 893161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... concreto, a relevância econômica, política, social ou jurídica ... Não bastam, portanto, ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ... créditos de IPI a título de benefício fiscal a ser utilizado na escrita fiscal ou mediante ...
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Globalizaão e a dinâmica econômica e territorial na américa latina
O artigo aborda o debate contemporâneo da chamada globalizaão neoliberal e a dinâmica socioeconômica e territorial nas áreas periféricas do capitalismo, ocasionadas pelas formas de integraão que privilegiam a financeirizaão frente aos aspectos produtivos, realizadas por países da América Latina. Um elemento importante para a compreensão do neoliberalismo que impôs a todos uma lógica destrutiva de
... econômico e se apoiar na Economia Política e correntes heterodoxas. Esta forma de ... mão de fazer política econômica (fiscal/monetária e cambial) que protegesse os ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265740-78.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0265740-78.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM MANDADO DE INJUNÇÃO, AFASTOU MORA LEGISLATIVA E RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE...
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Crise política é mais séria que situação econômica, diz Armínio Fraga
... o Brasil estava em uma trajetria de recuperao econmica com ajuste fiscal mais consistente at a divulgao da delao premiada dos executivos da JBS, em ...
- Alinhamento de políticas fiscal e monetária foi tema de almoço com Campos Neto e Tebet, diz Haddad
- Alinhamento de políticas fiscal e monetária foi tema de almoço com Campos Neto e Tebet, diz Haddad
- Alinhamento de políticas fiscal e monetária foi tema de almoço com Campos Neto e Tebet, diz Haddad
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142460420214058100), 17-05-2022
PJE 0814246-04.2021.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em sede de ação mandamental, denegou a segurança, objetivando provimento jurisdicional que autorize à empresa impetrante "excluir o valor referente ao incentivo fiscal do ICMS da
... direito da empresa de excluir o incentivo fiscal do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, ... -
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... 13.300/2016, implemente, “no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do ... peticionante noticia que a própria política pública (tida por insuficiente) implementada por ... Inviabilizar a correção monetária do benefício, suspender novos acessos, ou não ...
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Decisão da Presidência nº 939518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... CRÉDITO COM NATUREZA DE BENEFÍCIO FISCAL ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ... QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1109860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... CRÉDITO COM NATUREZA DE BENEFÍCIO FISCAL ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ... QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 901926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... CRÉDITO COM NATUREZA DE BENEFÍCIO FISCAL ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ... QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
- Sob ataque de Lula, BC pede ‘serenidade e paciência’ e sinaliza que arcabouço fiscal pode ajudar na queda de juros
- Sob ataque de Lula, BC pede ‘serenidade e paciência’ e sinaliza que arcabouço fiscal pode ajudar na queda de juros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038694420214058400), 22-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, APURADOS PELO LUCRO PRESUMIDO. EXCLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO FEDERATIVO. RECONHECIMENTO DO DIREITO QUANDO SE TRATAR DO REGIME DO LUCRO REAL. INOVAÇÃO RECURSAL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE (TEMA 118/STJ). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO....
... de ICMS, concedidos no contexto de política fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, da base ... -
Fazenda comemora decisão do Banco Central que reduziu a taxa de juros para 12,75% ao ano
... que haja uma convergncia entre a poltica fiscal e monetria ... - A gente recebeu de maneira ...
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Banco Central mantém a Selic em 13,75%, não indica queda em agosto e pede 'paciência e serenidade'
... ência e serenidade na condução da política monetária" ... Entenda: Como funciona a ... fiscal: relator da Câmara defende rever alterações do ...
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Banco Central mantém a Selic em 13,75%, não indica queda em agosto e pede 'paciência e serenidade'
... ência e serenidade na condução da política monetária" ... "A conjuntura atual, ... fiscal: relator da Câmara defende rever alterações do ...
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Banco Central mantém a Selic em 13,75%, não indica queda em agosto e pede 'paciência e serenidade'
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