População activa
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Acórdão nº 50005394220178210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INJEÇÃO INTRAVÍTREA DE ANTI-VEGF (LUCENTIS OU EYLIA). TRATAMENTO DE EDEMA MACULAR NO OLHO ESQUERDO. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. DIREITO EVIDENCIADO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ... - Acórdão nº 8941 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
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A (im)possibilidade da criação de bancos de dados de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil
O artigo analisa a questão da (im)possibilidade de criação de bancos de dados de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil. Em um primeiro momento, busca-se contextualizar o problema a partir da perspectiva da expansão do Direito Penal que culmina na busca por provas indiscutíveis. A seguir, investigam-se os limites e as possibilidades da utilização de bancos de perfis genéticos
... ar a aprovação de reform as legislat ivas ou im pulsionar a população na dem anda por leis m ais duras. Trat a- se, em últ im a inst ância, ... ocrático no puede [ ... ] renunciar a la m isión de incidência activa en la lucha contra la delincuencia, sino que debe conducirla por y para ... -
Acórdão nº 71010332823 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010397420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010407740 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010361707 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MICOFENOLATO DE MOFETILA. MINOXIDIL. VITAMINA A+D. LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO DISSEMINADO. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ... -
Acórdão nº 71010283794 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 50034468120228210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010414613 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010324978 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010393049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 51621738620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 50059424020228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010337871 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010463263 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010281236 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010273019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010294940 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010274249 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010492494 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010361590 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JANUMET (sitagliptina + metformina) e JARDIANCE (empaglifazona + linagliptina). DIABETES MELITTUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ... -
Acórdão nº 71010451011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 71010292258 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... MATERIAIS E TRATAMENTO. NEUROESTIMULADOR ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...
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Acórdão nº 50023460820218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... eis que todos são responsáveis pela prestação de saúde à população (RE 855178 RG). Eventual divisão administrativa de competência no ... ACTIVA PC. EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO SUS NÃO IMPEDE O SEU ...