politica fiscal e monetaria
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LEI ORDINÁRIA Nº 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Institui No Distrito Federal o Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
... , o preço a vista constante do documento fiscal emitido pelo revendedor ou pela autoridade ... de ordem tecnológica, estratégica ou política assim recomendar ... Art. 3º - As alíquotas ... Parágrafo único - A correção monetária dos tributos de competência do Distrito Federal, ...
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Decisões Monocráticas nº 1152872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANDO CARACTERIZADA A MORA DO FISCO EM ... , por tratar-se de concessão de benefício fiscal sem previsão legal ... Alega-se a ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ... QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 1152872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANDO CARACTERIZADA A MORA DO FISCO EM ... , por tratar-se de concessão de benefício fiscal sem previsão legal ... Alega-se a ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ... QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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BC eleva Selic em 1 ponto percentual, para 6,25%, na quinta alta seguida dos juros
... incisivo ao tratar da conduo da poltica fiscal, destacando que a poltica monetria poder ser mais ...
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BC eleva Selic em 1 ponto percentual, para 6,25%, na quinta alta seguida dos juros
... incisivo ao tratar da conduo da poltica fiscal, destacando que a poltica monetria poder ser mais ...
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Acórdão Nº 1305038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA ADMINISTRAÇÃO FISCAL ... OFENSA REFLEXA. LEGISLAÇÃO ... Seção anuiu com a correção monetária do crédito ... presumido de IPI não ... -se de benefício fiscal, instrumento de política ... tributária, cuja disciplina de correção ...
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Decisão da Presidência nº 1197679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... CORREÇÃO MONETÁRIA" DEVIDA ... EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO ... Decis\xC3" ... CRÉDITO COM NATUREZA DE BENEFÍCIO FISCAL ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1197679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... CORREÇÃO MONETÁRIA" DEVIDA ... EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO ... Decis\xC3" ... CRÉDITO COM NATUREZA DE BENEFÍCIO FISCAL ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ...
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Haddad diz que Campos Neto reconheceu medidas fiscais, mas afirma que reclamação sobre juros é 'natural'
... juros em paralelo s medidas de equilbrio fiscal do governo. O ministro tambm disse que h ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... V - Implementação de Política Tecnológica Nacional, que permita a aceleração ... países desenvolvidos ou a situação monetária internacional possam prejudicar a realização ... ao setor privado, com políticas fiscal e monetária que preservem o crescimento rápido, ...
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Decisões Monocráticas nº 1205197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS ... HONORÁRIOS ... mercado de exportação, é um benefício fiscal a ser usufruído em conformidade com os ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ... QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 851483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... concreto, a relevância econômica, política, social ou jurídica ... Não bastam, portanto, ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... CRÉDITO COM NATUREZA DE BENEFÍCIO FISCAL ...
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Decisões Monocráticas nº 669747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... INCIDÊNCIA. 1 ... De acordo com o artigo ... Benefício fiscal ... Ofensa reflexa. 4 ... Jurisprudência da ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ... QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
- Banco Central mantém taxa básica de juros em 13,75% e alerta sobre cenário fiscal
- Banco Central mantém taxa básica de juros em 13,75% e alerta sobre cenário fiscal
- Banco Central mantém taxa básica de juros em 13,75% e alerta sobre cenário fiscal
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Decisão monocrática Nº 1303983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. LITISPENDÊNCIA PARCIAL ... máximo quantitativo e a as políticas monetária e fiscais como fundamento do ato ... % não se provou contra os objetivos da política monetária, muito menos contra a política ...
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Decisão da Presidência nº 904421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2017
... de IPI apenas meio de implementar o favor fiscal. 3 ... A forma de cálculo e o percentual de ... -cumulatividade não admite correção monetária ou incidência de juros ... No entanto, nas ... INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ... QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2010/0048302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... GARANTIAS. ... MONETÁRIA ... JUDICIAL. ... macroeconômicos e de política monetária/fiscal ...
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Estado, Capital e Trabalho - por um Novo Pacto Social
... as discussões contemporâneas sobre a política de desenvolvimento econômico. 12 ... A ... as metas de estabilização e ajuste fiscal. 29 ... Chossudovsky afirma que a globalização ... ômica e o controle sobre a política monetária e fiscal; seu Banco Central e Ministério da ...
- Haddad se compromete com responsabilidade fiscal e diz que trajetória das contas públicas permitirá queda nos juros
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... I U F T E VALOR 2059 Política Nuclear 7.500.000 Projetos ... 2039 2098 Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... –, o Plano Real, com uma engenharia mais sofisticada, acertou o alvo da inflação, conseguindo domá-la e assegurar a estabilidade monetária, mas apresentou problemas em sua arquitetura que manteria o País divorciado do crescimento econômico por um longo período, especialmente devido à ...
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Governo muda formato e meta de inflação passará a ser contínua, anuncia Haddad; alvo será 3%
... depois que quem define o horizonte da política monetária é o Banco Central ... Dessa forma, o ... harmonização de política monetária e fiscal. Sem harmonia entre políticas monetária e ...
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Governo muda formato e meta de inflação passará a ser contínua, anuncia Haddad; alvo será 3%
... tenhamos harmonizao de poltica monetria e fiscal. Sem harmonia entre polticas monetria e fiscal, ...